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MP-RS (Promotor de Justiça) (E) 2022.1
R$252,00
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Cursos do Pacote
- Aula demo Convenções Ortográficas: sistema ortográfico vigente. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, interjeição. Colocação pronominal.
- Aula 02 Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Aula 03 Flexão verbal (regular e irregular).
- Aula 04 Morfologia: estrutura e formação de palavras.
- Aula 05 Frase e oração (a oração e seus termos; estrutura da oração; colocação dos termos na oração). Período (estrutura do período; colocação das orações no período); processos sintáticos: coordenação; subordinação; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas.
- Aula 06 Pontuação: comum e especial: colchete, dois pontos, ponto, ponto-e- vírgula, vírgula, travessão e parênteses.
- Aula 07 Concordância verbal e nominal.
- Aula 08 Regência verbal e nominal. Crase.
- Aula 09 Semântica: significado de palavras e expressões; relações de sinonímia e antonímia; denotação e conotação; significação e contexto. Relação entre ideias: coesão e coerência; recursos coesivos.
- Aula 10 Intelecção de textos: análise e interpretação de textos; tipos de texto; estrutura textual; ponto de vista do autor; ideia central e ideias convergentes; informações pressupostas, literais e inferências. Intertextualidade e extratextualidade.
- Aula 11 Terminologia jurídica: vocabulário técnico (específico do Direito): significado, aspectos ortográficos e morfossintáticos.
- Aula 12 – Exclusivamente PDF Resumo.
- Aula demo Constituição e Direito Constitucional. Conceitos de Constituição. Classificação das Constituições. Constitucionalização do direito e relação do Direito Constitucional com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. História do constitucionalismo. História do direito constitucional brasileiro. Teoria do neoconstitucionalismo. Poder Constituinte. Espécies de poder constituinte. Teoria da reforma constitucional. Reforma, revisão e emenda constitucional. Limites à reforma constitucional. Normas constitucionais. Princípios e regras constitucionais. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Métodos de interpretação da constituição. Mutação constitucional. Preâmbulo da Constituição.
- Aula 01 Princípios e objetivos fundamentais da República. Direitos e garantias fundamentais. Teoria geral dos direitos fundamentais. Espécies de direitos fundamentais.
- Aula 02 Direitos individuais e coletivos.
- Aula 03 Garantias e remédios constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Lei n. 13.300/2016. Ação popular. Ação civil pública.
- Aula 04 Direitos econômicos e sociais. Direitos fundamentais negativos e direitos fundamentais positivos. Direitos fundamentais expressos e direitos fundamentais não expressos. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Sujeitos dos direitos fundamentais. Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais. Justiciabilidade dos direitos sociais. A tutela coletiva dos direitos fundamentais e os processos estruturantes. Limites e restrições aos direitos fundamentais. Razoabilidade, proporcionalidade e ponderação na aplicação dos direitos fundamentais. Garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais. Vedação de retrocesso social. Direitos de nacionalidade. Espécies de nacionalidade. Aquisição, reconhecimento e perda da nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro e do migrante. Lei n. 13.445/2017.
- Aula 05 Direitos políticos ativos e passivos. Plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Sufrágio e direito ao voto. Elegibilidade e inelegibilidades. Perda e suspensão dos direitos políticos. Partidos políticos.
- Aula 06 Organização do Estado. Organização político- administrativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Estado federal. Bens dos entes federados. Sistema constitucional de repartição de competências. A doutrina dos poderes implícitos.
- Aula 07 Intervenção: fundamentos, espécies, hipóteses e procedimentos. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Defesa da constituição e estado de exceção. Segurança pública.
- Aula 08 Administração pública. Princípios e regras constitucionais da administração pública. Estatuto constitucional do servidor público.
- Aula 09 Organização dos Poderes. Princípio da separação dos poderes. Separação e colaboração entre poderes. Sistema constitucional de freios e contrapesos. Teoria dos diálogos interinstitucionais. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Composição e organização. Competências. Comissões parlamentares de inquérito. Estatuto do parlamentar. Imunidades parlamentares. Perda do mandato do parlamentar. Tribunal de Contas. Poderes, funções e competências.
- Aula 10 Processo legislativo. Espécies normativas.
- Aula 11 Poder Executivo. Organização. Atribuições e responsabilização política. Chefias de Estado, Governo e Administração. Crimes de responsabilidade e impeachment.
- Aula 12 Poder Judiciário. Órgãos, garantias e competências.
- Aula 13 Jurisdição constitucional. Supremacia e força normativa da Constituição. Democracia constitucional e supremacia judicial. Controle de constitucionalidade das leis. Espécies de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Controle político e controle jurisdicional. Ativismo judicial e autorrestrição judicial. Doutrina das questões políticas. Processo constitucional. Controle difuso de constitucionalidade. Arguição de inconstitucionalidade. Recurso extraordinário e repercussão geral. Controle concentrado de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Lei Federal n. 9.868/1999. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei Federal n. 9.882/1999. Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade. Súmula vinculante. Controle de convencionalidade. Diálogos entre cortes constitucionais.
- Aula 14 Princípios constitucionais tributários. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Família: criança, adolescente, jovem, idoso. Os índios.
- Aula 15 Funções essenciais a justiça
- Aula 01 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – PARTE I
- Aula 02 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – PARTE II
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das Receitas Tributárias.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo administrativo tributário federal. Lei Complementar 123/2006.
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula 01 IPTU e IPVA
- Aula 02 ISS e ICMS
- Aula 03 ITBI e ITCMD
- Aula demo A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei 8.625/93.
- Aula 01 O Ministério Público. Construção histórica. Divisão. Princípios institucionais do Ministério Público. Unidade. Indivisibilidade. Independência Funcional. Autonomias constitucionais do Ministério Público. Funcional. Administrativa. Financeira. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público. As garantias da inamovibilidade, da irredutibilidade de vencimentos da vitaliciedade e do foro por prerrogativa de função. As vedações constitucionais. Funções institucionais do Ministério Público. A estrutura organizacional e o regime jurídico dos membros do Ministério Público na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na legislação institucional.
- Aula 02 A Lei Complementar 75/93.
- Aula 03 O Conselho Nacional do Ministério Público: composição, competência; Regimento Interno; as resoluções e outras orientações de caráter normativo.
- Aula 04 A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Lei Estadual 7.669/82 e suas alterações posteriores.
- Aula 05 O Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Lei Estadual 6.536/73 e suas alterações posteriores.
