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MP-MG (Promotor) (E) 2022.1
R$234,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Bens Públicos.
- Aula 15 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 16 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 17 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Lei 13.655/2018.
- Aula 18 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
- Aula demo 2. Constitucionalismo. Evolução histórica. Jusnaturalismo. Positivismo. Pós-positivismo. Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo no Brasil 3. Constituição. Conceito. Constitucionalização simbólica. Classificação e concepções do termo Constituição. Elementos e histórico das constituições brasileiras 4. Hermenêutica. Aplicabilidade das normas constitucionais. Classificação. Métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Função interpretativa dos princípios. Mutação constitucional. Fundamentos e limites 5. Poder Constituinte
- Aula 01 1. Teoria Geral do Estado. Indivíduo, sociedade, nação, cidadão, estado e governo. Conceito filosófico, sociológico e jurídico de Estado. Fundamentos e funções do Estado. Formas de governo. Formas de estado. Sistemas de governo. Sistemas de estado. Democracia. Conceito. Classificações. Evolução histórica do Estado de Direito. Fundamentos do estado brasileiro. Objetivo e diretrizes. Teoria dos Princípios. Regras e princípios. Colisão de normas constitucionais. Estado de coisas inconstitucional. 8. Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução histórica, características, abrangência e normas garantidoras dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e garantias fundamentais em espécie. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Deveres fundamentais e deveres constitucionais. Limites dos direitos e garantias fundamentais. Âmbito de proteção e núcleo essencial dos direitos fundamentais.
- Aula 02 Direitos individuais e coletivos.
- Aula 03 Ações constitucionais. Direitos sociais.
- Aula 03 – Extra Direitos Sociais
- Aula 04 9. Organização do Estado. Federalismo brasileiro. Repartição de competências administrativa e normativa. Repartição de bens. Organização da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Aula 05 Organização dos Poderes. Teoria geral da separação dos poderes. Poder Legislativo.
- Aula 06 Poder Executivo.
- Aula 07 Poder Judiciário. 14. Súmula vinculante. Precedentes constitucionais.
- Aula 08 6. Jurisdição Constitucional. Histórico, modelos e limites. Controle constitucional e critérios de valoração das disposições legislativas e constitucionais. O papel da Suprema Corte 7. Controle de Constitucionalidade. Conceito, espécies e modalidades. Evolução do sistema de controle brasileiro. Sistemas e vias de controle. Processo e julgamento da ADIN e da ADC perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A arguição de descumprimento de preceito fundamental. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A ação direta de inconstitucionalidade interventiva. O controle concentrado in abstrato no âmbito Estadual, nos Ministérios Públicos e nos Tribunais de Contas. Controle de convencionalidade.
- Aula 09 Funções Essenciais à Justiça
- Aula 10 10. Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas e a Segurança Pública
- Aula 11 11. Tributação e Orçamento. O sistema tributário nacional e as finanças públicas
- Aula 12 12. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais. Conceito de constituição econômica. Evolução do princípio da liberdade econômica nas constituições brasileiras. A política urbana, agrícola e fundiária. Reforma agrária
- Aula 13 13. Ordem Social. Seguridade social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio Ambiente. Família, adolescente, criança, jovem e o idoso. Índios Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Aula demo Introdução ao Direito Eleitoral
- Aula 01 1. Lei n° 4.737/1965. – Introdução ao CE
- Aula 02 1. Lei n° 4.737/1965. – Órgãos da Justiça Eleitoral – parte 01
- Aula 03 1. Lei n° 4.737/1965. – Órgãos da Justiça Eleitoral – parte 02
- Aula 04 2. Lei Complementar n° 64/1990.
- Aula 05 3. Lei 9.096/95.
- Aula 06 Lei n° 9.504/1997. – parte 01
- Aula 07 Lei n° 9.504/1997. – parte 02
- Aula 08 Lei n° 9.504/1997. – parte 03
- Aula 09 1. Lei n° 4.737/1965. – Votação – parte 01
- Aula 10 1. Lei n° 4.737/1965. – Votação – parte 02
- Aula 11 1. Lei n° 4.737/1965. – Recursos
- Aula 12 9. Processo Penal Eleitoral.
