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TRF 4ª Região (Juiz Federal) (Pós-Edital) (E) 2022.1
R$180,60
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente . Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. O rol da constituição brasileira.
- Aula 01 Direitos Humanos. Direitos e Garantias Fundamentais. República e federação no direito Constitucional e m geral. Sistema brasileiro.
- Aula 02 Direitos e garantias individuais. Direitos explícitos e implícitos. Classificação dos direitos explícitos. 10. Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. Usucapião.
- Aula 03 Abuso de direito individual ou político.
- Aula 04 Nacionalidade. 11. A saúde na ordem constitucional brasileira. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde.
- Aula 05 Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. 9. Processo eleitoral. Plebiscito. Referendum. Iniciativa Popular
- Aula 06 Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente.2. Os Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do Estado-membro. Competências estaduais. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. A repartição constitucional de competências no direito à saúde.
- Aula 07 Intervenção federa l nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos Territórios. Intervenção nos Municípios. 8. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.
- Aula 08 Administração Pública. Princípios e Disposições Gerais. Dos servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas públicas.
- Aula 09 3. Poder Legislativo. Organização e atribuições.
- Aula 10 O processo legislativo. Cláusulas pétreas. Natureza. Espécies. Iniciativa legislativa . Normas constitucionais e processo legislativo. Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas. Natureza e atribuições.
- Aula 11 4. Poder Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador e agências administrativas. Do Conselho da República. Do Conselho de Defesa Nacional.
- Aula 12 5. Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. As garantias do Poder Judiciário. O princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito individual e a direito coletivo. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais. A Justiça Federal de 1º Grau. Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
- Aula 13 7. Funções essenciais à justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Advocacia-Gera l da União.
- Aula 14 6. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Conceito. Natureza. Espécies. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de inconstitucionalidade. A ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. O controle de convencionalidade
- Aula 15 Da comunicação social. O planejamento na ordem constitucional. Os direitos constitucionais dos trabalhadores. Organização sindical. Família, Educação e Cultura. Da Ciência e da Tecnologia. Da criança, do adolescente e do idoso. A saúde no contexto da seguridade social. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo.
- Aula 16 Regime das jazidas. Direito urbanístico. Ordem Econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas e limite s de intervenção. Repressão do abuso do pode r econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista
- Aula demo Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos.
- Aula 01 1. Administração Pública como função do Estado. A reforma do Estado brasileiro.
- Aula 02 2. Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada uma e regime jurídico. O regime das subsidiárias. Os quatro setores e suas características.
- Aula 03 3. Direito Administrativo Regulador. Agências: Reguladoras e Executivas. O regime jurídico das Agências Reguladoras: natureza jurídica, características, contrato de gestão, pessoal e poder normativo. Regulamentação e regulação. Poder de polícia e regulação. Distinções. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS).
- Aula 04 9. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia. Conceito. Características. Origem e função. Limites, extensão e controle. Direito Administrativo Sancionador.
- Aula 05 7. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. Fundamentos constitucionais. A racionalização de atos e procedimentos administrativos. Prescrição.
- Aula 06 8. Licitações. Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão e consulta. O Registro de preços.
- Aula 07 Contratos administrativos. Conceito e características. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos.
- Aula 08 A concessão de serviços. Conceito, características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As permissões e autorizações. As parcerias da Administração Pública. Parcerias público-privadas.
- Aula 09 6. Servidores públicos. Regime constitucional. Regimes jurídicos: O servidor estatutário e o empregado público. Cargos e Funções. Direitos e deveres dos servidores estatutários.
- Aula 10 Regime previdenciário do servidor estatutário. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição. O novo regime previdenciário. O sistema de previdência complementar. Regime e processo disciplinar. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor.
- Aula 11 Controle dos atos da Administração. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas. Formas, características e limites. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública.
- Aula 12 Improbidade administrativa; aspectos processuais e materiais. Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
- Aula 13 5. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Evolução histórica no Direito brasileiro. Elementos. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio.
- Aula 14 Processo administrativo.
- Aula 15 10. Domínio público. Conceito. Bens públicos. Conceito e características, regime e espécies. Utilização de bens públicos. Regime jurídico dos recursos minerais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Os indígenas e as suas terras.
- Aula 16 4. Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório.
- Aula 17 Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas.
- Aula 18 11. Sistema Financeiro de Habitação e outras formas de financiamento do direito à moradia.
- Aula 19 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 20 11. A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
- Aula demo 1. Introdução ao Direito Penal. Conceito, caracteres e do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Norma Penal. Interpretação das normas penais. Direito Penal e política criminal. 2. Da aplicação da lei penal: princípio da anterioridade; lei penal no tempo; lei excepcional ou temporária; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade; aplicação da parte geral do Código Penal aos fatos incriminados por lei especial.
- Aula 01 Pena cumprida no estrangeiro; eficácia de sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis na pena; Conflito aparente de normas.
- Aula 02 Princípios básicos do Direito Penal. Princípios de normas penais contidas na Constituição Federal de 1988. Direitos fundamentais e princípios do direito penal.
- Aula 03 Teoria Geral do Delito. 13. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro. Crime doloso; crime culposo; agravação pelo resultado; relevância da omissão; erro na execução do crime; resultado diverso do pretendido; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro sobre a ilicitude do fato.
- Aula 04 3. Do crime: relação de causalidade; superveniência de causa independente. Exclusão da ilicitude; excesso punível; estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
- Aula 05 Coação irresistível e obediência hierárquica. 4. Da imputabilidade penal: agentes inimputáveis; menoridade penal; emoção e paixão; embriaguez.
