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Cursos do Pacote

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula 01 2. Pessoas Naturais – Capacidade. Ausência. Morte presumida.
Aula 02 3. Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Associações. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 2. Pessoas Naturais – Direitos da Personalidade. 3. Pessoas Jurídicas – Direitos da Personalidade
Aula 04 4. Domicílio e Bens. Diferentes classes de bens. Patrimônio e patrimônio separado.
Aula 05 5. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Disposições gerais. Existência. Validade. Eficácia. 6. Condição, termo e encargo. Representação. 9. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. 10. Da prova.
Aula 06 7. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 8. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Distinções entre nulidade e anulabilidade. Conversão do negócio jurídico.
Aula 07 10. Prescrição e decadência.
Aula 08 11. Obrigações. A obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações facultativas. Indivisibilidade e solidariedade. Obrigações de meio, de resultado e de garantia. De execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações propter rem.
Aula 09 12. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. 13. Pagamento. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento. 14. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento.
Aula 10 15. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão. 16. Inadimplemento. Disposições gerais. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos. Adimplemento substancial. Perdas e danos. Juros legais. Excludentes de responsabilidade. 17. Cláusula penal. Arras. 30. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios.
Aula 11 18. Contratos. Conceito e características. Princípios do direito contratual. Cláusulas gerais. Boa-fé objetiva e suas funções. Função social do contrato. Equilíbrio contratual. Interpretação e qualificação dos contratos. 19. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Contratos coligados. 20. Formação dos contratos. Formação progressiva dos contratos. 21. Contratos e terceiros. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Cessão da posição contratual e subcontrato. 22. Vícios redibitórios. Evicção. 23. Extinção dos contratos. Distrato e resilição unilateral. Resolução por inadimplemento. Cláusulas resolutivas tácita e expressa. Exceção do contrato não cumprido. 24. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da quebra da base do negócio jurídico. Revisão do contrato. Frustração do contrato. 12. Cessão de posição contratual. 16. Inadimplemento antecipado. Violação positiva do contrato.
Aula 12 25. Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. 27. Doação. Disposições gerais. Invalidade. Revogação. 28. Locação de coisas.
Aula 13 28. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem.
Aula 14 28.Transporte. Fiança. Transação. 29. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Seguro de responsabilidade civil.
Aula 15 31. Responsabilidade civil. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil. Responsabilidade pré e pós contratual. Função social e responsabilidade civil. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido. 32. Funções da responsabilidade civil. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência. Responsabilidade contratual e aquiliana. 33. Elementos da responsabilidade civil O ilícito. A culpa. O risco. Modalidades de risco. Dano. Dano material e dano moral. Dano estético. Dano à imagem. Perda de uma chance. Liquidação do dano. Nexo causal e suas teorias. 34. Excludentes de responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Cláusula de não indenizar. Fato de terceiro. Fato exclusivo e concorrente da vítima. Excludentes de ilicitude civil. Responsabilidade civil por ato lícito.
Aula 16 35. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade por fato da coisa.
Aula 17 37. Direito das coisas. Princípios que regem os direitos reais. 38. Posse. Natureza e elementos. Detenção. Classificação. Aquisição, perda e transmissão. Efeitos. Exceção de domínio. Juízo petitório e juízo possessório.
Aula 18 39. Propriedade. Função social. Abuso do direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Acessão.
Aula 19 40. Direito de vizinhança. 41. Condomínio geral. Condomínio edilício. Condomínio em multipropriedade. 45. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil. 43. Direito real de promitente comprador. Direito de laje.
Aula 20 42. Direitos reais sobre coisas alheias: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. 44. Direitos reais de garantia. Disposições gerais. Efeitos. Cláusula comissória. Hipoteca. Penhor.
Aula 21 46. Família. Conceito e modalidades de família. Princípios do direito de família. Famílias paralelas. 47. Casamento. Capacidade, impedimentos, causas suspensivas. Habilitação e celebração. Tipos de casamento. Provas e invalidade. Casamento putativo. 48. Efeitos do casamento. Efeitos pessoais. Dano moral por violação a deveres conjugais. 49. Efeitos patrimoniais. Disposições gerais, pacto antenupcial e regimes de bens. 50. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Separação de fato. 52. União estável e concubinato. Requisitos e efeitos pessoais e patrimoniais. União homoafetiva. 54. Alimentos entre cônjuges e companheiros.
