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PC-RR (Delegado) (Pós-Edital) (E) 2022.1
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Cursos do Pacote
- Aula demo 1.1 Constituição. 1.1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.1.2 Supremacia da Constituição. 1.1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.2 Poder constituinte. 1.2.1 Características.
- Aula 01 2.2 Princípios fundamentais.
- Aula 02 1.3 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 03 11.4 Nacionalidade.
- Aula 04 1.5 Direitos e Partidos políticos.
- Aula 05 1.6 Organização do Estado.
- Aula 06 1.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 07 1.7 Administração Pública.
- Aula 08 1.8 Organização dos poderes no Estado. 1.8.1 Poder legislativo
- Aula 09 1.8.2 Poder executivo..
- Aula 10 1.8.3 Poder judiciário
- Aula 11 1.9 Funções essenciais à justiça.
- Aula 12 1.16 Jurisprudência aplicada aos tribunais superiores.
- Aula 13 1.14 Ordem social
- Aula 14 1.11 Sistema Tributário Nacional. 1.12 Finanças públicas
- Aula 15 1.13 Ordem econômica e financeira.
- Aula 16 1.15 Constituição do Estado de Roraima.
- Aula demo 2.2.2 Regime jurídico-administrativo. 2.2.3 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 2.2.4 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 5.47 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Aula 01 2.1 Introdução ao direito administrativo. 2.1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 2.1.2 Fontes do direito administrativo. 2.1.3 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2.2 Administração Pública. 2.2.1 Teoria da separação dos poderes.
- Aula 02 2.3 Organização administrativa. 2.3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2.3.2 Administração direta. 2.3.3 Administração indireta. 2.3.3.1 Autarquias. 2.3.3.4 Fundações públicas. 2.3.3.5 Empresas públicas. 2.3.3.6 Sociedades de economia mista. 2.3.3.7 Consórcios públicos.
- Aula 03 2.3.3.2 Agências reguladoras. 2.3.3.3 Agências executivas. 2.3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 2.3.4.1 Serviços sociais autônomos. 2.3.4.2 Entidades de apoio. 2.3.4.3 Organizações sociais. 2.3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público.
- Aula 04 2.6 Poderes e deveres da Administração Pública. 2.6.1 Poder regulamentar. 2.6.2 Poder hierárquico. 2.6.3 Poder disciplinar. 2.6.4 Poder de polícia. 2.6.5 Dever de agir. 2.6.6 Dever de eficiência. 2.6.7 Dever de probidade. 2.6.8 Dever de prestação de contas. 2.6.9 Uso e abuso do poder.
- Aula 05 2.4 Atos administrativos.
- Aula 06 2.9 Licitações (Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), Lei nº 10.520/2002 (Modalidade de Licitação Denominada Pregão), Lei nº 12.426/2011 (Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC), Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)).
- Aula 07 2.10 Contratos administrativos. 2.11 Convênios e instrumentos congêneres.
- Aula 08 2.7 Serviços públicos. 2.7.1 Formas de prestação e meios de execução. 2.7.2 Delegação: concessão, permissão e autorização (Lei nº 8.987/1995 (Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). 2.7.3 Princípios. 2.7.4 Remuneração. 2.7.5 Usuários. Lei nº 11.079/2004 (Parceria Público-Privada).
- Aula 09 2.15 Agentes públicos (Disposições doutrinárias) 2.15.1 Espécies. 2.15.2 Cargo, emprego e função pública. 2.15.3 Provimento. 2.15.4 Vacância. 2.15.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 2.15.6 Remuneração. 2.15.7 Direitos e deveres.
- Aula 10 2.15 Agentes públicos (Disposições doutrinárias) 2.15.8 Responsabilidade. 2.15.9 Regime de previdência. 2.16 Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 2.13 Controle da Administração Pública. 2.13.1 Controle exercido pela Administração Pública. 2.13.2 Controle legislativo. 2.13.3 Controle judicial.