- Aula 06 Do perdão do ofendido; da extinção da punibilidade: hipóteses de extinção da punibilidade; do perdão judicial.
- Aula 07 Da prescrição antes de transitar em julgado a sentença; da prescrição das penas restritivas de direitos; da prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória; do termo inicial de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final; do termo final da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível; da prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional; da prescrição da multa; da redução dos prazos de prescrição; das causas impeditivas da prescrição; das causas interruptivas da prescrição.
- Aula 08 Crime consumado; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. 5. Do concurso de pessoas: regras comuns às penas privativas da liberdade; circunstâncias incomunicáveis; casos de impunibilidade.
- Aula 09 6. Das penas: das espécies de penas; das penas privativas da liberdade: reclusão e detenção; regras do regime fechado; regras do regime semiaberto; regras do regime aberto. Das penas restritivas de direitos: normas gerais sobre as penas restritivas de direitos; conversão das penas restritivas de direitos; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; da pena de multa: normas gerais sobre a pena de multa; pagamento da multa; suspensão da execução da multa; da cominação das penas; penas privativas da liberdade; penas restritivas de direitos; pena de multa; da aplicação da pena: fixação da pena; critérios especiais da pena de multa; multa substitutiva; circunstâncias agravantes; agravantes no concurso de pessoas; reincidência; circunstâncias atenuantes; concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes; cálculo da pena. Da suspensão condicional da pena: requisitos da suspensão da pena; revogação obrigatória e facultativa da suspensão da
- Aula 10 Concurso material; concurso formal; crime continuado; multas no concurso de crimes. 7. Das medidas de segurança: espécies; da imposição de medida de segurança para o inimputável; prazos de duração das medidas de segurança; da perícia médica; da desinternação ou liberação condicional; da substituição da pena por medida de segurança para o semiimputável; dos direitos do internado; superveniência de doença mental.
- Aula 11 Função do Direito Penal. Dos efeitos genéricos e específicos da condenação; da reabilitação penal; limite das penas; legislação especial relativa aos direitos e ao trabalho do preso e a outras questões relativas à execução penal; direitos do preso; detração penal; regime especial; ordem de execução das penas no concurso de infrações.
- Aula 12 8. Da ação penal: ação penal pública e de iniciativa privada; da ação penal no crime complexo; da irretratabilidade da representação; da decadência do direito de queixa ou representação; da renúncia expressa ou tácita ao direito de queixa;
- Aula 13 9. Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: dos crimes contra a pessoa (Crimes Contra a Vida).
- Aula 14 Dos crimes contra a pessoa (Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra).
- Aula 15 Dos crimes contra a pessoa (Dos Crimes Contra a Liberdade Individual).
- Aula 16 Dos crimes contra o patrimônio (I).
- Aula 17 Dos crimes contra o patrimônio (II).
- Aula 18 Dos crimes contra a propriedade imaterial; dos crimes contra a organização do trabalho;
- Aula 19 Dos crimes contra a dignidade sexual.
- Aula 20 Dos crimes contra a incolumidade pública;
- Aula 21 Dos crimes contra a paz pública; dos crimes contra a fé pública.
- Aula 22 Dos crimes contra a administração pública (I).
- Aula 23 Dos crimes contra a administração pública (II). Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Aula demo Crimes Hediondos: [10. Crimes previstos em leis especiais. Crimes hediondos.]
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais [Crimes de menor potencial ofensivo. Varas Criminais Colegiadas. Normas procedimentais para a ação penal de competência originária dos Tribunais.]
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento: [Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.]
- Aula 03 Tortura e Genocídio: [Crime de genocídio. Crimes de Tortura.]
- Aula 04 Crimes relativo á drogas: [ Crimes previstos na Lei 11.343/2006. Normas especiais previstas na Lei que dispõe sobre a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.]
- Aula 05 Crimes Ambientais: [Crimes contra o meio ambiente e contra o patrimônio cultural. Disposições especiais previstas na Lei que dispõe sobre os crimes ambientais.]
- Aula 06 Contravenções Penais
- Aula 07 Violência Doméstica
- Aula 08 Crimes descritos no ECA: [ Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.]
- Aula 09 Interceptação Telefônica: [Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Crimes previstos no Código Brasileiro de Telecomunicações. Quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados.Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos.]
- Aula 10 Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia e Prisão Temporária: [Infiltração policial.]
- Aula 11 Organizações Criminosas: [Crimes previstos na Lei 12.850/2013. Normas especiais previstas na Lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organizações criminosas. Disposições especiais previstas na lei que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Julgamento por colegiado de juízes de 1o grau de jurisdição em crimes praticados por organização criminosa. Meios de obtenção de prova previstos na Lei que define organização criminosa.Infiltração policial digital.]]
- Aula 12 Crimes de trânsito: [Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.]
- Aula 13 Crimes de Abuso de Autoridade e Preconceito: [ Crimes de abuso de autoridade. Crimes de discriminação ou de preconceito tendo como seu elemento típico ou sua motivação a raça, cor, sexo, etnia, religião, procedência nacional, idade, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero. Procedimento nos crimes de abuso de autoridade.]
- Aula 14 Lavagem ou ocultação de bens: [Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Disposições especiais e medidas assecuratórias previstas na Lei que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.]
- Aula 15 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. [Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra o Mercado de Capitais. Disposições especiais previstas na Lei que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional.]
- Aula 16 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de consumo: [Crimes tributários. Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo previstos na Lei 8.137/90]
- Aula 17 Crimes Falimentares, Economia Popular e Estatuto do Índio: [Crimes contra os índios e a cultura indígena. Crimes contra a economia popular.Direito penal, indígenas e comunidades tradicionais.]