Aula 22 51. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e visitas. Alienação parental e abandono afetivo. Usufruto e administração dos bens dos filhos. 53. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e socioafetiva. Ação investigatória e negatória. Danos morais nas relações familiares. 54. Alimentos entre parentes. 55. Tutela. Curatela. Poder familiar.
Aula 23 56. Sucessões. Disposições gerais. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Herança jacente. Petição de herança. 57. Sucessão Legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.
Aula 24 58. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento. Revogação, redução e rompimento. Deserdação. 59. Sonegados. Inventário e partilha. Colação e doação inoficiosa.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Processual Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. 2. Interpretação da norma processual. Norma processual no tempo e no espaço. Efetividade do processo e acesso à Justiça. Escopos do processo. Instrumentalidade do processo.
Aula 01 3. Jurisdição. Elementos conceituais. Características. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Jurisdição estatal e arbitral. Poderes do juiz e do árbitro. Impedimento e suspeição. 18. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro
Aula 02 4. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Incompetência absoluta e relativa. Conflito de competência. Cooperação internacional.
Aula 03 6. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação de ações. Classificação da tutela jurisdicional.
Aula 04 Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento e relação jurídica processual.
Aula 05 8. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos.
Aula 06 5. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Taxa judiciária. Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça. Conciliadores e mediadores.
Aula 07 8. Litisconsórcio
Aula 08 8.modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. assistência
Aula 09 7. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões.
Aula 10 7.Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Convenção das partes em matéria processual.
Aula 11 9. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada.
Aula 12 10. Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 10. Defesa do réu. Contestação e reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo .
Aula 14 10. Audiência de saneamento e organização do processo. 11. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Antecipação da prova. Audiência de instrução e julgamento.
Aula 15 11. Provas em espécie e sua produção.
Aula 16 12. Sentença. Elementos e requisitos. Vícios das sentenças.
Aula 17 12. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e cronológicos. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Relativização da coisa julgada.
Aula 18 16. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade. 17. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, ações de família, habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa. 26. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das Fundações. 27. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Renovatória. Ação Revisional. Ação Consignatória.
Aula 19 21. Execução. Classificações. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. 22.
Aula 20 21. Cumprimento da sentença.Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa.
Aula 21 23. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Satisfação do credor.
Aula 22 Cumprimento de sentença na obrigação de alimentos. 24. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade
Aula 23 15. Precedentes judiciais. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores. Assunção de competência. Súmula Vinculante.
Aula 24 13. Ações autônomas de impugnação. Ação rescisória. Reclamação.
Aula 25 13. Recursos. Princípios gerais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos. 14. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos extraordinário e especial, embargos de divergência, agravo interno. Julgamento estendido em caso de divergência. Suspensão de Segurança
Aula 26 19. O Poder Público em juízo. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. 20. Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Aula 27 25. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais.
Aula 28 15. Controle concentrado de constitucionalidade.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito do Consumidor – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1. Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
Aula 01 2. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 36. Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais. 3. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 4. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. 5. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Superendividamento.
Aula 03 6. Sanções administrativas. 7. Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilização do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. 8. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito da Criança e do Adolescente – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Consectários em matéria de criança e adolescente. Princípio da prioridade absoluta e proteção integral. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da participação popular. Princípio da excepcionalidade. Princípio da brevidade. Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Aula 01 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I: Dos Direitos da criança e do adolescente. Do Direito à Vida e à Saúde. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Perda e suspensão do poder familiar. Colocação em família substituta: guarda, tutela, adoção e adoção internacional.
Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II: Das medidas de proteção. Da Prevenção. Disposições gerais. Da prevenção especial. Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Dos produtos e serviços. Da autorização para viajar. Do Conselho Tutelar e dos Conselhos de Direitos.
Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III: Do Juiz da Infância e da Juventude (arts. 146 a 149, da Lei nº 8.069/1990). Justiça da Infância e Juventude: procedimentos, recursos, funções do Ministério Público, intervenção por meio de advogado. Da prática de ato infracional: definição, direitos individuais, garantia processuais, medidas socioeducativas, remissão, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.
