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MP-PA (Promotor de Justiça) – (E) 2021.2
R$218,40
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Cursos do Pacote
- Aula demo Introdução ao Direito Penal.
- Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal.
- Aula 03 Teoria Geral do Crime: Noções Gerais e Conduta.
- Aula 04 Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude.
- Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
- Aula 06 Punibilidade.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Iter criminis e Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria geral da pena.
- Aula 10 Concurso de crimes e Medida de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de Trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Atribuições da Polícia Federal (Lei 10446/02). Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
- Aula 09 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 10 Interceptação telefônica
- Aula 11 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 12 Organizações Criminosas
- Aula 13 Crimes ambientais
- Aula 14 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 15 Crimes definidos no ECA
- Aula 16 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 17 Lavagem de dinheiro
- Aula 18 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 19 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 20 Contravenções Penais
- Aula 21 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Lei 8038/90
- Aula 22 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula demo Introdução.
- Aula 01 Investigação e inquérito policial.
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventive.
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades.
- Aula 17 Teoria geral dos recursos.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo 1. Lei de Introdução ao Código Civil.
- Aula 01 2. Teoria geral. 2.1 Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. – pessoa natural
- Aula 02 2. Teoria geral. 2.1 Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. – pessoa jurídica
- Aula 03 2. Teoria geral. 2.1 Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. – direitos de personalidade
- Aula 04 2.2 Bens e sua classificação.
- Aula 05 2.3 Fatos jurídicos. Negócio jurídico.
- Aula 06 2.3 Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prova.
- Aula 07 2.3 Prescrição e decadência.
- Aula 08 3. Direito das obrigações.
- Aula 09 3.1 Modalidades das obrigações. 3.2 Transmissão das obrigações. 3.3 Adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 3.4 Inadimplemento das obrigações. 3.7 Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
- Aula 11 3.5 Contratos em geral.
- Aula 12 3.6 Espécies de contrato. Compra e venda. Doação. Prestação de serviço. Mandato.
- Aula 13 3.8 Responsabilidade civil. – parte 01
- Aula 14 3.8 Responsabilidade civil. – parte 02
- Aula 15 4. Direitos das coisas. 4.1 Posse.
- Aula 16 4.2 Propriedade em geral. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Águas. 4.3 Condomínio. – propriedade plena
- Aula 17 4.2 Propriedade em geral. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Águas. 4.3 Condomínio. – propriedade limitada
- Aula 18 4.5 Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor e hipoteca.
- Aula 19 5. Direito de família. 5.1 Casamento. Disposições gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Regime de bens entre os cônjuges. 5.5 União estável.
- Aula 20 5.2 Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Alienação parental. 5.3 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 5.4 Bem de família.
- Aula 21 6. Direito das sucessões. 6.1 Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. 6.2 Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.
- Aula 22 6.3 Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias do testamento. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. 6.4 Inventário e partilha.
- Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Análise das Provas de Promotorias desde 2016
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
- Aula 05 Direitos políticos e Partidos políticos
- Aula 07 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
- Aula 06 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
- Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
- Aula 09 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 10 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 11 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 12 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 14 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 15 10. Ordem Social
- Aula 16 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
- Aula demo 1. Criança e Adolescente. Princípios
- Aula 01 1. Criança e Adolescente. direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Aula 02 2. Entidades de atendimento. 3. Medidas de proteção. 4. Prática de ato infracional. 5. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6. Conselho tutelar.
- Aula 03 7. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. 8. Procedimentos e recursos. 9. Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. 10. Crimes e infrações administrativas.
- Aula 04 Compilado de resumos (material apenas em pdf)
- Aula demo Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- Aula 02 Teoria do Estabelecimento Comercial
- Aula 03 Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedade Nacional e Estrangeira. Sociedades Dependentes de Autorização.
- Aula 04 Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
- Aula 05 Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
- Aula 06 Títulos de Crédito. Ações. Protesto. Títulos Impróprios.