- Aula 18 Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores e Estatuto do Idoso: [Crimes previstos no Estatuto do Idoso. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos.]
- Aula 19 Proteção á Vítimas e Testemunhas ameaçadas: [Normas do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e de proteção de acusados ou condenados que voluntariamente tenham prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. Proteção especial a vítimas, testemunhas e réus colaboradores.]
- Aula 20 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal: [Coleta de perfil genético como forma de identificação criminal.]
- Aula 21 Crimes previsto no código de Defesa do consumidor e Crimes Eleitorais: [no Código de Defesa do Consumidor. Crimes políticos.]
- Aula 22 Terrorismo: [Crimes previstos na Lei 13.260/2016.]
- Aula 23 – Somente PDF Crimes no Estatuto da Pessoa com deficiência e CDH: [Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.3. Observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no processo penal e na execução penal.]
- Aula 24 – Somente PDF Crimes Contra a Ordem Econômica (fontes de energia): [Crimes previstos na Lei 8.176/91.]
- Aula 25 – Somente PDF Lei dos Agrotóxicos: [Crimes previstos na Lei 7.802/1989.]
- Aula 26 – Somente PDF Lei de Biossegurança: [Crimes previstos na Lei 11.105/2005.]
- Aula 27 (Somente PDF) [crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama. Crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação. Crimes de invasão de terras da União.]
- Aula demo Introdução: [1. Conceito. Finalidade. Caracteres. Princípios gerais. Fontes. Repartição constitucional de competência. Direitos Fundamentais e garantias constitucionais do processo. Interpretação da lei processual penal. Aplicação da lei processual penal. Normas das convenções e dos tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e aos tratados bilaterais de auxílio direto. Obrigações processuais penais positivas. 3. Observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no processo penal]
- Aula 01 Investigação e inquérito policial: [4. Persecução penal. Inquérito Policial. Procedimento. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial. Intervenção do Ministério Público no inquérito policial. A investigação criminal promovida pelo próprio Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração. Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivamento do inquérito. Investigações administrativas. Técnicas especiais de investigação. Cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais. Investigação criminal defensiva. 5. Justiça penal consensual. Acordo de não persecução penal. Polícia Federal. Atribuições da Polícia Federal. Ação controlada. Normas sobre a identificação criminal do civilmente identificado. 2. Juiz das garantias. Processo penal e direito da antidiscriminação. 16. Juizados Especiais Federais Criminais: normas constitucionais e legais. Procedimento Especial nos Juizados. Termo Circunstanciado. Sistema Recursal]
- Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto: [Ação penal pública incondicionada. Ação penal pública condicionada. Ação penal privada. Ação penal privada subsidiária da pública. Denúncia e queixa-crime. Aditamento. Ação civil ex delicto] 12. Ação Penal. Processo: finalidade, pressupostos e sistemas.
- Aula 03 Jurisdição e Competência: [8. Jurisdição. Competência: pelo lugar da infração, pelo domicílio ou residência do réu, pela natureza da infração, por distribuição, por conexão, por continência, por prevenção e por prerrogativa de função. Outras disposições especiais sobre competência, nos crimes cometidos fora do território brasileiro, nos crimes cometidos a bordo de embarcações marítimas, lacustres ou pluviais, ou a bordo de navios ou aeronaves. Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Competência da Justiça Estadual. Competência da Justiça Eleitoral. Competência da Justiça Militar. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Serendipidade e teoria do juízo aparente.]
- Aula 04 Teoria geral das provas: [10. Provas. Teoria Geral da Prova. Procedimento probatório. Sistemas probatórios. Classificação. Ônus da prova. Provas ilícitas.]
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie: [Provas em espécie. Exame do corpo de delito e perícias em geral. Prova oral: prova testemunhal, depoimento do ofendido, interrogatório do acusado. Confissão. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Prova documental. Presunções. Indícios. Busca e apreensão. Valoração da prova. Reprodução simulada de fatos ou reconstituição do crime. Prova emprestada. Os meios de obtenção da prova. Colaboração premiada. A delação ou colaboração premiada.]
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais: [Vigilância eletrônica. Medidas cautelares diversas da prisão. Princípio da necessidade. Princípio da adequação.]
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante: [Prisão em flagrante.]
- Aula 08 Prisão preventiva: [Prisão preventiva. A manutenção ou a imposição da prisão preventiva na sentença de pronúncia e na sentença penal condenatória.]
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória: [11. Teoria geral das prisões provisórias. Prisão temporária. Prisão especial, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Audiência de Custódia.]
- Aula 10 Questões e processos incidentes: [9. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades e Impedimentos. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.]
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais: [6. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Conflito de atribuições entre membros de Ministério Público. Declínio de atribuição. Acusado e seu defensor. Defensoria Pública. Defensor dativo. Assistente. Curador do réu menor. Auxiliares da justiça. Assistentes. Peritos e intérpretes. Serventuários da justiça. Impedimentos e suspeições. Vítimas. 7. Atos processuais. Comunicações. Citações e intimações. Revelia.]
- Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário): [Audiência de Instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. 12. Ação Penal. Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário.]
- Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo [Suspensão condicional do processo. Transação penal.]
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri): [Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra e nos crimes contra a propriedade imaterial. A restauração de autos extraviados ou destruídos.]
- Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada: [Despachos. Decisões interlocutórias. Sentença: tipos, estrutura, efeitos]
- Aula 16 Nulidades [14. Nulidades. Espécies. Princípios. Rol legal.]