- Aula 12 2.14 Improbidade administrativa. 5.16 Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
- Aula 13 2.18 Responsabilidade civil do Estado. 2.18.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 2.18.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 2.18.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 2.18.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 2.18.5 Reparação do dano. 2.18.6 Direito de regresso. 2.18.7 Responsabilidade primária e subsidiária. 2.18.8 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 2.18.9 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 2.18.10 Jurisprudência aplicada aos tribunais superiores.
- Aula 14 2.5 Processo administrativo.
- Aula 15 2.17 Bens públicos.
- Aula 16 2.8 Intervenção do Estado na propriedade. 2.8.1 Limitação administrativa. 2.8.2 Servidão administrativa. 2.8.3 Ocupação temporária. 2.8.4 Requisição administrativa. 2.8.5 Tombamento. 2.8.6 Desapropriação.
- Aula 17 Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
- Aula demo 4.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Aula 01 4.2 Pessoa natural. 4.5 Domicílio e residência.
- Aula 02 4.3 Pessoa jurídica. 4.5 Domicílio e residência.
- Aula 03 4.4 Personalidade.
- Aula 04 4.6 Bens, diferentes classes de bens.
- Aula 05 4.7 Fato Jurídico. Parte I.
- Aula 06 4.7 Fato Jurídico. Parte II.
- Aula 07 4.8.4 Responsabilidade civil: Teoria da culpa e do risco. Parte I.
- Aula 08 4.8.4 Responsabilidade civil: Teoria da culpa e do risco. Parte II.
- Aula 09 4.8 Posse. 4.8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda.
- Aula 10 4.8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade.
- Aula 11 4.8.3 Direito real sobre coisa alheia.
- Aula demo 4.9 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 4.10 Responsabilidade dos sócios. 4.10.1 Sócio oculto. 4.11 Segredo comercial. 4.14 Estabelecimento empresarial. 4.15 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. Parte I.
- Aula 01 4.9 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 4.10 Responsabilidade dos sócios. 4.10.1 Sócio oculto. 4.11 Segredo comercial. 4.14 Estabelecimento empresarial. 4.15 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. Parte II.
- Aula 02 4.12 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 4.13 Sociedade limitada; sociedade anônima. Parte I.
- Aula 03 4.12 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 4.13 Sociedade limitada; sociedade anônima. Parte II.
- Aula demo 3.1 Introdução. 3.1.1 Direito Penal: Conceito e caracteres. 3.1.3 Fontes do Direito Penal. 3.1.4 Escolas Penais. 3.1.5 Evolução histórica do Direito Penal no Brasil. 3.1.6 Interpretação da Lei Penal. 3.1.7 Direito Penal e Poder Punitivo. 3.2 Interpretação e aplicação da lei penal.
- Aula 01 3.2 Interpretação e aplicação da lei penal.
- Aula 02 3.1.2 Princípios fundamentais do Direito Penal.
- Aula 03 3.3 Delito. 3.3.2 Teoria da Ação. 3.3.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 3.3.5 Tipos dolosos de ação. 3.3.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 3.3.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 3.4 Agravação pelo resultado. 3.5 Erro. 3.5.1 Descriminantes putativas. 3.5.2 Erro determinado por terceiro. 3.5.3 Erro sobre a pessoa. 3.5.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
- Aula 04 3.3.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. 3.7 Ilicitude.
- Aula 05 3.8 Culpabilidade.
- Aula 06 3.13 Punibilidade e causas de extinção.
- Aula 07 3.14 Prescrição.
- Aula 08 3.3.8 Consumação e tentativa. 3.3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.3.10 Arrependimento posterior. 3.3.11 Crime impossível. 3.9 Concurso de Pessoas.
- Aula 09 3.10 Penas. 3.10.1 Função. 3.10.2 Espécies de penas. 3.10.3 Cominação das penas. 3.10.4 Aplicação da pena. 3.10.5 Suspensão condicional da pena. 3.10.6 Livramento condicional.
- Aula 10 3.6 Concurso de crimes. 3.11 Medidas de segurança.
- Aula 11 3.10.7 Efeitos da condenação. 3.10.8 Reabilitação. 3.10.9 Limites das penas.
- Aula 12 3.12 Ação penal. 3.3.1 Classificação dos crimes.