- Aula 13 8. Crimes Eleitorais.
- Aula 14 7. Lei n.º 13.165/2016.
- Aula Extra Súmulas
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo 2.1. Lei de Orçamento (Lei nº 4.320/1964)
- Aula 01 2.2 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
- Aula 02 Dívida e endividamento.
- Aula 03 Crédito público.
- Aula demo Escolas Penais. Teoria da Norma. Interpretação e integração da lei penal. mbito de validez temporal e espacial de lei penal. Aplicação da lei penal I. Evolução histórica da teoria do crime. Conceito de crime. Aspectos penais dos seguintes textos normativos, atualizados até a data da publicação do edital: Constituição da república federativa do Brasil.
- Aula 01 Aplicação e interpretação da lei penal II. Conflito aparente de normas.
- Aula 02 Princípios penais fundamentais.
- Aula 03 Os principais sistemas da teoria do delito: sistemas causais e finalista; teoria social da ação; funcionalismos teleológico e sistêmico. Teoria da conduta: Ação e Omissão. Teoria da ação penal. Teoria do tipo Penal. Tipos dolosos e tipos culposos. Agravação pelo resultado. Erro de tipo e erro de proibição. Aberratio ictus.
- Aula 04 Relação de causalidade. Teorias da relevância e da adequação. Teoria da condição INUS. Teoria da imputação objetiva. Teorias da elevação do risco e do fim de proteção da norma. Ilicitude e causas de exclusão.
- Aula 05 Culpabilidade e suas dirimentes.
- Aula 06 Extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas. Aplicação da pena e regimes de cumprimento. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
- Aula 10 Concurso de crimes e Medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação. Reabilitação. Limite das penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 15 Crimes definidos no ECA
- Aula 16 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 17 Lavagem de dinheiro
- Aula 18 Crimes tipificados no Estatuto dos idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
- Aula 19 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 20 Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 21 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 22 Crimes falimentares. Economia Popular. Estatuto do índio.
- Aula 23 Terrorismo
- Aula 24 – Somente PDF Estatuto do Torcedor. Convenção Americana de Direitos Humanos. Crimes contra portadores de HIV e doentes de AIDS
- Aula 25 Noções de Processo Penal Militar.
- Aula 26 Contravenções Penais
- Aula 27 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal.
- Aula demo Introdução. [1. Norma processual penal. 2. Fontes do direito processual penal. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais. 4. Interpretação reintegração. 5. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 6. Teoria geral do processo penal e sistemas processuais. 7. Processo Penal Constitucional].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial. [8. Investigação criminal].
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [9. Ação penal. 10. Ação civil ex delicto].
- Aula 03 Jurisdição e competência. [11. Jurisdição e competência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [17. Provas].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [17. Provas].
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [14. Cautelares no processo penal].
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [13. Prisão e liberdade provisória].
- Aula 08 Prisão preventiva. [13. Prisão e liberdade provisória].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [13. Prisão e liberdade provisória].
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [15. Questões e procedimentos incidentes].
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [12. Sujeitos processuais. 16. Comunicação dos atos processuais].
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [21. Processos e procedimentos em espécie. 18. Prazos processuais].
- Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [21. Processo e procedimentos em espécie. 26. Lei 9.099/95. 18. Prazos processuais].
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [21. Processo e procedimentos em espécie. 18. Prazos processuais].
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [19. Sentença e provimentos judiciais. 20. Coisa julgada].
- Aula 16 Nulidades. [22. Nulidades].
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [23. Recursos].
- Aula 18 Recursos em espécie. [23. Recursos].
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [24. Ações autônomas de impugnação – revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança criminal].
- Informativos comentados Informativos comentados
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo 1. Das pessoas naturais. Da ausência. Do domicílio.