- Aula 07 Propriedade Industrial
- Aula 08 Falência
- Aula 09 Recuperação Judicial
- Aula 10 Defesa de Concorrência e Liberdade Econômica
- Aula 11 Súmulas do STF e STJ
- Aula demo Teoria Geral do Direito Agrário: conceitos e princípios no Estatuto da Terra
- Aula 01 Reforma Agrária
- Aula 02 Desapropriação para fins de reforma agrária
- Aula 03 Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
- Aula 04 Contratos Agrários
- Aula 05 Indenização da cobertura vegetal na desapropriação e demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas
- Aula demo 1. Direitos Humanos. 1.1. Conceito
- Aula 01 1. Direitos Humanos. Evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos.
- Aula 02 1.2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos direitos civis e políticos. Pacto Internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais. Direitos enunciados e mecanismos de controle.
- Aula 03 1.3. Sistema Interamericano de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Declaração Americana de direitos e deveres do Homem. Convenção Americana dos direitos humanos. Direitos enunciados e mecanismo de controle.
- Aula 04 1.4. Incorporação dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos no ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.
- Aula 05 1.5 Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos.
- Aula 06 1.6 Sistema Único de Saúde. 1.7 Sistema Único de Assistência Social. 1.8 Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. 1.9 Igualdade Racial. 1.10 Pessoas com deficiência.
- Aula demo Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais.
- Aula 01 Normas constitucionais relativas à proteção Ambiental.
- Aula 02 Política nacional do meio ambiente.
- Aula 03 Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Infrações ambientais.
- Aula 04 Proteção às florestas.
- Aula 05 Gestão de Florestas Públicas
- Aula 06 Sistema nacional de unidades de conservação da natureza.
- Aula 07 Política Nacional de Recursos Hídricos
- Aula 08 Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Aula 09 Responsabilidade Criminal
- Aula 10 Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública.
- Aula 11 Biossegurança. Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente.
- Aula 12 Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.
- Aula 13 Produtos tóxicos. Controle. Transporte. Proteção química das culturas e meio ambiente.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário.Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Bens Públicos.
- Aula 15 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 16 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 17 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 18 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula 19 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
- Aula demo 2. Direito Eleitoral. 2.1 Conceito e fundamentos; 2.2 Fontes do Direito Eleitoral; 2.3 Princípios de Direito Eleitoral; 2.4 Hermenêutica eleitoral. 3. Organização eleitoral. 3.1 Distribuição territorial;
- Aula 01 1. Direitos Políticos. 1.1 Direitos fundamentais e direitos políticos; 1.2 Privação dos direitos políticos. 6. Capacidade eleitoral. 6.1 Requisitos; 6.2 Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral.
- Aula 02 4. Justiça Eleitoral. 4.1 Características institucionais; 4.2 Órgãos e composição; 4.3 Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 4.4 Competências; 4.5 Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. 5. Ministério Público Eleitoral. 5.1 Composição; 5.2 Atribuições; 5.3 Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. – parte 01
- Aula 03 4. Justiça Eleitoral. 4.1 Características institucionais; 4.2 Órgãos e composição; 4.3 Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 4.4 Competências; 4.5 Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. 5. Ministério Público Eleitoral. 5.1 Composição; 5.2 Atribuições; 5.3 Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. – parte 02
- Aula 04 7. Alistamento eleitoral. 7.1 Ato de alistamento; 7.2 Fases do alistamento; 7.3 Efeitos do alistamento; 7.4 Cancelamento e exclusão; 7.5 Revisão do eleitorado. – parte 01
- Aula 05 7. Alistamento eleitoral. 7.1 Ato de alistamento; 7.2 Fases do alistamento; 7.3 Efeitos do alistamento; 7.4 Cancelamento e exclusão; 7.5 Revisão do eleitorado. – parte 02
- Aula 06 8. Elegibilidade. 8.3 Inelegibilidades; 8.3.1 Inelegibilidades constitucionais; 8.3.2 Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; 8.3.3 Arguição judicial de inelegibilidade.