- Aula 17 Teoria Geral dos Recursos [15. Recursos. Teoria Geral dos Recursos.]
- Aula 18 Recursos em espécie [Embargos de declaração. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Correição Parcial. Recursos especial e extraordinário. Recurso ordinário constitucional. Coisa julgada.]
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação [Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal. Medida cautelar em matéria penal.]
- Aula 20 – Somente videoaulas AULAS EXTRAS – Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso
- Aula 21 17. Emprego de tecnologias baseadas em inteligência artificial no processo penal e na segurança pública. Decisões automatizadas. Análises automatizadas. Algoritmos de predição de comportamentos criminais. Policiamento preditivo. Reconhecimento facial. Vigilância em larga escala. Direitos fundamentais. Mandamentos de incriminação.
- Aula demo 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Princípios e Fundamentos do Código Civil de 2002.
- Aula 01 Pessoas naturais. Personalidade jurídica. Sistema das incapacidades. Legitimação.Domicílio. Direitos da personalidade. Início e fim da personalidade. Morte e morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. 2. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Desconsideração. Classificação. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica. Administração. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado. Sociedades, associações e fundações. Partidos políticos (aspectos civis). Entidades sem personificação jurídica e novossujeitos de direito. Parte I.
- Aula 02 Pessoas naturais. Personalidade jurídica. Sistema das incapacidades. Legitimação.Domicílio. Direitos da personalidade. Início e fim da personalidade. Morte e morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. 2. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Desconsideração. Classificação. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica. Administração. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado. Sociedades, associações e fundações. Partidos políticos (aspectos civis). Entidades sem personificação jurídica e novossujeitos de direito. Parte II.
- Aula 03 Pessoas naturais. Personalidade jurídica. Sistema das incapacidades. Legitimação.Domicílio. Direitos da personalidade. Início e fim da personalidade. Morte e morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. 2. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Desconsideração. Classificação. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica. Administração. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado. Sociedades, associações e fundações. Partidos políticos (aspectos civis). Entidades sem personificação jurídica e novossujeitos de direito. Parte III.
- Aula 04 3. Bens. Classificação. Regime jurídico.
- Aula 05 4. Negócios jurídicos. Conceito. Existência, validade e eficácia. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Abuso de direito. Representação. Prova. Parte I.
- Aula 06 4. Negócios jurídicos. Conceito. Existência, validade e eficácia. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Abuso de direito. Representação. Prova. Parte II.
- Aula 07 5. Prescrição e decadência. Prescrição e Fazenda Pública.
- Aula 08 6. Obrigações. Conceito e modalidades. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Transmissão das obrigações. Adimplemento e inadimplemento absoluto e relativo. Modalidades de pagamento. Violação positiva do contrato e cumprimento defeituoso. Juros e correção monetária. Cláusula penal. Preferências e privilégios creditórios. Parte I.
- Aula 09 6. Obrigações. Conceito e modalidades. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Transmissão das obrigações. Adimplemento e inadimplemento absoluto e relativo. Modalidades de pagamento. Violação positiva do contrato e cumprimento defeituoso. Juros e correção monetária. Cláusula penal. Preferências e privilégios creditórios. Parte II.
- Aula 10 6. Obrigações. Conceito e modalidades. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Transmissão das obrigações. Adimplemento e inadimplemento absoluto e relativo. Modalidades de pagamento. Violação positiva do contrato e cumprimento defeituoso. Juros e correção monetária. Cláusula penal. Preferências e privilégios creditórios. Parte III. Atos unilaterais.
- Aula 11 7. Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Disposições gerais. Princípios. Elementos constitutivos. Pressupostos de validade. Extinção dos contratos. Revisão dos contratos e suas modalidades.
- Aula 12 8. Contratos em espécie. Compra e venda. Permuta. Contrato Estimatório. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de serviço. Depósito. Mandato. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Alienação fiduciária em garantia. Promessa de ecompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Parte I.
- Aula 13 8. Contratos em espécie. Compra e venda. Permuta. Contrato Estimatório. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de serviço. Depósito. Mandato. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Alienação fiduciária em garantia. Promessa de ecompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Parte II.
- Aula 14 8. Contratos em espécie. Compra e venda. Permuta. Contrato Estimatório. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de serviço. Depósito. Mandato. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Alienação fiduciária em garantia. Promessa de ecompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Parte III.
- Aula 15 9. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Dano moral e material. Nexo causal. Indenização. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade civil e criminal. Indenização. Parte I.
- Aula 16 9. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Dano moral e material. Nexo causal. Indenização. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade civil e criminal. Indenização. Parte II.
- Aula 17 Posse. Definição. Classificação. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória.
- Aula 18 Propriedade. Função social da propriedade. As diversas modalidades de usucapião. Propriedade resolúvel e fiduciária. Definição. Elementos. Classificação. Aquisição e perda. A propriedade privada na Constituição Federal. A propriedade urbana e rural.
- Aula 19 Extensão horizontal e vertical da propriedade. Restrições à propriedade. Condomínio. Condomínio em Multipropriedade. Patrimônio de afetação. Superfície.
- Aula 20 10. Direitos reais. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca. Propriedade fiduciária. Laje.
- Aula demo 1. Das normas processuais civis e sua aplicação. Os princípios informadores do processo civil. Teoria Geral do Processo.
- Aula 01 2. Da jurisdição. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Da organização do Judiciário. Equivalentes jurisdicionais. Conciliação, negociação, mediação e arbitragem pública e privada. Resolução CNJ 125/2010.
- Aula 02 3. Da competência (disposições gerais, modificação da competência e da incompetência). Da cooperação nacional. Da competência da justiça federal. Conflito de competência.
