MP GO Promotor de Justiça – Reta Final – Pós Edital CERS 2021.2

Description

OBJETIVO

Com a divulgação, em 14/10/2021, do edital para o preenchimento de vagas para o cargo de PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GOIÁS, o CERS Cursos Online preparou um curso especial de ESTUDO TEÓRICO e de RESOLUÇÃO DE QUESTÕES com explicação teórica, abordando os conteúdos de cada disciplina cobrada no edital. 

Todas as aulas são ministradas por professores aprovados em concursos para promotorias e/ou com experiência nessa carreira, o que lhe trará o conhecimento necessário para compreender os temas mais relevantes em cada detalhe e encurtar o caminho até a sua aprovação.

Além das videoaulas de teoria e resolução de questões, para otimizar a sua preparação, você terá acesso a:
a) Material em PDF com os conteúdos essenciais de cada disciplina;
b) Plantão de dúvidas direto com os professores para sanar eventuais dúvidas sobre conteúdos da aulas ou sobre o próprio concurso;
c) Planner de estudos (cronograma personalizado);
d) Simulados com Gráfico de Desempenho no perfil da prova.

BÔNUS: Curso de Peças Práticas – Promotor de Justiça!

Com estudo direcionado ao perfil da banca e muito treino, suas chances de aprovação são reais! 

 

 DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO 

 

• Disponibilização

         

o  As aulas serão disponibilizadas gradativamente, a partir do dia 15 de outubro de 2021.

o  Todo o curso, ou seja, 100% das aulas, estará disponível até o dia 15 de dezembro de 2021, seguindo calendário previsto em sua área do aluno. Esse é um compromisso CERS com a sua preparação.

 

• Acesso e visualizações

o  Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas, a partir da contratação até 30 (trinta) dias após a prova oral do concurso.

o  Durante o período de vigência do curso, você poderá assistir a cada aula até 3 (três) vezes, na sua conveniência de horário.

 

 

FERRAMENTAS DE DIRECIONAMENTO

 

• Material Complementar em PDF: Os Professores disponibilizam conteúdos para apoio às aulas, e o Setor de Inteligência e Conteúdo do CERS, sempre que oportuno, conteúdos relevantes em PDF para complementar seus estudos. 

• Plantão de dúvidas online: Canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos, via área do aluno, no site CERS cursos online.

• Agenda de Estudos: Crie o seu próprio cronograma de estudos de acordo com a sua disponibilidade de tempo e por meio da nossa plataforma saiba o que estudar a cada dia, de modo a organizar sua programação de estudos.

• Planner de Estudos: Permite direcionar o seu tempo de forma inteligente, após análise do seu perfil e disponibilidade de horários, potencializando o seu método de estudo, através de indicações de metas diárias, precisas e estratégicas.

• Banco de questões de concursos publicadas, atualizado e ampliado todo mês com novas questões inéditas e comentadas.

• Simulados com Gráfico de Desempenho: Você tem acesso a 4 (quatro) simulados de questões objetivas, com 100 questões cada, com gabarito e relatório de performance para você aferir seus conhecimentos, disponibilizados ao longo do curso.

  

 

DIFERENCIAIS

 

• Aplicativo CERS no Bolso: Assista às aulas de qualquer lugar, por Smartphone ou Tablet, inclusive Offline, sem utilizar seu pacote de dados! Com o aplicativo, baixe até 6 (seis) aulas simultaneamente e assista onde quiser, para sua maior comodidade, inclusive com acelerador de vídeo.

• Legendas e Transcrição em PDF: Aulas legendadas para facilitar o entendimento, e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.

• Certificado: Documentação da conclusão do curso, disponível na sua Área do Aluno CERS.

CARGA HORÁRIA

Construa sua base de conhecimento necessária à aprovação, a partir de mais de 300 h/a teóricas e de resolução de questões, com duração média de 15min cada.