- Aula demo 2. A criança e o adolescente na Constituição Federal
- Aula 01 1. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. – parte 01
- Aula 02 1. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. – parte 02
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 3. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 3.1. Direito à vida e à saúde. 3.2. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. 3.3. Direito à convivência familiar e comunitária. 3.3.1. Família natural, extensa ou ampliada. 3.3.2. Família substituta: Guarda, tutela e adoção. 3.4. Direito à educação na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, 3.6. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer. 3.7. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
- Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 4. Prevenção no Estatuto da Criança e do Adolescente. 4.1. Disposições gerais. 4.2. Prevenção especial. 5. Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. 5.1. Linhas de ação e diretrizes. 5.2. Municipalização e descentralização. 5.3. Participação da cidadania e Conselhos de Direitos. 5.4. Entidades e programas de atendimento. 5.5. Fiscalização das entidades de atendimento. 6. Medidas de proteção à criança e ao adolescente. 7. Ato infracional. 7.1. Conceito e tempo do ato infracional. 7.2. Inimputabilidade. 7.3. Direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei e em cumprimento de medida socioeducativa. 7.4. Medidas socioeducativas. 7.5. Remissão. 8. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 9. Conselho Tutelar. 9.1. Disposições gerais. 9.2. Atribuições. 9.3. Competência. 9.4. Processo de escolha dos Conselheiros. 9.5. Impedimentos.
- Aula 05 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 10. Acesso à Justiça. 10.1. Disposições gerais. 10.2. Justiça da Infância e da Juventude. 10.3. Procedimentos judiciais. 10.3.1. Disposições gerais. 10.3.2. Perda e suspensão do poder familiar. 10.3.3. Destituição da tutela. 10.3.4. Colocação em família substituta. 10.3.5. Apuração de ato infracional atribuído a adolescente. 10.3.6. Apuração de irregularidades em entidade de atendimento. 10.3.7. Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10.3.8. Habilitação dos pretendentes à adoção. 10.4. Recursos. 11. Atuação do Ministério Público na proteção judicial e extrajudicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da criança e do adolescente. 12. Crimes e infrações administrativas praticados contra a criança e o adolescente.
- Aula 06 Estatuto da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016)
- Aula 07 13. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 17. Interpretação jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre estes temas de Direito da Criança e do Adolescente (tema estudado a cada aula).
- Aula 08 Constituição Estadual e Legislação Estadual. Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n. 11.494/2007 e Plano Nacional de Educação. 3.5. O combate ao bullying na Lei n. 13.185/2015 e na Lei estadual n. 13.474/2010. 14. Desaparecimento de criança ou adolescente. 14.1. Procedimento de investigação imediata. 14.2. Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. 14.3. Política estadual sobre pessoas desaparecidas no Estado do Rio Grande do Sul e sua aplicação a crianças e adolescentes (Lei estadual n. 14.682/2015). 15. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. 16. Política Nacional de Prevenção de Automutilação e do Suicídio.
- Aula demo Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. Parte Geral. Sistema de normas jurídicas de direito privado. Classificação. Tipologia. Princípios.
- Aula 01 As pessoas. Pessoa natural.
- Aula 02 Pessoa jurídica. Personificação da pessoa jurídica. Constituição e extinção da pessoa jurídica. Presentação. Desconsideração da personalidade jurídica. Classificação das pessoas jurídicas de direito privado. Associações. Fundações. Domicílio. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.
- Aula 03 Personalidade. Início e fim da Personalidade. Capacidade. Direitos da Personalidade. Estado. Ausência. Morte presumida.
- Aula 04 Diferentes classes de bens.
- Aula 05 Teoria do fato jurídico. Plano da existência jurídica. Plano da validade jurídica. Plano da eficácia jurídica. Suporte fático abstrato. Suporte fático concreto. Juridicização. Conceito de fato jurídico. Classificação dos fatos jurídicos. Fatos lícitos. Fato jurídico stricto sensu. Fato jurídico lato sensu. Ato-fato jurídico. Ato jurídico lato sensu. Ato jurídico stricto sensu. Negócio jurídico. Disposições gerais do negócio jurídico. Forma e prova do fato jurídico. – parte 01
- Aula 06 Teoria do fato jurídico. Plano da existência jurídica. Plano da validade jurídica. Plano da eficácia jurídica. Suporte fático abstrato. Suporte fático concreto. Juridicização. Conceito de fato jurídico. Classificação dos fatos jurídicos. Fatos lícitos. Fato jurídico stricto sensu. Fato jurídico lato sensu. Ato-fato jurídico. Ato jurídico lato sensu. Ato jurídico stricto sensu. Negócio jurídico. Disposições gerais do negócio jurídico. Forma e prova do fato jurídico. – parte 02
- Aula 07 Prescrição e decadência.
- Aula 08 Direito das obrigações, contratos e responsabilidade civil. Conceito de relação obrigacional. Obrigação como processo. Estrutura da relação obrigacional. Princípios gerais da relação obrigacional. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. Modalidades das obrigações. Responsabilidade pré-contratual. Pós-eficácia das obrigações.
- Aula 09 Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Extinção das obrigações pelo pagamento direto. Conceito de pagamento. Natureza jurídica. Condições subjetivas e objetivas do pagamento. Objeto e prova do pagamento. Pagamento indireto e extinção da obrigação sem pagamento. Em consignação. Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor.
- Aula 10 Inadimplemento absoluto e relativo. Efeitos. Mora. Perdas e danos. Juros. Cláusula penal. Arras ou sinal. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
- Aula 11 Contratos. Teoria geral dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Classificação dos contratos. Formação e extinção dos contratos. Revisão dos contratos.
- Aula 12 As várias espécies de Contrato. – parte 01
- Aula 13 As várias espécies de Contrato. – parte 02
- Aula 14 As várias espécies de Contrato. – parte 03
- Aula 15 Responsabilidade Civil. Conceito. Fontes geradoras do dever de indenizar. Ato ilícito. Teorias que fundamentam o dever de indenizar: subjetiva e objetiva. Espécies de responsabilidade civil: contratual e extracontratual ou aquiliana. Indenização. – parte 01
- Aula 16 Responsabilidade Civil. Conceito. Fontes geradoras do dever de indenizar. Ato ilícito. Teorias que fundamentam o dever de indenizar: subjetiva e objetiva. Espécies de responsabilidade civil: contratual e extracontratual ou aquiliana. Indenização. – parte 02
- Aula 17 Direito das coisas. Teoria geral dos direitos reais e princípios. Conceituação e taxinomia dos direitos reais. Distinção entre direitos reais e demais direitos patrimoniais. Posse. Distinção entre detenção, posse e propriedade. Servidores da posse. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção.