- Aula 03 Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e classificação
- Aula 04 Pressupostos processuais.
- Aula 05 4. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos seus procuradores.
- Aula 06 Do juiz e dos auxiliares da justiça. Do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública.
- Aula 07 Do litisconsórcio.
- Aula 08 Da intervenção de terceiros.
- Aula 09 5. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais.
- Aula 10 Da comunicação dos atos processuais. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Citação e intimação. Do processo eletrônico.
- Aula 11 6. Da tutela provisória. Tutelas de urgência e da evidência.
- Aula 12 7. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 8. Do processo de conhecimento. Do procedimento comum. Disposições gerais. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Flexibilização procedimental. Convenções processuais. Da audiência de conciliação e mediação.
- Aula 13 Da contestação e da reconvenção. Da revelia e do julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento.
- Aula 14 Das provas.
- Aula 15 Provas em espécie.
- Aula 16 Da sentença.
- Aula 17 Da coisa julgada.
- Aula 18 10. Dos procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e da demarcação de terras particulares. Ação discriminatória. Embargos de terceiro. Ações de direito de família de competência da Justiça Federal. Oposição. Habilitação. Ação Monitória. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Notificação e interpelação. Alienação judicial. A inexigibilidade das sentenças judiciais. Homologação do penhor legal. Restauração de autos.
- Aula 19 11. Do processo de execução. Da execução em geral.
- Aula 20 9. Do cumprimento de sentença. Cumprimento provisório. Cumprimento definitivo de sentença (obrigação de pagar quantia certa, obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa). Cumprimento de sentença e a fazenda pública. Impugnação.
- Aula 21 Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução por quantia certa.
- Aula 22 Da execução contra a Fazenda Pública. Dos embargos à execução. Extinção do processo de execução. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Da medida cautelar fiscal. Execução extrajudicial.
- Aula 23 12. Do precedente. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Incidente de resolução de demandas repetitivas.
- Aula 24 Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Reclamação.
- Aula 25 13. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. Uniformização de Jurisprudência. Súmulas dos Tribunais. Súmulas vinculantes. 14. Subsistema dos juizados especiais. Princípios informadores.
- Aula 26 Juizados Especiais Federais: competência, procedimento e recursos.
- Aula 27 15. Ações coletivas. Legitimidade ativa. Competência. Coisa julgada. Execução e cumprimento de sentença. Regras procedimentais aplicáveis. Processos estruturais. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública.
- Aula 28 Resumão
- Aula 29 Questões resolvidas para Magistratura
- Aula demo 1. Seguridade Social. Saúde, Previdência e Assistência. Distinções. 2. Seguridade Social. Conceitos fundamentais. Natureza. Princípios. Fontes do Direito da Seguridade Social. Interpretação, aplicação, integração e eficácia das normas. Direito intertemporal. Direito adquirido e expectativa de direito.
- Aula 01 4. Previdência Social. Modelos. Regime Geral. 5. Relação Jurídica de Previdência Social. Filiação. Inscrição. Período de carência. Segurados e dependentes. Qualidade de segurado: manutenção e perda. Período de graça.
- Aula 02 9. Benefícios previdenciários. Espécies. Aposentadorias, auxílios, salário-maternidade e pensão por morte. Aposentadoria da pessoa com deficiência. 10. Serviço social. Habilitação e reabilitação profissional. 11. Benefícios especiais: ex-combatentes, ferroviários e anistiados. 12. Assistência Social. Princípios. Benefício de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência.
- Aula 03 Prescrição. Decadência. 6. Cálculo do valor dos benefícios. Salário de benefício. Limites. Fator Previdenciário. Renda Mensal Inicial. Valor teto. Reajustes. Revisões. 8. Prestações Previdenciárias. Concessão. Suspensão. Cancelamento. Restabelecimento. Cumulação de Benefícios. Abono anual. Prescrição e Decadência. 15 . Prazos aquisitivos, extintivos e interruptivos em Direito Previdenciário.
- Aula 04 3. Financiamento da Seguridade Social. Princípios. Fontes de custeio. Contribuições sociais. Natureza e espécies. Salário de contribuição.
- Aula 05 4. Regimes Próprios. Regimes Especiais. 16. Evolução das normas previdenciárias no tempo.
- Aula 06 7. Tempo de contribuição para fins previdenciários. Contagem recíproca.
- Aula 07 4. Previdência Complementar.
- Aula 08 13. Processo Administrativo previdenciário. Atendimento aos segurados. Direito ao melhor benefício. Fases do procedimento administrativo. Reafirmação da DER. Justificação administrativa. 14. Ações previdenciárias. Competência. Juizados Especiais Federais: questões previdenciárias. Prévio ingresso do pedido de benefícios na via administrativa. Prova do tempo de Reconhecimento do tempo de filiação. Atividade rurícola e o regime de economia familiar.
- Aula demo 1. Atividade Financeira do Estado. Finanças públicas na Constituição de 1988.
- Aula 01 2. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários.
- Aula 02 Normas gerais de direito financeiro.
- Aula 03 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
- Aula 04 3. Despesa pública. Conceito e classificação.
- Aula 05 – Somente PDF Disciplina constitucional dos precatórios.
- Aula 06 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações
- Aula 07 5. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Dívida pública: conceito
- Aula 08 Crédito público. Conceito.
- Aula 09 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
- Aula demo 6. O Sistema Tributário Nacional. Princípios da legalidade e da tipicidade.
