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PGE-MG (Procurador do Estado) (E) 2022.1
R$222,00
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
- Aula Extra Direitos e Partidos Políticos
- Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
- Aula Extra 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
- Aula 06 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 07 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 08 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 09 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 10 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 11 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 13 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
- Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
- Aula 14 – Extra Ordem Social
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/2021.
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos;
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula demo 1 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Eficácia, conflito e interpretação das leis. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
- Aula 01 2 – Das pessoas. Nascituro. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Da ausência.
- Aula 02 2 – Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.
- Aula 03 2 – Das pessoas. Dos direitos da personalidade.
- Aula 04 3 – Coisas e bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comércio. 13 – Lei no 8.009/90 (Bem de família).
- Aula 05 4 – Fato Jurídico, ato e negócio Jurídico. Disposições gerais. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. 5 – Da forma dos atos jurídicos e sua prova.
- Aula 06 4 – Fato Jurídico, ato e negócio Jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. 5 – Das nulidades.
- Aula 07 5 – Prescrição: causas impeditivas ou suspensivas, causas interruptivas. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência.
- Aula 08 6 – Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo da prestação obrigacional. Modalidades das obrigações.
- Aula 09 6 – Direito das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Sub-rogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.
- Aula 10 6 – Direito das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. 9 – Das obrigações por ato unilateral de vontade.Preferências e privilégios creditórios. pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
- Aula 11 7 – Contratos. Princípios fundamentais. Teoria geral dos contratos. Acrescentar formação dos contratos [P.S.: sim, isso consta do Edital]. Extinção do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Contratos em espécie. Evicção. Vícios redibitórios. Contrato preliminar.
- Aula 12 8 – Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Da indenização (Parte I).
- Aula 13 8 – Da obrigação de indenizar. Idem (Parte II).
- Aula 14 10 – Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse.
- Aula 15 10 – Direitos reais. Da propriedade (Propriedade plena).
- Aula 16 10 – Direitos reais. Da propriedade (Propriedade limitada).
- Aula 17 10 – Direitos reais. Direitos Reais sobre coisas alheias: Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Usucapião especial. Aforamento de terras públicas e terrenos de Marinha.
- Aula 18 10 – Direitos reais. Direitos Reais sobre coisas alheias: Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Usucapião especial. Aforamento de terras públicas e terrenos de Marinha.
- Aula 19 12 – Sucessões. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal. Desapropriação.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016.
- Aula demo 7- A locação e a Fazenda Pública.
- Aula 01 (Prof. Paulo sousa) 13 – Legislação Extravagante: Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/01)
- Aula 02 (Prof. Paulo sousa) 13 – Legislação Extravagante: Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03).
- Aula 03 (Prof. Paulo sousa) 13 – Legislação Extravagante: Lei no 7.853/89 (Pessoas portadoras de deficiência [atualizada pela nova legislação]).
- Aula 04 (Prof. Paulo sousa) 10 – Registro de imóveis (Introdução aos registros públicos).
- Aula 05 (Prof. Paulo sousa) 10 – Registro de imóveis (Registro de imóveis).
- Aula 06 (Prof. Ricardo Torques) Lei nº 7.853/89
- Aula 07 (Prof. Ricardo Torques) Lei nº 8.069/90 – parte 01
- Aula 08 (Prof. Ricardo Torques) Lei nº 8.069/90 – parte 02
- Aula 09 (Prof. Ricardo Torques) Lei nº 8.069/90 – parte 03
- Aula 10 (Prof. Ricardo Torques) Lei nº 8.906/94
- Aula 11 (Prof. Ricardo Torques) Lei nº 10.741/03
- Aula 12.1 (Prof. Priscila e Prof. Rosenval) Princípios; Inscrição na OAB; Direitos do Advogado;
- Aula 12.2 Instrumento de mandato; Sociedade de advogados; honorários; e Incompatibilidade e impedimento
- Aula 12.3 Infrações disciplinares e Órgãos da OAB.
- Aula 13 LGPD
- Aula 00 Introdução ao Direito Penal e Teoria do Crime.
- Aula 01 Sanção penal e temas correlatos.
- Aula 02 Classificação, Ação Penal e Crimes contra a pessoa.
- Aula 03 Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família.
- Aula 04 Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.
- Aula demo Introdução. Fontes. Sistemas processuais penais. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Interpretação da lei processual penal.