Professor	Disciplina	Qtd. Aulas
Cristiano Chaves de Farias	Direito Civil – Cristiano Chaves	1
Matheus Carvalho	Direito Administrativo – Prof. Matheus Carvalho	1
Robério Nunes	Direito Constitucional – Robério Nunes	1
Daniel Neves	Direito Processual Civil – Daniel Neves	1
Alexandre Salim	Direito Processual Penal – Alexandre Salim	1
Gustavo Cordeiro	Direito Processual Penal – Gustavo Cordeiro	1
Felipe Duque	Direito Tributário – Felipe Duque	1
Marcos Ramayana	Direito Eleitoral – Marcos Ramayana	1
Henrique da Rosa	Direito Difusos e Coletivos – Henrique da Rosa	1
Arthur da Motta Trigueiros Neto	Direito Penal – Arthur Trigueiros	1
Matheus Kuhn	Direito Penal – Matheus Kuhn	1
FERNANDO HENRIQUE SANTOS TERRA	Direito Penal – Fernando Terra	1
Alfredo Copetti	Direito Penal – Alfredo Copetti	1
Marcílio Ferreira	Direito Administrativo – Prof. Marcílio Ferreira	1
Andrea Walmsley Soares Carneiri	Legislação Penal Especial – Andrea Walmsley	1
Renee Souza	Legislação Penal Especial – Renee Souza	1
Diego Barbiero	Legislação Penal Especial – Diego Barbiero	1
Douglas Fischer	Direito Processual Penal – Douglas Fischer	1
Pedro Ivo de souza	Direito Processual Penal – Pedro Ivo de Souza	1
Rodrigo Brandalise	Direito Processual Penal – Rodrigo Brandalise	1
Rogério Vidal	Direito Processual Civil – Rogério Vidal	1
Bruno Del Preti	Direitos Humanos – Bruno Del Preti	1
Ricardo Melo Júnior	Direito Constitucional – Ricardo Melo Jr	1
Guilherme Peña	Direito Constitucional – Guilherme Peña	1
Marcelo Milagres	Legislação Institucional do Ministério Público – Marcelo Milagres	1
Ricardo Silvares	Legislação Institucional do Ministério Público – Ricardo Silvares	1
Moisés Casarotto	Direito Eleitoral – Moisés Casarotto	1
Moisés Casarotto	Direito Eleitoral – Marcos Ramayana	1

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO PENAL: Código Penal. Princípios. Direito Penal: escolas, história, evolução, teorias, funções, denominações, fontes. Garantismo e Funcionalismo Penal; Expansão do Direito Penal; Abolicionismo, Direito Penal Mínimo e Direito Penal Máximo; Globalização e Sociedade do Risco. Bem Jurídico-Penal e Constituição. Lei Penal: disposições gerais, aplicação, norma penal (classificação, interpretação e analogia), lei penal no tempo e no espaço, tempo do crime, conflito aparente e processo de criminalização. Teoria Geral do Crime. Teoria Geral da Pena. 

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Direito Processual Penal: princípios; sistemas processuais. Direito Processual Penal: sistemas processuais. Fase Extrajudicial da Persecução Penal. Investigação preliminar; Inquérito policial. Acordo de não persecução penal. Fase Extrajudicial da Persecução Penal:Acordo de não persecução penal. Ação Penal. Jurisdição e Competência. Medidas Cautelares de Natureza Real (medidas assecuratórias). Provas. Procedimentos: comum ordinário, comum sumário, comum sumaríssimo, especial do Tribunal do Júri; outros procedimentos especiais (crimes contra a honra, crimes relacionados a drogas). Sentença e outros provimentos judiciais. Coisa julgada. Nulidades. Recursos e Ações Autônomas de Impugnação. 

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/1942). Pessoas: Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Domicílio.Fatos Jurídicos: Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Direito das Obrigações: Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Contratos em Geral: Teorias e evolução. A principiologia contratual. Disposições gerais. Interpretação, efeitos e extinção dos contratos. Responsabilidade civil. Direito das Coisas: Posse. Propriedade. Laje. Curatela e tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões: Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. 

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL ESPECIAL: Aspectos penais e processuais penais da legislação extravagante. Decretos-Leis n. 3.688/1941. Lei Federal n. 7.210/1984. Lei Federal n. 7.853/1989, 8.069/1990, 10.741/2003 e 13.146/2015. Lei Federal n. 8.072/90. Lei Federal n. 8.078/1990. Lei Federal n. 8.137/1990. Lei Federal n. 9.296/1996. Lei Federal n.9.503/1997. Lei Federal n. 9.613/98 e 12.850/2013. Lei Federal n. 9.807/1999. Lei Federal n. 10.826/2003. Lei Federal n. 11.340/2006. Lei Federal n. 11.343/2006. Lei Federal n. 13.869/2019. 

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: Organização da Administração. Agentes Públicos. Processo e procedimento administrativo. Processo administrativo disciplinar. Regime Jurídico Administrativo. Regime público e privado na Administração Pública. Reflexos da LINDB sobre o Direito Administrativo. Poderes da Administração e do Administrador. Poder de polícia. Atos administrativos. Licitação e regime jurídico das licitações na Lei n. 14.133/21. Contratos administrativos. Terceiro Setor. Programa de parcerias de investimentos. Contratos em regime diferenciado de contratação. Serviços públicos e obras públicas. Regime jurídico das concessões, permissões e autorizações de serviço público. Parcerias do Poder Público com os particulares. Intervenção do Estado no domínio econômico e social. Bens públicos. Restrições do Estado sobre a propriedade privada. Controle da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. 