- Aula 18 Propriedade. Descrição. Histórico da propriedade, bem como sua funcionalidade social. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. Modalidades de propriedades. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. Aquisição da propriedade móvel e imóvel. Registro imobiliário. Usucapião. Espécies. Ordinário. Extraordinário. Urbano. Coletivo Individual. Rural. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio necessário, voluntário e edilício. Condomínios e incorporações. Condomínio e multipropriedade. – propriedade plena
- Aula 19 Propriedade. Descrição. Histórico da propriedade, bem como sua funcionalidade social. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. Modalidades de propriedades. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. Aquisição da propriedade móvel e imóvel. Registro imobiliário. Usucapião. Espécies. Ordinário. Extraordinário. Urbano. Coletivo Individual. Rural. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio necessário, voluntário e edilício. Condomínios e incorporações. Condomínio e multipropriedade. – propriedade limitada
- Aula 20 Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Promitente comprador. A concessão de uso especial para fins de moradia. A concessão de direito real de uso.
- Aula 21 Direito de Família. Princípios. Normas constitucionais. Direito pessoal. Casamento. Conceito. Natureza. Características. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Processo de habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Causas de anulação e nulidade. Eficácia. Efeitos do casamento. Direitos e obrigações dos cônjuges. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Filiação. Registral, Biológica e Socioafetiva. Reconhecimento dos filhos. Investigação de paternidade. Adoção. Poder familiar. Alienação Parental. Lei n. 12.318/2010. Direito patrimonial. Regimes de bens entre os cônjuges. Pacto antenupcial. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Alimentos gravídicos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela e curatela. Separação e divórcio. – parte 01
- Aula 22 Direito de Família. Princípios. Normas constitucionais. Direito pessoal. Casamento. Conceito. Natureza. Características. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Processo de habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Causas de anulação e nulidade. Eficácia. Efeitos do casamento. Direitos e obrigações dos cônjuges. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Filiação. Registral, Biológica e Socioafetiva. Reconhecimento dos filhos. Investigação de paternidade. Adoção. Poder familiar. Alienação Parental. Lei n. 12.318/2010. Direito patrimonial. Regimes de bens entre os cônjuges. Pacto antenupcial. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Alimentos gravídicos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela e curatela. Separação e divórcio. – parte 02
- Aula 23 Direito das sucessões. Conceito e conteúdo. Sucessão a título universal e sucessão a título singular. Formas de suceder: abertura da sucessão. Administração da herança. Vocação hereditária. Transmissão da herança. Aceitação e renúncia. Cessão da herança. Exclusão da sucessão. Indignidade. Herança jacente. Conceito e natureza jurídica. Vacância. Arrecadação dos bens vagos. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.
- Aula 24 Sucessão testamentária. Liberdade de testar. Limitações. Capacidade testamentária. Testamento e codicilo. Formas ordinárias e especiais de testamento. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Capacidade para adquirir por testamento. Herança necessária. Redução das disposições testamentárias. Deserdação. Substituições. Execução do testamento. Revogação do testamento. Rompimento do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha: Inventário Judicial e Extrajudicial. Inventariante. Colação. Pagamento das dívidas. Partilha. Arrolamento. Quinhões hereditários. Sonegados.
- Aula demo Registros Públicos. Sistema de publicidade. Segurança jurídica. Natureza jurídica das atividades notarial e registral. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Registro civil. Atos registrais. Atos averbáveis. Escrituração. Livros de registro civil das pessoas naturais. Nascimento. Lei Federal n. 11.790, de 02 de outubro de 2008. Competência. Prazo. Nome. Registro de natimorto. Registro tardio. Registro do exposto e do menor abandonado. Reconhecimento de filho. Registro da celebração do casamento. Registro do casamento religioso para efeitos civil. Casamento nuncopativo. Casamento por procuração. Invalidade. Efeitos. Sentença de nulidade e de anulação de casamento. Sentença de separação judicial e de divórcio. Restabelecimento da sociedade conjugal. União Estável. Conversão da união estável em casamento. Casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Óbito. Morte presumida. Emancipação. Interdição. Ausência. Adoção. Averbações. Anotações. Retificações. R
- Aula 01 Registros Públicos. Sistema de publicidade. Segurança jurídica. Natureza jurídica das atividades notarial e registral. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Registro civil. Atos registrais. Atos averbáveis. Escrituração. Livros de registro civil das pessoas naturais. Nascimento. Lei Federal n. 11.790, de 02 de outubro de 2008. Competência. Prazo. Nome. Registro de natimorto. Registro tardio. Registro do exposto e do menor abandonado. Reconhecimento de filho. Registro da celebração do casamento. Registro do casamento religioso para efeitos civil. Casamento nuncopativo. Casamento por procuração. Invalidade. Efeitos. Sentença de nulidade e de anulação de casamento. Sentença de separação judicial e de divórcio. Restabelecimento da sociedade conjugal. União Estável. Conversão da união estável em casamento. Casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Óbito. Morte presumida. Emancipação. Interdição. Ausência. Adoção. Averbações. Anotações. Retificações. R
- Aula 02 Registros Públicos. Sistema de publicidade. Segurança jurídica. Natureza jurídica das atividades notarial e registral. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Registro civil. Atos registrais. Atos averbáveis. Escrituração. Livros de registro civil das pessoas naturais. Nascimento. Lei Federal n. 11.790, de 02 de outubro de 2008. Competência. Prazo. Nome. Registro de natimorto. Registro tardio. Registro do exposto e do menor abandonado. Reconhecimento de filho. Registro da celebração do casamento. Registro do casamento religioso para efeitos civil. Casamento nuncopativo. Casamento por procuração. Invalidade. Efeitos. Sentença de nulidade e de anulação de casamento. Sentença de separação judicial e de divórcio. Restabelecimento da sociedade conjugal. União Estável. Conversão da união estável em casamento. Casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Óbito. Morte presumida. Emancipação. Interdição. Ausência. Adoção. Averbações. Anotações. Retificações. R
- Aula 03 Registros Públicos. Sistema de publicidade. Segurança jurídica. Natureza jurídica das atividades notarial e registral. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Registro civil. Atos registrais. Atos averbáveis. Escrituração. Livros de registro civil das pessoas naturais. Nascimento. Lei Federal n. 11.790, de 02 de outubro de 2008. Competência. Prazo. Nome. Registro de natimorto. Registro tardio. Registro do exposto e do menor abandonado. Reconhecimento de filho. Registro da celebração do casamento. Registro do casamento religioso para efeitos civil. Casamento nuncopativo. Casamento por procuração. Invalidade. Efeitos. Sentença de nulidade e de anulação de casamento. Sentença de separação judicial e de divórcio. Restabelecimento da sociedade conjugal. União Estável. Conversão da união estável em casamento. Casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Óbito. Morte presumida. Emancipação. Interdição. Ausência. Adoção. Averbações. Anotações. Retificações. R
- Aula 04 Lei Federal n. 4.591/1964.