- Aula 01 Investigação e inquérito policial
- Aula 02 Ação penal e ação civil ‘ex delicto’
- Aula 03 Competência criminal
- Aula 04 Teoria geral das provas
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie
- Aula 06 Prisão em flagrante
- Aula 07 Prisão preventiva
- Aula 08 Prisão temporária e liberdade provisória
- Aula 09 Questões e processos incidentes
- Aula 10 Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais
- Aula 11 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário e sumário)
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo)
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri)
- Aula 14 Sentença penal
- Aula 15 Nulidades e Hábeas corpus
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Organizações Criminosas
- Aula 03 Crimes ambientais
- Aula 04 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 05 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 06 Lavagem de dinheiro
- Aula 07 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 08 Crimes contra o sistema financeiro nacional
- Aula 09 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 10 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e Crimes eleitorais
- Aula 11 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular
- Aula 12 Interceptação telefônica
- Aula 13 Crimes militares – Teoria Geral
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
- Aula 01 Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.
- Aula 02 Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 Terceirização Trabalho Temporário
- Aula 04 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
- Aula 05 Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
- Aula 06 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
- Aula 07 Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
- Aula 08 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
- Aula 09 Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
- Aula 10 Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
- Aula 11 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Aula 12 Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
- Aula 13 Danos Morais
- Aula demo 0. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- Aula 01 1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – I .
- Aula 02 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – II; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
- Aula 03 3. DESPESAS PROCESSUAIS; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
- Aula 04 4. AÇÃO TRABALHISTA, PROCEDIMENTOS, PETIÇÃO INICIAL, AUDIÊNCIA TRABALHISTA -1, DEFESA DO RECLAMADO.
- Aula 05 5. PROVAS, AUDIÊNCIA-II, NULIDADES PROCESSUAIS E SENTENÇA.
- Aula 06 6. TEORIA GERAL DOS RECURSOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, AGRAVO DE PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- Aula 07 7. RECURSO DE REVISTA, EMBARGOS NO TST, AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ADESIVO.
- Aula 08 8. EXECUÇÃO TRABALHISTA.
- Aula 09 9. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, AÇÃO RESCISÓRIA, MANDADO DE SEGURANÇA.
- Aula 10 10. DISSÍDIO COLETIVO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E COLETIVA.
- Aula 00 Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
- Aula 01 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
- Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
- Aula 03 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
- Aula 04 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefícios assistenciais.
- Aula 05 RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
- Aula 06 Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS de MG: Constituição Estadual e Lei Complementar n. 64/02.
- Aula 07 Contagem recíproca e compensação entre regimes.
- Aula demo Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- Aula 02 Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedade Nacional e Estrangeira. Sociedades Dependentes de Autorização.
- Aula 03 Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
- Aula 04 Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
- Aula 05 Títulos de Crédito. Ações. Protesto. Títulos Impróprios.
- Aula 06 Propriedade Industrial
- Aula 07 Falência
- Aula 08 Recuperação Judicial
- Aula 09 Defesa de Concorrência e Liberdade Econômica
- Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários
- Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
- Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
- Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
- Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
- Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
- Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
- Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
- Aula 08 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
- Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
- Aula 10 Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo IPVA
- Aula 01 ITCMD
- Aula 02 ICMS
- Aula 03 Taxas Estaduais
- Aula 04 Processo e contencioso administrativo em matéria fiscal
- Aula 00 Principais aspectos das leis cobradas no edital passado. Apontamento das zonas de calor e direcionamento dos estudos.
- Aula 01 Apontamentos sobre a Constituição do Estado de Minas Gerais
- Aula 02 Apontamentos sobre a Lei dos Servidores Públicos
- Aula 03 Lei Orgânica da PGE MG
- Aula 04 Simulado com questões inéditas comentadas
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental.
- Aula 01 O meio ambiente na Constituição Federal de 1988.
- Aula 02 Política Nacional de Meio Ambiente e seus instrumentos. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) de Minas Gerais – órgãos e competência.
- Aula 03 Poder de Polícia. Responsabilidade ambiental. Civil e Administrativa.
- Aula 04 Proteção da flora: Código Florestal
- Aula 05 Proteção da flora: Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
- Aula 06 Meios processuais de defesa do meio ambiente.
- Aula 07 Proteção da flora: Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
- Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
- Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
- Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
- Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 08 Desapropriação
- Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
- Aula 11 Ação Civil Pública