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constitucionalismo. Trajetória histórica do constitucionalismo. Constitucionalismo liberal e social. O Constitucionalismo brasileiro. O Constitucionalismo francês, britânico e norte-americano. Positivismo. Póspositivismo. Neoconstitucionalismo. Trajetória histórica do constitucionalismo. A norma constitucional: conceito, natureza, espécies e distinções. Classificação das normas constitucionais. Hermenêutica constitucional. Métodos de interpretação. Princípios de interpretação constitucional. Mutação e reforma. Regras e princípios. Defeasibility. Postulados normativos. Os limites da interpretação constitucional. A integração da constituição. Criação judicial do direito. Preâmbulo. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Poder Constituinte: conceito, natureza, espécies e características. O Poder Constituinte e sua evolução histórica. Poder constituinte e direito adquirido. Controle de constitucionalidade: conceito e pressupostos. A supremacia da constituição. Bloco de constitucionalidade. Natureza da norma inconstitucional. Os antecedentes históricos e a evolução do controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Formas de inconstitucionalidade e de controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Técnicas de decisão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação Interventiva. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. Organização do Estado. Teoria geral do Estado Federal. A história do federalismo. O federalismo brasileiro. Competências e sua classificação. Repartição de competências. União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios Federais. Intervenção. Administração Pública: conceito, organização, princípios e regime jurídico. Servidores Públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Funções do Estado e separação de poderes. Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Estrutura, organização e atribuições. Estatuto dos parlamentares. Comissões Parlamentares de Inquérito. Processo e procedimentos legislativos. Espécies normativas. Cláusulas pétreas. Orçamento. Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Poder Executivo. Poder Judiciário. ireitos e garantias fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Direitos sociais. Direitos sociais em espécie. Direitos de Nacionalidade. Direitos políticos. Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humano. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.

DIRETO PROCESSUAL CIVIL: Princípios reitores do Direito Processual Civil. Princípios constitucionais expressos e implícitos do processo. Da função jurisdicional: Jurisdição, ação, exceção e processo. Natureza jurídica, princípios e aspectos. Unidade da jurisdição. Sujeitos do processo: Partes e procuradores: capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, representação, sucessão, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. O Juiz: investidura, garantias, organização judiciária, poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição. Dos auxiliares da justiça. O Ministério Público no processo civil: conceito, funções, posições, deveres e responsabilidades, impedimento e suspeição. Recomendação n. 34/2016 do CNMP. Defensoria Pública. Atos processuais: forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos: verificação, natureza e contagem. Preclusão. Comunicações dos atos processuais. Nulidades: conceituação e classificação. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória. Procedimento comum. Procedimentos especiais. Processo de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Processo judicial eletrônico. Informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006). A mediação. 

LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O Ministério Público na Constituição da República. Organização. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/1993). Natureza jurídica. Competência e iniciativa legislativas. Emendas parlamentares.Resoluções do CNMP. Conselho Nacional dos Procuradores- Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. 

DIREITO ELEITORAL: Direito Eleitoral. Conceito e fundamentos. A Justiça Eleitoral no Brasil. Direitos políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação dos direitos políticos. Partidos políticos. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos partidários. Filiação partidária. Cláusula de barreira. Fidelidade partidária. Coligações partidárias. Convenção partidária. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Sistemas eleitorais. Ministério Público Eleitoral. Composição. Atribuições. Impedimento. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral.Propaganda eleitoral. Captação irregular de sufrágio. Recurso contra expedição de diploma. Recursos eleitorais e instrumentos de impugnação. Direito Penal eleitoral. Crimes eleitorais. Processo penal eleitoral.

TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: Tutela individual e coletiva. Inquérito civil público e Recomendação: natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. Termo de ajustamento de conduta. Metodologia e mecanismo de investigação. Resoluções n. 23/2007, 174/2017 e 179/2017 do CNMP; Recomendação n. 54/2017 do CNMP. Processo civil coletivo. Ação civil pública. Tutela do patrimônio público.Lei da Ação Popular (Lei Federal n. 4.717/65). Tutela do meio ambiente, do patrimônio histórico e cultural. Tutela dos direitos do consumidor. Tutela dos direitos da Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente. Tutela dos direitos do idoso. Proteção e garantias das pessoas com deficiência. Tutela do direito à saúde. Tutela do direito à educação.