- Aula 13 3.15 Crimes contra a pessoa (Crimes Contra a Vida)
- Aula 14 3.15 Crimes contra a pessoa (Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra)
- Aula 15 3.15 Crimes contra a pessoa (Dos Crimes Contra a Liberdade Individual).
- Aula 16 3.16 Crimes contra o patrimônio (I).
- Aula 17 3.16 Crimes contra o patrimônio (II).
- Aula 18 3.17 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.18 Crimes contra a organização do trabalho. 3.19 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 3.20 Crimes contra a dignidade sexual. 3.21 Crimes contra a família.
- Aula 20 3.22 Crimes contra a incolumidade pública.
- Aula 21 3.23 Crimes contra a paz pública. 3.24 Crimes contra a fé pública.
- Aula 22 3.25 Crimes contra a Administração Pública (I).
- Aula 23 3.25 Crimes contra a Administração Pública (II).
- Aula demo Introdução [4. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 4.1 Processo Penal Brasileiro. 4.2 Processo Penal Constitucional. 4.3 Sistemas e Princípios Fundamentais. 4.4 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 4.5 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4.7.3 Princípios gerais e informadores do processo. 4.16 Atos Processuais e Atos Judiciais. 4.24 Disposições gerais do Código de Processo Penal.
- Aula 01 Investigação e inquérito policial [4.6 Fase Pré-Processual: Inquérito policial.4.7.4 Pretensão punitiva.
- Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto [4.8 Ação penal. 4.9 Ação civil ex delicto.
- Aula 03 Jurisdição e Competência [4.10 Jurisdição e Competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas [4.12 Prova.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie [4.12 Prova.
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante
- Aula 08 Prisão preventiva
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória 4.14 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes [4.11 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais [4.7.1 Elementos identificadores da relação processual.4.13 Sujeitos do Processo.4.15 Citações e intimações.
- Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário) [4.7 Processo, procedimento e relação jurídica processual.4.7.2 Formas do procedimento.4.17 Procedimentos.4.7.5 Tipos de processo penal. 4.17.1 Processo comum. 4.18 Prazos.
- Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo [4.7 Processo, procedimento e relação jurídica processual.4.7.2 Formas do procedimento.4.17 Procedimentos.4.7.5 Tipos de processo penal. 4.18 Prazos.
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri) [4.7 Processo, procedimento e relação jurídica processual.4.7.2 Formas do procedimento.4.17 Procedimentos.4.7.5 Tipos de processo penal. 4.17.2 Processos especiais. 4.18 Prazos.
- Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada
- Aula 16 Nulidades [4.19 Nulidades.
- Aula 17 Teoria Geral dos Recursos [4.20 Recursos em geral.
- Aula 18 Recursos em espécie
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação [4.21 Habeas corpus e seu processo.
- Aula 20 – Somente videoaula AULAS EXTRAS [Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso] [4.25 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal; 5.10 Lei no 8.038/1990 (Normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)).]
- Aula 21 (Prof. Vanessa Arns) 4.23 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
- Aula demo 3.1 Criminologia. 3.1.1 Conceito. 3.1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 3.1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 3.2 Funções da criminologia. 3.2.1 Criminologia e política criminal. 3.2.2 Direito penal.1.21 Seletividade do sistema penal.
- Aula 01 3.3.2 Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito. 3.3.3 Prevenção primária. 3.3.4 Prevenção secundária. 3.3.5 Prevenção terciária. 3.3.6 Modelos de reação ao crime.
- Aula 02 Vitimologia
- Aula 03 3.3 Modelos teóricos da criminologia. 3.3.1 Teorias sociológicas.
- Aula demo 2. TEORIA GERAL DO DIREITO: 2.1 Dogmática Jurídica. 2.2 Direito objetivo e direito subjetivo. 2.4 Fontes do direito. 2.4.1 Princípios gerais de direito. 2.4.2 Jurisprudência e súmula vinculante. 2.5 Integração do ordenamento jurídico. 2.6 Interpretação da norma. 2.7 Eficácia da Lei no tempo. 2.7.1 Conflitos de normas jurídicas no tempo e o direito brasileiro: direito penal, civil, constitucional e direito do trabalho.