- Aula 05 Parcelamento do solo urbano.
- Aula 06 Lei n. 13.146/2015.
- Aula 07 LGPD
- Aula demo Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor. Fontes do direito do consumidor. Relação jurídica de consumo. Conceito de Consumidor. O Consumidor por equiparação. Conceito de Fornecedor. Objeto da relação de consumo. Produtos. Serviços. Serviços públicos uti singuli. Princípios. A boa-fé objetiva. Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor. Educação e informação. Coibição e repressão eficientes a todos os abusos praticados no mercado de consumo.
- Aula 01 Garantia quanto à segurança e qualidade de produtos e serviços. Racionalização e melhoria dos serviços públicos. Direitos básicos. Proteção à vida, saúde e segurança. Informação adequada e clara. Proteção contra as práticas e cláusulas abusivas. Revisão contratual: prestações desproporcionais ou fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Efetiva prevenção e reparação de danos coletivos lato sensu ou individuais, patrimoniais ou morais. Facilitação da defesa com a inversão ope judicis do ônus da prova pela hipossuficiência do consumidor ou verossimilhança de suas alegações. Teoria da qualidade. Tipos de periculosidade.
- Aula 02 Práticas comerciais. A oferta. Princípio da vinculação da oferta e da publicidade. A oferta não publicitária – dever de informar. Decreto n. 5.903/2006. Descumprimento da oferta. Publicidade. Princípios da publicidade. Publicidade enganosa e abusiva. Inversão ope legis do ônus da prova da veracidade da mensagem publicitária. Cobrança de dívidas. A devolução em dobro da importância indevidamente exigida. A hipótese de engano justificável. Cadastro de fornecedores e consumidores. Práticas comerciais abusivas. Conceito de consumidor por equiparação: a coletividade de pessoas expostas às práticas comerciais e aos contratos de consumo. Rol não-exaustivo das principais práticas comerciais. Proteção contratual. Conhecimento prévio do conteúdo do contrato. Pré-contrato e relação de consumo. Interpretação das cláusulas contratuais. Direito de arrependimento. Cabimento, prazo para exercício e os ônus a cargo do fornecedor. Cláusulas contratuais abusivas. Cláusulas nulas de pleno direito.
- Aula 03 Deveres do fornecedor. Responsabilidade civil pelo fato do produto ou do serviço. Dever de indenizar independente de vínculo contratual. Os responsáveis pelo dever de indenizar. Causas de exclusão da responsabilidade e o ônus da prova em favor do fornecedor. Caso fortuito e força maior. Responsabilidade especial ou subsidiária do comerciante. A responsabilidade solidária do comerciante. O direito de regresso e o descabimento de denunciação da lide. Responsabilidade dos profissionais liberais. A culpa do profissional liberal. O ônus da prova. Vítima de acidente de consumo. Vícios dos produtos e serviços. Incidentes de consumo. Distinção entre incidentes e acidentes de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária do fornecedor de produtos ou serviços com vícios de qualidade ou quantidade. Possibilidade do fornecedor sanar o vício. Cabimento e prazo. Opções do consumidor para a solução do problema. Prazo para reclamação quanto a produtos ou serviços duráveis ou não-duráveis.
- Aula extra Resumo CDC
- Breves aspectos sobre o Papel do Ministério Público no controle de cláusulas abusivas. Outorga de crédito e concessão de financiamento. Direito de informação. Amortização e quitação antecipada. Contra Breves aspectos sobre o Papel do Ministério Público no controle de cláusulas abusivas. Outorga de crédito e concessão de financiamento. Direito de informação. Amortização e quitação antecipada. Contratos de adesão. Lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde – Lei n. 9.656/1998. Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709/2018. Lei da Resolução do Contrato por Inadimplemento do Adquirente em Incorporação Imobiliária e em Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 13.786
- Aula demo DIREITO DE EMPRESA: Empresário. Conceituação, inscrição e capacidade. Atividades econômicas e civis. Quem não pode ser empresário. A figura do preposto. Gerentes, contabilista e empregados. Regime jurídico de livre iniciativa. Empresário irregular. Livros Comerciais. Optantes pelo SIMPLES. Balanços anuais. Estabelecimento empresarial. Alienação do estabelecimento empresarial. Proteção ao título do estabelecimento empresarial. O comércio eletrônico. Nome empresarial. Proteção do nome empresarial. Pessoa jurídica e atividade empresarial. Regime jurídico dos sujeitos de direito. Empresário Individual. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Parte I.
- Aula 01 DIREITO DE EMPRESA: Empresário. Conceituação, inscrição e capacidade. Atividades econômicas e civis. Quem não pode ser empresário. A figura do preposto. Gerentes, contabilista e empregados. Regime jurídico de livre iniciativa. Empresário irregular. Livros Comerciais. Optantes pelo SIMPLES. Balanços anuais. Estabelecimento empresarial. Alienação do estabelecimento empresarial. Proteção ao título do estabelecimento empresarial. O comércio eletrônico. Nome empresarial. Proteção do nome empresarial. Pessoa jurídica e atividade empresarial. Regime jurídico dos sujeitos de direito. Empresário Individual. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Parte II.
- Aula 02 Teoria geral do direito societário. Sociedades Empresárias. Desconsideração da pessoa jurídica. Requisitos. Código de Defesa do Consumidor. Eficácia episódica. Constituição das sociedades contratuais. Requisitos de validade do contrato social. Cláusulas contratuais. Forma do contrato. Alterações do contrato social. Regime jurídico do sócio de sociedade contratual. Sociedades contratuais menores. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita por ações. Sociedade em conta de participação. Sociedade limitada. Sociedade em comandita simples. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas, controladas e de simples participação. Grupos de sociedades. Consórcios. Sociedade dependente de autorização. Incorporação, fusão, cisão e transformação das sociedades. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade entre cônjuges. Responsabilidade dos sócios. Deliberação dos sócios. A administração da sociedade. Conselho fiscal e sua composição e atribuições. Dissolução da sociedade contratual. A dissoluç
- Aula 03 Valores mobiliários. Órgão da sociedade anônima. O acionista. Poder de controle acionário. Lucros, reservas e dividendos. Dissolução e liquidação da sociedade anônima. Mercado de capitais. Regulação do mercado de capitais. Comissão de valores mobiliários. Valores mobiliários. Negócios relativos aos valores mobiliários. Fundos de investimentos. Ilícitos penais e administrativos no mercado de capitais. A proteção aos investidores no mercado de valores mobiliários.