- Aula 01 Princípio da anualidade
- Aula 02 Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidade e isenção. Uniformidade tributária. Tributação das concessionárias. Sociedades mistas e fundações. Imunidade recíproca. Extensão da imunidade às autarquias.
- Aula 03 A repartição de competências na federação brasileira. Delegação de arrecadação. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Definição de tributo. Espécies de tributos. 7. Competência tributária plena. Indelegabilidade da competência. Não-exercício da competência. Competência residual e extraordinária. Limitações da competência. 10. Taxas e preços públicos. Taxas contratuais e facultativas.
- Aula 04 9. Elementos do tributo: fato gerador, base de cálculo, alíquota e sujeitos. Contribuições para a Seguridade Social. Contribuição sobre o lucro. Empréstimo compulsório. As limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988.
- Aula 05 8. Fontes do Direito Tributário. Conceito de fonte. Fontes formais do Direito Tributário. Legislação Tributária. Conceito. Lei, Tratados e Convenções Internacionais. Normas Complementares. Leis Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e integração da Legislação Tributária. Tratados internacionais e legislação interna. A perda de eficácia dos tratados. Os tratados sobre matéria tributária e o art. 98 do CTN. Vigência do tratado. Legislação sobre o Sistema Tributário Brasileiro.
- Aula 06 12. Obrigação principal e acessória: Fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Solidariedade. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade por infrações.
- Aula 07 13. Constituição do crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Suspensão do crédito tributário. 14. Extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação. Restituição. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Conversão do depósito em renda. Consignação em pagamento. Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. Restituição do tributo transferido. Restituição de juros e multas. Correção monetária. Exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. 16. Administração Tributária. Procedimento Fiscal. Sigilo Fiscal e Prestação de Informações. Dívida ativa. Certidões e Cadastro
- Aula 09 15. Processo administrativo tributário.
- Aula 10 Processo judicial tributário. Execução fiscal. Cautelar fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 11. Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Simples. Imposto de renda. Regimes jurídicos. Imposto de renda pessoas jurídicas. Imposto de renda pessoas físicas.
- Aula 12 Ilícitos tributários.
- Aula demo 1. Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais. 17. Relações do Direito Ambiental com o Direito Econômico. Os reflexos econômicos da sentença ambiental
- Aula 01 3. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 4. Propriedade dos bens ambientais e repartição de competências ambientais entre a União, Estados e Municípios.
- Aula 02 2. Política nacional do meio ambiente. Aspectos principais da Lei nº 6.938, de 1981. 5. Zoneamento Ambiental. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza. 9. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos
- Aula 03 6. Poder de polícia e Direito Ambiental. Infrações administrativas decorrentes do dano ambiental. 7. Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental. Dano moral coletivo e individual.
- Aula 04 Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal).
- Aula 05 Áreas de preservação permanente, reserva legal, zona costeira e proteção das florestas nativas ou plantadas
- Aula 06 11. Recursos hídricos. Divisão de competências administrativas. Águas superficiais e subterrâneas. 12. A proteção ambiental das águas oceânicas.
- Aula 07 8. Responsabilidade penal decorrente do dano ambiental. Lei nº 9.605, de 1988. 89 Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
- Aula 08 Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado. Ações judiciais de proteção ao meio ambiente. 18. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: o papel do poder Judiciário e do Ministério Público.
- Aula 09 10. Biodiversidade
- Aula 10 14. A mineração e sua relação com a proteção do meio ambiente.
- Aula 11 13. O uso dos agrotóxicos na Lei nº 7.802, de 1989 e o meio ambiente. Controle e transporte
- Aula 12 Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. 15. O objetivo de desenvolvimento sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas. 16. Relações entre a proteção do meio ambiente e a saúde.
- Aula 13 Proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
- Aula demo 1. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios.
- Aula 01 2. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade . Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade. Vigência contemporânea e diferida . Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção. Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. Tratados multilaterais.
- Aula 02 3. Personalidade internacional. Estado. Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas. Personalidade internacional.
- Aula 03 Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.
- Aula 04 4. Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios. Normas.
- Aula 05 Estrangeiros. Estatuto da igualdade.
- Aula 06 Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico.
- Aula 07 Reciprocidade e Controle jurisdicional. Asilo político. Conceito. Natureza e disciplina.
- Aula 08 Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade . Teorias e legislação. Empresas binacionais.
- Aula 09 5. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Aula 10 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação. Noções gerais. Cortes internacionais. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Natureza das decisões. Delitos internacionais.
- Aula 11 Autoridades centrais. Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais.
- Aula 12 Direito Comunitário Formas de integração.
- Aula 13 Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas.
- Aula 14 6. Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais. Domínio público internacional.
- Aula 15 Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
- Aula 16 7. Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço.
- Aula 17 Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio.
- Aula 18 Direito estrangeiro. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação. Prova.
- Aula 19 Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988
- Aula 20 8. Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade . Dano. Formas e extensão da Reparação.
- Aula 21 Contratos internacionais. Cláusulas típicas.
- Aula 22 9. Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
- Aula 23 10. Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento.
- Aula 24 Subtração Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças e Decreto nº 3.413 de 2000.
- Aula demo 1. Constituição Econômica Brasileira.
- Aula 01 Fontes do Direito Econômico.
- Aula 02 Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Tipologia dos sistemas econômicos. 4. Sujeitos econômicos.
- Aula 03 5. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro.
- Aula 04 A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019
- Aula 05 6. Lei Antitruste. Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
- Aula 06 7. Mercosul. Gatt. OMC. Instrumentos de defesa comercial.
- Aula 07 10: Análise Econômica do Direito (AED): Law & Economics. Sistema legal e eficiência econômica. Teoria econômica dos contratos. Economia do processo e arbitragem.