- Aula 01 1. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
- Aula 02 1 . Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade.
- Aula 03 2. Dos bens.
- Aula 04 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Fato jurídico. Da prova.
- Aula 05 3. Do negócio jurídico.
- Aula 06 3. Da prescrição e da decadência. Lei sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavirus (COVID-19) – Lei 14.010/20.
- Aula 07 4. Do Direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
- Aula 08 4. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 09 4. Do inadimplemento das obrigações. Direito das obrigações. Dos atos unilaterais.
- Aula 10 4. Dos contratos em geral. Princípios gerais dos contratos, limites e função social dos contratos.
- Aula 11 4. Das várias espécies de contrato.
- Aula 12 4. Das várias espécies de contrato.
- Aula 13 4. Das várias espécies de contrato.
- Aula 14 4. Da responsabilidade civil.
- Aula 15 4. Da responsabilidade civil.
- Aula 16 6. Do Direito das Coisas. Da posse.
- Aula 17 6. Dos direitos reais. Da propriedade.
- Aula 18 6. Do direito do promitente comprador. Lei da Multipropriedade – Lei 13.777/18.
- Aula 19 6. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje.
- Aula 20 7. Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável.
- Aula 21 7. Relações de parentesco. Filiação. Adoção. Autoridade parental, guarda, convivência familiar e alienação parental. Alimentos Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada. 17. Ação de alimentos – Lei nº 5.478/1968. Da investigação de paternidade – Lei 8.560/1992. Dos alimentos gravídicos – Lei 11.804/2008.
- Aula 22 8. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Os parentes na sucessão legítima. A sucessão do cônjuge e do companheiro.
- Aula 23 8. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Liquidação da herança. Planejamento sucessório.
- Aula 24 (Prof. Ricardo Torques) Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 1
- Aula 25 (Prof. Ricardo Torques) Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 2
- Aula 26 (Prof. Ricardo Torques) Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 3
- Aula 27 (Prof Thiago Leite) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
- Aula 28 (Prof Thiago Leite) Lei do SNUC
- Aula 29 (Prof Thiago Leite) Lei de crimes ambientais
- Aula 30 (Prof Thiago Leite) Lei dos Agrotóxicos
- Aula 01 Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
- Aula 02 Teorias Sociológicas da Criminalidade.
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula demo Evolução histórica do Ministério Público nas constituições brasileiras. 2. Conceito, espécies, classificações, funções, garantias, prerrogativas e vedações. 3. Ministério Público resolutivo e demandista. 4. Atuação do Ministério Público em segunda instância. 5. Conselho Nacional do Ministério: natureza, composição, funções, competência, legitimidade normativa.
- Aula 01 6. As Leis Orgânicas do Ministério Público: Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar Federal n.º 75/93).
- Aula 02 6. As Leis Orgânicas do Ministério Público: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/93).
- Aula 03 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar n.º 34/94). 7. Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon / MG.
- Aula demo Lei Estadual n.º 14.167/2002
- Aula 01 Lei Estadual n.º 13.994/2001
- Aula 02 Lei Estadual n.º 13.209/1999
- Aula 03 21. Tratados internacionais de combate à corrupção.
- Aula demo 13. Da lei do inquilinato. Lei 8.245/91.
- Aula 01 14. Dos condomínios em edificações e incorporações imobiliárias – Lei 4.591/64.
- Aula 02 12. Lei de Política Urbana – Lei 10.257/01.
- Aula 03 12. Dos contratos imobiliários – Lei 4.380/64 (SFH).
- Aula 04 12. Lei 9.514/97 (SFI).
- Aula 05 10. Dos Registros Públicos – Lei 6.015/73.
- Aula 06 10. Dos Registros Públicos – Lei 6.015/73.
- Aula 07 10. Dos Registros Públicos – Lei 6.015/73.
- Aula 08 24. Do Estatuto da pessoa com deficiência/Lei brasileira de inclusão – Lei 13.146/2015.