- Aula 04 Noções gerais dos títulos de crédito. A literalidade, a autonomia, abstração, princípio do rigor cambial. A letra de câmbio. A circulação cambial – o endosso. O aval e o vencimento. Protesto. Nota promissória. Conceito. Requisitos essenciais. Ações cambiais. O cheque. Duplicata mercantil e de serviços. Títulos de crédito e financiamento rural. Títulos de crédito e financiamento industrial, comercial e imobiliário.
- Aula 05 Proteção da ordem econômica e da livre concorrência. Comitê e Interpretação jurisprudencial dos tribunais superiores sobre temas de Direito de Empresa. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.
- Aula 06 Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos. Decretação e convolação da recuperação em falência. Recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte: plano especial. Sujeitos à lei de recuperações e falências. Competência. Intervenção do Ministério Público. Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. O Administrador Judicial.
- Aula 07 Assembleia Geral de Credores. Pedidos de falência. Sentença de falência e seus efeitos: em relação aos credores; em relação ao falido e aos administradores e liquidantes; em relação aos bens do falido e dos sócios da sociedade falida; em relação aos contratos. Administração, arrecadação, realização do ativo e pagamento do passivo. Encerramento da falência. Extinção das obrigações do falido. Direito penal e processual penal falimentar. Regime de intervenção, regime de administração especial temporária e liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Sujeitos à lei de recuperações e falências. Competência. Intervenção do Ministério Público. Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. O Administrador Judicial.
- Aula 08 Espécies de patentes, invenção, modelo de utilidade. Requisitos. Conceito de marca.
- Aula 09 Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
- Aula demo Apresentação do Curso, Teoria Geral do Direito Processual Civil. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e Interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço.
- Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem; a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
- Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
- Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
- Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
- Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Foco no MP.
- Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Informatização do processo (Lei nº 11.419/06).
- Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
- Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Tutela contra a Fazenda Pública (Lei nº 8.437/92 e Lei nº 9494/97).
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
- Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
- Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
- Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis;
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Ação de alimentos. Alimentos gravídicos. Reconhecimento de paternidade.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (execução contra a Fazenda Pública). Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
- Aula 26 Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas data. Ação popular. Ação Civil Pública. Improbidade.
- Aula 27 Da atuação extrajudicial do Ministério Público. Do inquérito civil. Natureza jurídica e principais características. Formas de instauração. Procedimento. Diligências investigatórias. Notificações. Requisições. Crime. Sigilo. Crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85. Valoração judicial da prova coletada no inquérito civil e peças de informação. Arquivamento do inquérito civil e das peças de informação. Papel do Conselho Superior do Ministério Público. Compromisso de ajustamento de conduta. Legitimação para celebrar. Conteúdo e limites do compromisso de ajustamento. Efeitos de sua celebração para o expediente investigatório do Ministério Público. Efeitos para outros legitimados. Execução judicial do compromisso de ajustamento de conduta descumprido.
- Aula demo Ordenamento constitucional da política urbana. Princípios constitucionais do planejamento urbano e da política urbana (CF e CE/RS). ). Direito urbanístico e direito à cidade. Conceito e conteúdo do direito à cidade.
- Aula 01 Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/2001. Diretrizes Gerais. Princípios fundamentais do Estatuto da Cidade. Instrumentos da Política Urbana. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação com Pagamento em Títulos. Usucapião Especial de Imóvel Urbano. Direito de Superfície. Do Direito de Preempção. Outorga Onerosa do Direito de Construir. Operações Urbanas Consorciadas. Transferência do Direito de Construir. Estudo de Impacto de Vizinhança. Plano Diretor. Gestão Democrática da Cidade. Disposições Gerais.
- Aula 02 -Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 6.766/1979: Disposições Preliminares. Requisitos Urbanísticos para Loteamento. Projeto de Loteamento. Projeto de Desmembramento. Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento. Registro do Loteamento e Desmembramento. Contratos. Disposições Gerais. Disposições Penais. Disposições Finais.
- Aula 03 Concessão de Uso Especial para fins de Moradia – Medida Provisória n. 2.220/2001. Regularização Fundiária Rural e Urbana – Lei n. 13.465/2017. Regularização fundiária urbana. Objetivos da Regularização fundiária urbana. Espécies de regularização fundiária urbana.
- Aula 04 Estatuto da Metrópole
- Aula 05 Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012). Disposições Gerais. Diretrizes para Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo. Direitos dos Usuários. Atribuições. Diretrizes para Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – Lei n. 11.124/2005. Programa Minha Casa, Minha Vida – Lei n. 11.977/2009 (e alterações posteriores). Prevenção e Combate a Incêndio – Lei n. 13.425/2017 (e alterações posteriores); Lei Complementar Estadual n. 14.376/2013.
- Aula Extra Princípios e instrumentos de proteção do direito à moradia. Demarcação urbanística. Legitimação de posse. Legitimação fundiária. Processo administrativo de regularização fundiária urbana. Conciliação judicial e extrajudicial dos conflitos possessórios urbanos. Arrecadação de imóveis abandonados. Decreto n. 9.310/2018 (regulamento da Lei n. 13.465/2017).
- Aula demo Fontes do Direito Penal. Conceito. Fontes formais e fontes materiais. Teoria da norma penal: Conceito. Estrutura. Interpretação. Integração. Analogia. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo: Novatio legis incriminadora. Abolitio criminis. Novatio legis in pejus. Novatio legis in mellius. Lei intermediária. Conjugação de leis. Leis temporárias e excepcionais. Retroatividade e lei penal em branco. Tempo do crime. Lei penal no espaço: Princípios de aplicação. Territorialidade. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Tipos incriminadores e não incriminadores.
- Aula 01 Conflito aparente de normas penais. Significado. Princípios regentes.
- Aula 02 Princípios constitucionais penais. Norma penal em branco. Princípio da legalidade e princípios decorrentes. Princípios da adequação social, da insignificância e da intervenção mínima.