- Aula 07 9. Partidos políticos. 9.1 Sistemas partidários; 9.2 Criação, fusão e extinção dos partidos políticos; 9.3 Órgãos partidários; 9.4 Filiação partidária; 9.5 Fidelidade partidária; 9.6 Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.
- Aula 08 3.2 Sistemas eleitorais. 8.1 Registro de candidaturas; 8.2 Impugnações ao registro de candidaturas;
- Aula 09 10. Garantias eleitorais. 10.1 Liberdade de escolha; 10.2 Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto; 10.3 Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político; 11.7 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; 11.8 Captação irregular de sufrágio; 11.8.1 Inquérito civil eleitoral.
- Aula 10 11. Propaganda eleitoral. 11.1 Conceito; 11.2 Pesquisas e testes pré-eleitorais; 11.3 Propaganda eleitoral em geral; 11.4 Propaganda eleitoral na imprensa; 11.5 Propaganda eleitoral no rádio e na televisão; 11.6 Direito de resposta;
- Aula 11 12. Atos preparatórios à votação. 13. Processo de votação. 14. Apuração eleitoral. 14.1 Diplomação; – parte 01
- Aula 12 12. Atos preparatórios à votação. 13. Processo de votação. 14. Apuração eleitoral. 14.1 Diplomação; – parte 02
- Aula 13 14.2 Recurso contra expedição de diploma; 14.3 Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado. 15. Ações judiciais eleitorais. 15.1 Representações; 15.2 Ação de impugnação de registro de candidatura; 15.3 Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder; 15.4 Ação por captação irregular de sufrágio; 15.5 Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais; 15.6 Ação de impugnação de mandato eletivo.
- Aula 14 16. Recursos eleitorais.
- Aula 15 18. Processo penal eleitoral. 18.1 Prisão e período eleitoral; 18.2 Competência, conexão e continência em matéria eleitoral; 18.3 Medidas despenalizadoras; 18.4 Ação penal eleitoral; 18.5 Recursos.
- Aula 16 17. Crimes eleitorais. 17.1 Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais; 17.2 Crimes eleitorais puros ou específicos; 17.3 Crimes eleitorais acidentais; 17.4 Crimes cometidos no alistamento eleitoral; 17.5 Crimes cometidos no alistamento partidário; 17.6 Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades; 17.7 Crimes eleitorais na propaganda eleitoral; 17.8 Corrupção eleitoral; 17.9 Coação eleitoral; 17.10 Crimes eleitorais na votação; 17.11 Crimes eleitorais na apuração; 17.12 Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral; 17.13 Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral; 17.14 Crimes eleitorais e sanções penais.
- Aula 17 10.4 Transporte de eleitores das zonas rurais.
- Aula demo Constituição Federal do Brasil, Título IV, Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, Seção I: Do Ministério Público.
- Aula 01 Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93).
- Aula 02 Lei Complementar nº 75/93 (Ministério Público da União).
- Aula 03 Constituição do Estado do Pará (Art. 178 à 186). 4. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará (Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 e alterações posteriores).
- Aula 00 Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
- Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
- Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
- Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
- Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
- Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
- Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
- Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
- Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
- Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
- Aula 12 Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
- Aula 13 Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
- Aula 14 Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
- Aula 15 Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
- Aula 16 Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
- Aula 17 Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.
- Aula demo Código de defesa do consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 02 Práticas comerciais. Proteção contratual
- Aula 03 Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
- Aula demo 7. Registros Públicos.
- Aula 01 7.2. Registro Civil das Pessoas Naturais. Retificação, anulação, suprimento e restauração do registro civil.
- Aula 02 7.1 Registro de imóveis. Noções gerais. Registros. Presunção de fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
- Aula 03 4.4 Parcelamento do solo urbano.
- Aula 04 9. Idoso.
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