- Aula demo 1. Direito Comercial: origem. Evolução histórica. Autonomia. Fontes. Características. Empresário: caracterização. Inscrição. Capacidade. Teoria da empresa e seus perfis. 3. Espécies de empresa. A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros. O sócio oculto. Segredo comercial. 6. Estabelecimento Empresarial. Institutos Complementares do Direito Empresarial: Registro. Nome. Prepostos. Escrituração. Comércio Eletrônico. Parte I.
- Aula 01 1. Direito Comercial: origem. Evolução histórica. Autonomia. Fontes. Características. Empresário: caracterização. Inscrição. Capacidade. Teoria da empresa e seus perfis. 3. Espécies de empresa. A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros. O sócio oculto. Segredo comercial. 6. Estabelecimento Empresarial. Institutos Complementares do Direito Empresarial: Registro. Nome. Prepostos. Escrituração. Comércio Eletrônico. Parte II.
- Aula 02 4. Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades dependentes de autorização. 5. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Parte I.
- Aula 03 4. Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades dependentes de autorização. 5. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Parte II.
- Aula 04 2. Teoria geral dos títulos de créditos. Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata. Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais.
- Aula 05 10. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Parte I.
- Aula 06 10. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Parte II.
- Aula 07 7. Contratos empresariais: compra e venda mercantil. Comissão. Representação comercial. Concessão comercial. Franquia (Franchising). Distribuição. Alienação fiduciária em garantia. Faturização (Factoring). Arrendamento mercantil (Leasing). Cartão de crédito. 8. Contratos bancários: Depósito bancário. Conta-corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário. 9. Sistema Financeiro Nacional: Constituição. Competência de suas entidades integrantes. Instituições financeiras públicas e privadas. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Sistema Financeiro da Habitação. Sistema Financeiro Imobiliário.
- Aula 08 11. Propriedade Industrial. Noções Gerais. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca.
- Aula única 8. Direito do Consumidor. Elementos Integrantes da Relação Jurídica de Consumo. Sujeitos: Conceitos de Consumidor e de Fornecedor . Objetos: Conceito de Produto e de Serviço. Vínculo: Conceito de Oferta e de Mercado de Consumo. 9. As principais Atividades Empresariais e sua Relação com o Regime Jurídico das Relações de Consumo: Os Serviços públicos, a atividade bancária, a atividade securitária, a atividade imobiliária, a atividade do transportador aéreo, os consórcios.
- Aula demo TEORIA GERAL DO DIREITO 1. Direito objetivo e direito subjetivo. 2. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. 3. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
- Aula 01 3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável. Equidade.
- Aula 02 TEORIA GERAL DA POLÍTICA 4. O conceito de Política. Política e Direito. 5. Ideologias.
- Aula 03 FILOSOFIA DO DIREITO 1. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL 1. Função judicial e pragmatismo. Antifundacionalismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e Empirismo. Dialética. Utilitarismo. 2. Análise econômica do direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica.
- Aula 04 2. O conceito de Direito. Direito e Moral.
- Aula 05 SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito. 3. Direito, Comunicação Social e opinião pública. 4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.
- Aula 06 PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. 2. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. 3. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 4. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.
- Aula 07 6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU);
- Aula 08 ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. 2. Direitos e deveres funcionais da magistratura. 3. Código de Ética da Magistratura Nacional. 4. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça 5. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. 6. Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.
- Aula 09 (Prof. Paulo Sousa) 3. Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.
- Aula 10 (Prof. Paulo Sousa) 4. LGPD e proteção de dados pessoais
- Aula 11 (Prof. Michael Procopio) 2. Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais
- Aula 12 (Prof. Michael Procopio) Criptomoedas e Lavagem de dinheiro. Mecanismos de Combate às organizações criminosas e Lavagem de Dinheiro. Whistleblower
- Aula 13 (Prof. Rodrigo Vaslin) DIREITO DIGITAL 1. Quarta Revolução industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário
- Aula 14 (Profª. Vanessa Arns) Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa Julgada
- Aula 15 (Profª. Vanessa Arns) 3. Economia comportamental. Heurística e vieses cognitivos. A percepção de Justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão
- Aula 16 (Profª. Vanessa Arns) 4. Governança corporativa e Compliance no Brasil
- Aula 17 (Prof. Ricardo Torques) 4. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, Capacitismo. 5. Ações Afirmativas
- Aula 18 (Prof. Ricardo Torques) 6. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais. LGBTQIA+fobia.
- Aula demo Parcelamento do solo.
- Aula 01 Estatuto das Cidades
- Aula 02 Contratos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário.
- Aula 03 Estatuto da terra
- Aula 04 Política agrícola e reforma agrária.
- Aula 05 Registros públicos. Parte I.
- Aula 06 Registros públicos. Parte II.
- Aula 07 Registros públicos. Parte III.
- Aula 08 Registros públicos. Parte IV.
- Aula 09 A Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).
- Aula 10 Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003).
- Aula 11 Marco Civil da Internet.
- Aula 12 Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais.
- Aula 13 – Somente PDF 12. Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos.
- Aula 14 – Prof. Ricardo Torques 11. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990). Parte I.
- Aula 15 – Prof. Ricardo Torques 11. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990). Parte II.
- Aula 16 – Prof. Ricardo Torques 11. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990). Parte III.
- Aula 17 – Prof. Ricardo Torques Estatuto da Juventude (Lei no 12.852/2013.)
- Aula 01 Criminologia: normas gerais.
- Aula 02 “Discricionariedade e seletividade das agências penais do sistema de justiça e de segurança pública. (Labelling Approach). Populismo penal. Violência. Macrocriminalidade.