- Aula 03 Teoria Geral do Crime: Conceitos de crime (formal, material, analítico). O crime na teoria geral do direito. Tipo. Significado. Tipos dolosos e tipos culposos. Tipo e tipicidade. Conceito de tipicidade. Tipicidade formal e tipicidade material. Atipicidade. Conduta punível: Teorias da conduta. Conceito, características e elementos da conduta penalmente relevante. Ação e omissão. Relevância penal da omissão. Omissão como causa do resultado. Crime doloso: Teorias sobre o dolo. Conceitos e elementos do dolo. Dolo no CP. Espécies de dolo (direto, indireto e alternativo; de dano e perigo, geral, genérico; específico). Tipo subjetivo e elementos subjetivos do tipo. Crime culposo: Conceito de culpa. Elementos do crime culposo (conduta, dever objetivo de cuidado, resultado, previsibilidade e tipicidade). Modalidades de culpa (imprudência, negligência e imperícia). Espécies de culpa (consciente e inconsciente). Culpa e dolo eventual. Excepcionalidade do crime culposo. Erro de tipo. Erro sobre a
- Aula 04 Bem jurídico-penal. Funções. Caso fortuito e força maior. Sujeitos ativos e passivos da ação. A pessoa jurídica como sujeito ativo de crime. Resultado e nexo de causalidade: Significado de resultado. Relação de causalidade. Teoria da equivalência das condições ou equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non). Causa superveniente. Teoria da imputação objetiva. Antijuridicidade. Concepções doutrinárias formal, material e unitária. Antijuridicidade e tipicidade. Antijuridicidade e culpabilidade. Causas legais e supralegais de sua exclusão. Estado de necessidade: Definição. Requisitos. Elemento subjetivo. Dever legal de enfrentar o perigo. Excesso. Estado de necessidade putativo. Legítima defesa: Conceito e fundamentos. Bens passíveis de proteção. Requisitos. Elemento subjetivo. Excesso. Erro na execução da defesa. Legítima defesa recíproca. Provocação e desafio. Legítima defesa entre garantes. Legítima defesa putativa. Legítima defesa e estado de necessidade. Estrito cumprimento
- Aula 05 Culpabilidade: Teorias psicológica, psicológica-normativa e normativa pura. Culpabilidade e aplicação da pena. Causas legais e supralegais de sua exclusão. Imputabilidade penal: Sistemas e conceito. Inimputabilidade e suas causas determinantes. Semi-imputabilidade ou culpabilidade diminuída. A emoção e a paixão. Actio liberae in causa. Embriaguez. Emoção ou paixão e aplicação da pena. Menoridade no direito penal. Erro de proibição: Significado. Ausência de conhecimento da ilicitude e ignorância da lei. Possibilidade de conhecimento da ilicitude do fato. Teorias do dolo e da culpabilidade. Erro de proibição direto, indireto e mandamental. Inexigibilidade de conduta diversa: Significado. A exigibilidade de obediência ao direito. Coação irresistível, obediência hierárquica, objeções da consciência e desobediência civil. Inexigibilidade como causa autônoma supralegal de exclusão da culpabilidade.
- Aula 06 Punibilidade: Causas extintivas (morte do agente; anistia, graça e indulto; abolitio criminis; decadência e perempção; renúncia e perdão; retratação do agente; casamento do agente com a vítima; casamento da vítima com terceiro; perdão judicial). Escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Crime consumado e crime tentado: Conceitos. Iter criminis. Natureza e tipicidade da tentativa. Elementos, espécies, formas e fundamento da punibilidade da tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível, putativo e provocado. Concurso de pessoas: Autoria e participação, conceitos, teorias e requisitos. Co-autoria. Autoria mediata. Autoria colateral. Participação de menor importância e cooperação dolosamente distinta. Concurso de pessoas em crime culposo. Concurso de pessoas em crime omissivo. Teoria do domínio do fato. Circunstâncias comunicáveis. Participação impunível.
- Aula 09 Penas: Privativas de liberdade e seus respectivos regimes. Restritivas de direitos e suas espécies. Pecuniárias. Transação penal e suspensão condicional do processo.
- Aula 10 Concurso de crimes: Espécies (concurso material e formal). Crime continuado (definição; natureza jurídica; teorias e requisitos. Dosimetria da pena no concurso de crimes. Aberratio ictus e Aberratio criminis. Medida de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas.
- Aula 12 Ação Penal. Classificação dos crimes (materiais; formais e de mera conduta; instantâneos, permanentes e de efeitos permanentes; comissivos, omissivos puros e omissivos impróprios; simples, privilegiados e qualificados; de dano e de perigo; comuns, próprios e de mão própria; qualificados pelo resultado e preterdolosos; unissubjetivos e plurissubjetivos; unissubsistentes e plurissubsistentes; progressivos e progressão criminosa; habituais; de ação única e de ação múltipla; complexos).
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e Crimes contra a Honra.
- Aula 15 Crimes contra a Liberdade Individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. Princípios gerais do processo: Princípios processuais constitucionais e princípios do processo penal stricto sensu. Sistemas Processuais Penais. Aplicação, interpretação e integração da lei processual penal. A lei processual no tempo: eficácia, princípios, vacatio legis, revogação, ab-rogação e derrogação. A Lei processual no espaço: Eficácia, princípios, exceções ao princípio da territorialidade. Fontes do direito processual penal.
- Aula 01 Investigação e inquérito policial. [Investigação criminal policial (inquérito policial). Investigações criminais extrapoliciais (investigação criminal do Ministério Público e do Poder Judiciário). Verificação preliminar de informação. Identificação criminal].
- Aula 02 Ação penal. [Ação penal pública. Ação penal privada. Ação civil “ex delicto”. Ação de execução “ex delicto].
- Aula 03 Jurisdição e Competência. [Jurisdição. Competência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [Teoria geral da prova penal].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [Provas em espécie. Prova penal típica e atípica].
- Aula 06 Medidas cautelares. [Medidas cautelares diversas da prisão].
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [Prisão cautelar e liberdade provisória. Audiência de custódia].
- Aula 08 Prisão preventiva. [Prisão cautelar e liberdade provisória. Audiência de custódia].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [Prisão cautelar e liberdade provisória. Audiência de custódia].
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [Das exceções. Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas].
- Aula 11 Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [Sujeitos processuais da persecução penal. Comunicação dos atos processuais].
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [Processo penal. Teoria geral dos procedimentos. Procedimentos em espécie].
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [Processo penal. Teoria geral dos procedimentos. Procedimentos em espécie].
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [Processo penal. Teoria geral dos procedimentos. Procedimentos em espécie].
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [Sentença penal e demais atos judiciais. Coisa julgada.].
- Aula 16 Nulidades. [Teoria geral das nulidades. Nulidades em espécie].
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [Teoria geral dos recursos].
- Aula 18 Recursos em espécie. [Recursos em espécie].
- Aula 19 Ações Autônomas de Impugnação. [Ações de impugnação (mandado de segurança, “habeas corpus” e revisão criminal)].