- Aula 01 2.3 Hermenêutica jurídica. 1.3 A Crise de valores na sociedade e a ética. 1.4 A razão e o comportamento moral. 1.5 A sensibilidade e o comportamento moral. 1.6 Campo ético e senso moral. 1.7 Conhecimentos necessários para a conduta pessoal e profissional. 1.8 Práticas sociais, morais, éticas e o cidadão.
- Aula 02 2. TEORIA GERAL DA POLÍTICA: 2.8 O conceito de política. 2.9 Ideologias. 2.13 Democracia e Estado de Direito. 2.14 Legitimidade e legalidade.
- Aula 03 1.1 Controle social e o direito 1.2 Comunicação Social e Opinião Pública.
- Aula 04 PSICOLOGIA JURÍDICA: 1.9 Relacionamento interpessoal. 1.10 Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. 1.11 Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. 1.12 Técnicas de negociação e mediação. 1.13 Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 1.14 O processo psicológico e a obtenção da verdade. O comportamento das partes e das testemunhas. 1.15 Importância da psicologia para a atividade policial. 1.16 Fatores psicológicos na motivação do delito. 1.17 Interdisciplinaridade nos casos complexos. 1.18 Psicologia da conciliação. 1.19 Psicologia do testemunho: Depoimento sem dano. 1.20 Vitimologia. 1.20.1 Psicologia das pessoas/famílias vitimizadas.
- Aula 05 2.10 A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
- Aula demo 2.19.3 Princípios gerais.
- Aula 01 Demais Princípios
- Aula 02 2.19.4 Limitações ao poder de tributar.
- Aula 03 2.19.2 Tributo: conceito e espécies.
- Aula 04 2.19 O Estado e o poder de tributar.
- Aula 05 2.19.1 Direito tributário: conceito e princípios (fontes)
- Aula 06 2.19.6 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário
- Aula 07 2.19.5 Os tributos da União
- Aula 08 2.19.5 Os tributos dos Estados e Distrito Federal
- Aula 09 2.19.5 Os tributos dos municípios.
- Aula demo Crimes Hediondos [5.12 Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos).]
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais: [4.17.3 Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001)]
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento: [5.37 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).]
- Aula 03 Tortura e Genocídio: [5.2 Lei nº 2.889/1956 (Genocídio).5.23 Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura).]
- Aula 04 Crimes referente á drogas: [5.41 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).]
- Aula 05 Execução Penal I: [4.22 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal).]
- Aula 06 Execução Penal II: [4.22 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal).]
- Aula 07 Execução Penal III: [4.22 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal).]
- Aula 08 Lei de Contravenções Penais: [3.26 Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais)]
- Aula 09 Interceptação Telefônica: [5.20 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica).]
- Aula 10 Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia e Prisão Temporária [5.9 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária).5.50 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia).]
- Aula 11 Organizações Crimonosas: [5.49 Lei nº 12.694/2012 (Processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas).5.51 Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).5.49 Lei no 12.694/2012 (Processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados pororganizações criminosas).]
- Aula 12 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação: [5.8 Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).5.63 Lei nº 13.869/2019 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade)]
- Aula 13 Crimes definidos no ECA 5.58 Lei no 13.431/2017 (Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência).]
- Aula 14 Lavagem ou ocultação de bens: [5.29 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro).]
- Aula 15 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo: [5.14 Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária). 5.15 Lei nº 8.176/1990 (Crimes Contra a Ordem Econômica).2.19.6. ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.]
- Aula 16 Proteção á Vítimas e Testemunhas ameaçadas [5.30 Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha).]
- Aula 17 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal [[5.4 Lei nº 5.553/1968 (Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 5.33 Lei nº 10.446/2002 (Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme). 5.44 Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado).5.33 Lei no 10.446/2002 (Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme).]
- Aula 18 Crimes contra o Sistema Financeiro [5.7 Lei nº 7.492/1986 (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional).]
- Aula 19 Crimes contra a Economia Popular. [5.1 Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular).]
- Aula 20 Lei Antiterrorismo [5.57 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).]
- Aula 21 – Somente PDF Estatuto do Torcedor: [5.34 Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).]