- Aula 03 – Somente PDF Milícias, tráfico de drogas e facções criminais. Estatísticas criminais brasileiras
- Aula demo Objeto e aplicação da lei: [18. Execução Penal. Competência. Execução penal no âmbito dos Juizados Especiais Federais.]
- Aula 01 Direitos e deveres dos presos, disciplina, trabalho: [18. Execução Penal. Das faltas disciplinares]
- Aula 02 Órgãos da execução penal, estabelecimentos penais: [18. Execução Penal. Cumprimento de pena nos presídios federais. Inclusão e transferência de presos para presídios federais. Sistema penitenciário brasileiro e Estado de Coisas Inconstitucional.]
- Aula 03 Penas privativas de liberdade, regimes, livramento condicional: [18. Execução Penal. Execução das penas privativas de liberdade, Regimes de cumprimento da pena. Progressão e regressão. Livramento condicional. Comutação da pena. Reabilitação. Remição. Regime Disciplinar Diferenciado. Monitoramento eletrônico. Modificações das condições da execução, coisa julgada e aplicação da lei benéfica]
- Aula 04 Suspensão condicional da pena, pena de multa: [18. Execução Penal. das penas restritivas de direito. Suspensão condicional da pena. Execução das penas pecuniárias.]
- Aula 05 Medidas de segurança, recursos, anistia, indulto: [18. Execução Penal. e das medidas de segurança. Incidentes da execução. Graça. Anistia. Indulto.]
- Aula demo 1. Direitos Humanos. Conceito.
- Aula 01 1. Características. Interpretação. Ius cogens em matéria de direitos humanos. Proibição do retrocesso.
- Aula 02 2. Tratados de direitos humanos no Brasil. Incorporação. Hierarquia normativa. Bloco de constitucionalidade. Mecanismos de implementação das decisões internacionais. Controle de convencionalidade. Diálogo entre cortes. Observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humano. Controle de convencionalidade.
- Aula 03 3. Mecanismos de proteção e monitoramento.
- Aula 04 3. Conselho de Direitos Humanos. Relatores especiais. Revisão periódica universal. Comitê de Direitos Humanos. 9. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU). Sistemas de proteção e monitoramento.
- Aula 05 3. Sistema universal de direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Protocolo Facultativo e Segundo Protocolo Adicional. Comentários Gerais ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 9. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCAs),.O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC) e seu Protocolo Facultativo. Comentários Gerais ao PIDESC.
- Aula 06 8. A proibição de discriminação. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU). Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e o respectivo Protocolo Facultativo. Sistemas de proteção e monitoramento. 10. A proibição da tortura e o direito à integridade pessoal. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e Protocolo Opcional.
- Aula 07 11. Direitos de refugiados e migrantes. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. 6. Direitos das pessoas com deficiência. Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo.
- Aula 08 12. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Tratado de Roma de 1998).
- Aula 09 5. Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
- Aula 10 4. Sistema interamericano de direitos humanos. Carta da OEA. Mecanismos de proteção e monitoramento. Execução das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil.
- Aula 11 4. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”). Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Origem, composição e competências. A Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências. Medidas provisórias. Sentença. 9. O Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (“Protocolo de San Salvador”). 9. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 5. A Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 12 4. Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos. 6. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Sistemas de proteção e monitoramento. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 7. Direitos das mulheres. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 10. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 13 8. Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância. Sistemas de proteção e monitoramento. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 14 – Somente PDF 8. Princípios de Yogyakarta sobre orientação sexual. Opinião Consultiva nº 24/2017 sobre a identidade de gênero igualdade e não discriminação a uniões homossexuais (Corte IDH).
- Aula 15 – Somente PDF Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
- Aula 16 – Somente PDF 10. Protocolo de Istambul.
- Aula 17 – Somente PDF Regras de Bangkok (Resolução 2.010/16 das Nações Unidas).
- Aula 18 – Somente PDF Direitos das vítimas.
- Aula 19 – Somente PDF Segurança pública e justiça criminal.
- Aula 20 – Somente PDF Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
- Aula 21 – Somente PDF Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o sistema penitenciário brasileiro.
- Aula 22 – Somente PDF Conselho de Execução Penal.
- Aula 23 – Somente PDF Direitos Humanos e o Tratamento de Pessoas Presas; Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei.
- Aula 24 DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO 1. Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. Conceito jurídico de discriminação. Discriminação múltipla. Discriminação institucional. Discriminação estrutural. 2. Critérios proibidos e modalidades direta e indireta de discriminação. 3. Legislação antidiscriminatória nacional e internacional. 4. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia. Capacitismo. 5. Ações Afirmativas. 6. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.
- Aula 25 10. Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas. 2. Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 11. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes (2016). O Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular (2018). Sistemas de proteção e monitoramento. Opinião Consultiva nº 21, de 2014, sobre os Direitos e garantias das crianças migrantes (Corte IDH).
- Aula demo Apresentação do curso
- Aula 01 Direito Constitucional
- Aula 02 Direito Administrativo
- Aula 03 Direito Penal
- Aula 04 Direito Processual Penal
- Aula 05 Direito Civil
- Aula 06 Direito Processual Civil
- Aula 07 Direito Previdenciário
- Aula 08 Direito Financeiro e Tributário
- Aula 09 Direito Ambiental
- Aula 10 Direito Internacional Público e Privado
- Aula 11 Direito Empresarial
- Aula 12 Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
- Aula 13 Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
- Aula 14 Direito da Antidiscriminação
- Aula 15 Proteção Jurídica Internacional dos Direitos Humanos