- Atualizações Pacote Anticrime – processo penal Atualizações Pacote Anticrime – processo penal
- Informativos STJ comentados – processo penal Informativos STJ comentados – processo penal
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Identificação Criminal (Lei 12037/09). Apresentação e uso de documento de Identificação pessoal (lei 5553/68). Atribuições da Polícia Federal
- Aula 06 Execução Penal – Parte I
- Aula 07 Execução Penal – Parte II
- Aula 08 Execução Penal – Parte III
- Aula 09 Crimes ambientais
- Aula 10 Contravenções Penais
- Aula 11 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 12 Interceptação telefônica
- Aula 13 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 14 Organizações Criminosas
- Aula 15 Crimes descritos no ECA
- Aula 16 Crimes de Trânsito
- Aula 17 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 18 Lavagem de dinheiro
- Aula 19 Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
- Aula 20 Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
- Aula 21 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
- Aula 22 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula demo Regime jurídico administrativo. Princípios do Direito Administrativo e princípios constitucionais da administração pública. Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Solução alternativa de conflitos com o poder público. Lei n. 13.140/2015.
- Aula 01 Evolução histórica do Direito Administrativo. Sistemas administrativos e sistema administrativo brasileiro. Constitucionalização do Direito Administrativo. Interpretação e Integração do Direito Administrativo. Estrutura administrativa. Atividade administrativa. Administração pública e os modelos de Estado.
- Aula 02 Desconcentração e descentralização. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Lei Federal n. 13.303/2016. Consórcio público. Lei n. 11.107/2005.
- Aula 03 Agências executivas e reguladoras. Lei Federal n. 13.848/2019. Entidades paraestatais e Terceiro Setor. Contratos de gestão entre a administração e as organizações sociais. Lei Federal n. 13.019/2014.
- Aula 04 Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso de poder. Poder de Polícia Administrativa. Direito Administrativo Sancionador. Poderes administrativos. Poderes administrativos. Poderes políticos. Poderes normativo/regulamentar, discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, poder de polícia e polícia sanitária. Abuso de poder.
- Aula 05 Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Atributos. Classificações. Espécies. Teoria dos motivos determinantes. Extinção, revogação e invalidação.
- Aula 06 Licitação. Assento constitucional. Princípios. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento. Invalidação e revogação. Recursos. Sanções penais. Lei Federal n. 8.666/1993. Lei Federal n. 10.520/2002. Lei n. 12.232/2010. Decreto n. 9.412/2018. Regime Diferenciado de contratação. Lei Federal n. 12.462/2011.
- Aula 07 Contratos administrativos. Características. Princípios. Formalização. Garantias. Cláusulas essenciais e exorbitantes. Teoria da imprevisão. Execução, inexecução, revisão, extinção e rescisão. Principais contratos. Responsabilidade contratual. Convênios.
- Aula 08 Serviços públicos. Conceito. Princípios. Classificação. Serviços públicos na Constituição Federal. Formas e meios de prestação do serviço. Regulamentação e controle. Reserva do possível. Delegação e outorga. Concessão. Permissão. Autorização. Lei Federal n. 8.987/1995. Parceria público-privada. Lei Federal n. 11.079/2004.
- Aula 09 Agentes Públicos. Servidores públicos. Normas constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e aos servidores públicos. Organização. Regime jurídico. Cargos, empregos e funções públicas. Formas de remuneração e vantagens pecuniárias.
- Aula 10 Agentes Públicos. Regime previdenciário. Direitos e deveres. Exoneração e demissão. Aposentadoria. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos servidores. Regime disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar e procedimentos investigatórios sumários.
- Aula 11 Controle da administração pública. Controles internos e externos. Controles administrativo, legislativo e jurisdicional. Controle de políticas públicas. Tribunal de Contas (composição, competências, atuação).
- Aula 12 Administração pública e probidade administrativa. Controle da probidade. Atos de improbidade administrativa. Sanções. Procedimentos administrativo e judicial. Lei Federal n. 8.429/1992. Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Acordos de leniência. Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Lei Federal n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Decreto Federal n. 8.420/2015.
- Aula 13 Responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias. Fundamentos. Causas excludentes e atenuantes de responsabilidade. Responsabilidade por omissão. Responsabilidade do Estado e atos emanados do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
- Aula 14 Processo e procedimento administrativo. Princípios. Fases. Modalidades. Lei Federal n. 9.784/1999. Prescrição e decadência nos processos e procedimentos administrativos.
- Aula 15 Bens públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Afetação. Desafetação.
- Aula 16 Limites ao direito de propriedade. Instituição e invalidação. Desapropriação. Servidão e requisição administrativas. Inventário e tombamento. Ocupação temporária. Limitações administrativas e institutos afins.
- Aula 17 Intervenção do Estado na ordem econômica. Ordem econômica na Constituição Federal. Fomento de atividades privadas de interesse público.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Lei Federal n. 13.655/2018. Decreto n. 9.830/2019.
- Aula 19 Direito da Saúde: Sistema Único de Saúde. Estrutura e funcionamento. Mecanismos de controle e participação social.
- Aula demo 1. A pessoa com deficiência na Constituição Federal, nos Tratados internacionais ratificados no Brasil. A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Aula 01 Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência. – parte 01 2. Direito à habilitação, reabilitação e integração social, educação, profissional de apoio escolar, saúde, formação profissional, recursos humanos, acessibilidade, barreiras, tecnologia assistiva, adaptações razoáveis e assistência social. Residências inclusivas. Gratuidade nos transportes coletivos. Prioridade no atendimento. Discriminação. Criminalização do preconceito. 3. Direito ao trabalho. Vagas reservadas nos setores público e privado. Acesso à justiça. Reconhecimento igual perante a lei. Capacidade civil. Curatela. Tomada de decisão apoiada. 5. A proteção judicial dos interesses individuais, coletivos e difusos. 6. Conselhos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Aula 02 Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência. – parte 02 2. Direito à habilitação, reabilitação e integração social, educação, profissional de apoio escolar, saúde, formação profissional, recursos humanos, acessibilidade, barreiras, tecnologia assistiva, adaptações razoáveis e assistência social. Residências inclusivas. Gratuidade nos transportes coletivos. Prioridade no atendimento. Discriminação. Criminalização do preconceito. 3. Direito ao trabalho. Vagas reservadas nos setores público e privado. Acesso à justiça. Reconhecimento igual perante a lei. Capacidade civil. Curatela. Tomada de decisão apoiada. 5. A proteção judicial dos interesses individuais, coletivos e difusos. 6. Conselhos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Aula 03 Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência. – parte 03 2. Direito à habilitação, reabilitação e integração social, educação, profissional de apoio escolar, saúde, formação profissional, recursos humanos, acessibilidade, barreiras, tecnologia assistiva, adaptações razoáveis e assistência social. Residências inclusivas. Gratuidade nos transportes coletivos. Prioridade no atendimento. Discriminação. Criminalização do preconceito. 3. Direito ao trabalho. Vagas reservadas nos setores público e privado. Acesso à justiça. Reconhecimento igual perante a lei. Capacidade civil. Curatela. Tomada de decisão apoiada. 5. A proteção judicial dos interesses individuais, coletivos e difusos. 6. Conselhos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Aula 04 Legislação Federal esparsa – Leis 10.098, 10.048 e Decreto 5.296.