- Aula 09 23. Do Estatuto do idoso – Lei 10.741/2003.
- Aula 10 18. Da política nacional de biossegurança – Lei 11.105/2005.
- Aula 11 20. Da remoção de órgãos, tecidos e outras partes do corpo – Lei 9.434/1997.
- Aula 12 28. Marco civil da Internet – Lei 12.965/14.
- Aula 13 28.Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18.
- Aula demo Direito do Consumidor – Parte 1 (Âmbito de aplicação e direitos básicos)
- Aula 01 Direito do Consumidor – Parte 2 (Responsabilidade Civil do Fornecedor)
- Aula 02 Direito do Consumidor – Parte 3 (Práticas comerciais)
- Aula 03 Direito do Consumidor – Parte 4 (Defesa do Consumidor em Juízo)
- Aula demo Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
- Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
- Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
- Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
- Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
- Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
- Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
- Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
- Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energia elétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
- Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
- Aula 12 Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
- Aula 13 Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas portadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
- Aula 14 Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
- Aula 15 Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
- Aula 16 Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Racismo. Homofobia. LGBT. Tutela coletiva dos quilombolas.
- Aula 17 Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.
- Aula demo Direito de Empresa. Empresário. Caracterização e inscrição. Capacidade. Estabelecimento empresarial. Disposições gerais.
- Aula 01 Institutos complementares. Registro. Nome empresarial. Prepostos. Escrituração
- Aula 02 Sociedade. Disposições gerais. Sociedade não personificada: sociedade em comum, sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, proteção da sociedade contra a vontade do sócio, unipessoalidade superveniente.ociedade cooperativa, sociedades coligadas, liquidação da sociedade. transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização. responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades.
- Aula 03 Sociedade Anônima. Sociedade em comandita por ações
- Aula 04 Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios. Protesto.
- Aula 05 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.
- Aula 06 Recuperação judicial, extrajudicial.
- Aula 07 Falência do empresário e da sociedade empresária.
- Aula demo MP-MG (Promotor) Intensivo de Temas Específicos: Material coletivo (ECA)
- Videoaula 02 – Prof. Tiago Justo MP-MG (Promotor) Intensivo de Temas Específicos: Direito Civil
- Videoaula 03 – Prof. Tiago Justo MP-MG (Promotor) Intensivo de Temas Específicos: Direito Civil
- Videoaula 04 – Prof. Alex Fadel MP-MG (Promotor) Intensivo de Temas Específicos: Legislação Penal Especial
- Videoaula 05 – Prof. Guilherme Peña MP-MG (Promotor) Intensivo de Temas Específicos: Direito Administrativo
- Videoaula 06 – Prof. Guilherme Peña MP-MG (Promotor) Intensivo de Temas Específicos: Direito Administrativo
- Videoaula 07 – Prof. Guilherme Rezende MP-MG (Promotor) Intensivo de Temas Específicos: Direito Processual Penal
- Videoaula 08 – Prof. Flávio Milhomem Penal e Criminologia
- Videoaula 09 – Prof. Guilherme Rezende Direito Processual Penal
- Aula 10 – Prof. Rogerio Cunha Direito Processual Civil
- Aula 11 – Prof. Rogerio Cunha Direito Processual Civil
- Aula 12 – Direito Penal e Criminologia Direito Penal e Criminologia
- Videoaula 13 – Prof. Flávio Milhomem Penal e Criminologia
- Aula 14 – Prof. Flávio Milhomem Penal e Criminologia
- Aula 15 – Prof. Henrique Rosa Material coletivo (Consumidor)
- Aula 16 – Prof. Henrique Rosa Processual coletivo
- Aula 17 – Prof. Henrique Rosa Processual coletivo
- Aula 18 – Prof. Buno Betti Improbidade Administrativa
- Aula 19 – Prof. Vinícius Zoponi Direito Constitucional
- Aula 20 – Prof. Vinícius Zoponi Teoria do Ministério Público
- Aula 21 – Prof. Vinícius Zoponi Direito Constitucional