- Aula 22 – Somente PDF Portadores de HIV; Transplante de Órgãos: [Lei do Transplante de órgãos: [5.21 Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos).5.54 Lei nº 12.984/2014 (Lei Discriminação de Portadores de HIV).]
- Aula 23 – Somente PDF 5.6 Lei nº 7.102/1983 (Segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências); 5.36 Lei no 10.778/2003 (Notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados); 5.43 Lei no 12.030/2009 (Perícias Oficiais); 5.62 Lei no 13.812/2019 (Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas); 5.64 Lei no 14.069/2020 (Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro)
- Aula demo 5.3 Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). – parte 1
- Aula 01 5.3 Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) – parte 2
- Aula 02 5.25 Lei n. 9.504/1997. – parte 1
- Aula 03 5.25 Lei n. 9.504/1997. – parte 2
- Aula 04 5.25 Lei n. 9.504/1997 – parte 3
- Aula 05 5.11 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 1
- Aula 06 5.11 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 2
- Aula 07 5.11 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 3
- Aula 08 5.56 Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância).
- Aula 09 5.52 Lei nº 12.852/2013 (Institui o Estatuto da Juventude).
- Aula 10 5.58 Lei nº 13.431/2017 (Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência).
- Aula 11 5.55 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). – parte 1
- Aula 12 5.55 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). – parte 2
- Aula 13 5.55 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). – parte 3
- Aula 14 5.35 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
- Aula 15 5.40 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).
- Aula 16 5.46 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Social).
- Aula demo 5.5 Lei no 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).
- Aula 01 5.27 Lei no 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador). 5.28 Lei no 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais).
- Aula 02 5.61 Lei no 13.709/2018 (Proteção de Dados Pessoais)
- Aula 03 5.53 Lei no 12.965/2014 (Uso da Internet no Brasil).
- Aula 04 5.39 Lei de Biossegurança
- Aula 05 – Apenas PDF 5.22 Lei no 9.454/1997 (Número único de Registro de Identidade Civil).
- Aula 06 – Apenas PDF 5.59 Lei no 13.444/2017 (Identificação Civil Nacional).
- Aula demo 5.31 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
- Aula 01 – Somente PDF 5.48 Lei nº 12.651/2012 (Normas gerais com o fundamento central da proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação)
- Aula 02 5.45 Lei nº 11.284/2006 (Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável)
- Aula 03 5.26 Lei nº 9.605/1998 (Crimes Contra o Meio Ambiente).
- Aula 01 5.38 Lei no 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências). Parte I.
- Aula 02 5.38 Lei no 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências). Parte II.
- Aula 03 5.19 Lei no 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
- Aula única 5.13 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
- Aula 00 2. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA: 2.11 Políticas públicas e o papel do delegado. 2.12 O delegado e a construção da democracia.
- Aula 01 5.1 Lei Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima).
- Aula 02 5.2 Lei Complementar Estadual nº 054/2001 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras providências).
- Aula 03 5.3 Lei Complementar Estadual nº 055/2001 (Lei Orgânica da Polícia Civil).
- Aula 04 5.4 Lei Complementar Estadual nº 131/2008 (Dispõe sobre o regime de subsídio dos Delegados de Polícia).
- Aula 05 5.5 Lei Complementar Estadual nº 268/2018 (Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Polícia Civil).
- Aula 06 5.6 Lei Estadual nº 418/2004 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).
- Aula 07 5.7 Lei Estadual nº 498/2005 (Reorganização Administrativa do Estado de Roraima).
- Aula 08 5.8 Lei Estadual nº 499/2005 (Reorganização Administrativa do Estado de Roraima).
- Aula 09 5.9 Lei Estadual nº 1.240/2018 (Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado de Roraima – FUNDESPOL – RR).
- Aula 10 5.10 Lei Estadual nº 1.355/2019. (Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Roraima (FESP/RR).
- Aula 11 5.11 Lei Estadual nº 1.357/2019 (Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Roraima (SISPDS), a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS) e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Roraima (CONSESPDS).
- Aula 12 5.12 Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- Aula 13 5.13 Lei nº 13.756/2018 (Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
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