- Aula 05 Legislação Federal esparsa – demais legislações 7. Amparo assistencial e licença maternidade estendida em caso de microcefalia (Lei n. 13.301/16). 8. Interpretação jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre estes temas de Direito da Pessoa com Deficiência.
- Aula demo Bens municipais. Gestão. Oneração. Aquisição e alienação. Uso dos bens municipais. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens municipais.
- Aula 01 Finanças do município. Normas constitucionais. Receitas, despesas e rendas públicas. Orçamento municipal. Poder impositivo. Tributos e outras receitas municipais.
- Aula 02 Serviços e obras municipais. Formas de execução dos serviços e obras municipais. Parcerias público-privadas. Municipalização e gestão da saúde. Poder de polícia e polícia sanitária.
- Aula 03 Servidores e agentes públicos municipais. Regime jurídico. Composição e atribuições da Câmara Municipal. Principais atribuições do plenário. Entendimento dos Tribunais Superiores sobre estes temas de Direito Municipal.
- Aula 04 Controle e fiscalização da administração municipal. Plano diretor. Ordenamento urbano. Proteção ambiental. Estatuto da Cidade.
- Aula 05 Evolução histórica e constitucional dos municípios no Brasil. O município nas Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Sul. Organização municipal. Competência para sua organização. Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de municípios. Divisões administrativa, judiciária e territorial. Lei Orgânica Municipal. Autonomia municipal. Conceito. Soberania e autonomia. Autonomia política, administrativa e financeira. Poder normativo e regulamentar. Hipóteses de intervenção do Estado. Governo municipal. Competência. Composição. Poder Executivo. Poder Legislativo. Atribuições e responsabilidades.
- Aula extra Municipalização e gestão da saúde
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
- Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
- Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
- Aula 05 Legislação Florestal
- Aula 06 Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
- Aula 07 Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
- Aula 08 Saneamento básico, Política Nacional de Resíduos Sólidos e parcelamento do solo urbano
- Aula 09 Direito ambiental internacional
- Aula 10 Biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados, Legislação de proteção às espécies ameaçadas
- Aula 11 Proteção do meio ambiente em juízo
- Aula 12 Populações tradicionais e compensação ambiental.
- Aula 13 Mudanças climáticas
- Aula 14 Biodiversidade
- Aula 15 Mineração
- Aula 16 Política energética
- Aula demo 2. Direito Eleitoral. 2.1. Conceito e fundamento; 2.2. Fontes do Direito Eleitoral; 2.3. Princípios de Direito Eleitoral; 2.4. Hermenêutica eleitoral.
- Aula 01 1. Direitos Políticos. 1.1. Direitos fundamentais e direitos políticos; 1.2. Privação dos direitos políticos. 3. Poder representativo. 3.1. Sufrágio; 3.2. Voto. 4. Sistemas eleitorais.
- Aula 02 6. Justiça Eleitoral. 7. Ministério Público Eleitoral. – parte 01
- Aula 03 6. Justiça Eleitoral. 7. Ministério Público Eleitoral. – parte 02
- Aula 04 8. Capacidade eleitoral ativa. 8.1. Alistamento eleitoral; 8.2. Transferência; 8.3. Cancelamento e exclusão; 8.4. Revisão do eleitorado; 8.5. Biometria. – parte 01
- Aula 05 8. Capacidade eleitoral ativa. 8.1. Alistamento eleitoral; 8.2. Transferência; 8.3. Cancelamento e exclusão; 8.4. Revisão do eleitorado; 8.5. Biometria. – parte 02
- Aula 06 9. Condições de elegibilidade. 10. Inelegibilidade.
- Aula 07 5. Partidos políticos.
- Aula 08 Lei das Eleições – parte 01 11. Condições de registrabilidade. 12. Processo eleitoral. 13. Registro de candidaturas. 14. Convenção Partidária.
- Aula 09 Lei das Eleições – parte 02 18. Financiamento de campanha e prestação de contas. 19. Garantias eleitorais. 27. Abuso de poder e ilícitos eleitorais.
- Aula 10 Lei das Eleições – parte 03 15. Propaganda político-eleitoral. 16. Direito de resposta. 17. Pesquisa eleitoral.
- Aula 11 20. Atos preparatórios para a votação e a eleição. 21. Processo de votação. Permissões e vedações no dia da eleição. 22. Apuração e totalização dos votos. 23. Proclamação dos resultados. 24. Diplomação. 25. Nulidades no Direito Eleitoral. 26. Renovação das eleições. – parte 01
- Aula 12 20. Atos preparatórios para a votação e a eleição. 21. Processo de votação. Permissões e vedações no dia da eleição. 22. Apuração e totalização dos votos. 23. Proclamação dos resultados. 24. Diplomação. 25. Nulidades no Direito Eleitoral. 26. Renovação das eleições. – parte 02 28.6. Condutas vedadas aos agentes públicos;
- Aula 13 28. Contencioso judicial eleitoral: ações judiciais eleitorais. 28.1. Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura; 28.2. Recurso Contra Expedição de Diploma; 28.3. Ação de Investigação Judicial Eleitoral; 28.4. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; 28.5 Captação Ilícita de Sufrágio. 28.7. Captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais; 28.8. Ação Rescisória Eleitoral; 28.9. Ação de perda de mandato por infidelidade partidária; 28.10. Representações por descumprimento à Lei das Eleições: doação acima do limite legal; propaganda ilícita ou irregular; pesquisa irregular, direito de resposta, art. 45, §1º.
- Aula 14 29. Recursos Eleitorais.
- Aula 15 31. Processo penal eleitoral.
- Aula 16 30. Crimes Eleitorais.
- Aula 17 32. Sanção eleitoral e sua execução.
- Aula 18 33. Interpretação dos Tribunais Superiores (Súmulas, Resoluções e jurisprudência em geral) sobre estes temas de Direito Eleitoral.
- Aula 01 1. O idoso na Constituição Federal, Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso 2. Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 3. Capacidade civil. Curatela. Tomada de decisão apoiada. 4. Medidas de proteção. 5. Política de atendimento. Alternativas ao asilamento. Fiscalização das entidades de atendimento. Regulamentação sanitária. 6. Conselhos Nacional, Estadual e Municipais dos Direitos do Idoso. 7. Prioridade no atendimento. Prioridade na tramitação de feitos. 8. Assistência Social. Acessibilidade. Gratuidade nos transportes coletivos. 9. Os crimes e infrações administrativas. 10. A proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos. 11. Interpretação jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre estes temas de Direito do Idoso.