Aula 04 Resumo.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo I – Conceito de Direito Penal. História do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro, Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal.
Aula 01 II – CÓDIGO PENAL (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). 1 – Parte Geral a) Da aplicação da lei penal (arts. 1º a 12).
Aula 02 Princípios Constitucionais Penais.
Aula 03 b) Do crime (arts. 13 a 25). Noções Gerais e Conduta.
Aula 04 b) Do crime (arts. 13 a 25). Fato típico e Ilicitude.
Aula 05 c) Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28).
Aula 06 h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120).
Aula 07 h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120). Precrição.
Aula 08 d) Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31).
Aula 09 e) Das penas (arts. 32 a 95). Teoria Geral da Pena. Sistemas Penitenciários
Aula 10 f) Das medidas de segurança (arts. 96 a 99).
Aula 11 e) Das penas (arts. 32 a 95). Efeitos da condenação, reabilitação e limites das penas
Aula 12 g) Da ação penal (arts. 100 a 106).
Aula 13 2 – Parte Especial a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Crimes contra a vida.
Aula 14 a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Lesões corporais e crimes contra a honra.
Aula 15 a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183).
Aula 17 b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183).
Aula 18 c) Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196).
Aula 19 d) Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234). e) Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249).
Aula 20 f) Dos crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285).
Aula 21 g) Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288). h) Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311).
Aula 22 i) Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359).
Aula 23 i) Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359).

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Processual Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução. [1. I – Do processo penal em geral. Princípios Constitucionais e fontes do processo penal. II – Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941). Disposições preliminares (arts. 1º a 3º). Disposições gerais (arts. 791 a 811)]
Aula 01 Investigação e inquérito policial. [2. Do inquérito policial (arts. 4º a 23)].
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [3. Da ação penal (arts. 24 a 62). Da ação civil (arts. 63 a 68)].
Aula 03 Jurisdição e competência. [4. Da competência (arts. 69 a 91)].
Aula 04 Teoria geral das provas. [5. Da prova (arts. 155 a 250)].
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie [6.Da prova (arts. 155 a 250)]
Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [7. das Medidas cautelares].
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [8. Da prisão]
Aula 08 Prisão preventiva. [9. Prisão preventiva. Prisão domiciliar].
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [10. liberdade provisória].
Aula 10 Questões e processos incidentes. [11. Das questões e processos incidentes (arts. 92 a 154).]
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [12. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281).]. Das citações e intimações (arts. 351 a 372).]
Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [13. Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555).
Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [14. Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555).
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [15. Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555).
Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [16. Da sentença (381 a 393).]
Aula 16 Nulidades. [17. Nulidades].
Aula 17 Teoria geral dos recursos. [18. Recursos].
Aula 18 Recursos em espécie. [19. Recursos].
Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [20. Mandado de segurança em matéria criminal (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009)].
Aulas práticas Aulas práticas
Informativos comentados Informativos comentados
Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ

TJ-SP (Juiz Substituto) – Legislação Penal e Processual Penal Especial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Crimes hediondos – (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
Aula 01 2. Juizados Especiais Criminais – (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995).
Aula 02 3. Armas – (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003).
Aula 03 4. Tortura – (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997).
Aula 04 5. Entorpecentes – (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006).
Aula 05 6. Meio ambiente – (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).
Aula 06 7. Execução penal – (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).
Aula 07 8. III – LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).
Aula 08 9. Violência doméstica e familiar – (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
Aula 09 10. Criança e adolescente – (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
Aula 10 11. Interceptação telefônica – (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996).
Aula 11 12. Prisão temporária – (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1.989).
Aula 12 13. Organizações criminosas – (Lei nº 12.850/2013, de 02 de agosto de 2013).
Aula 13 14. Trânsito – (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
Aula 14 15. Preconceito de raça ou cor – (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e Lei 12.288, de 20 de julho de 2010). 16. Abuso de Autoridade – (Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019).
Aula 15 17. Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores – (Lei 9.613, de 03 de março de 1998).
Aula 16 18. Relações de consumo – (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990) e a ordem econômica (Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991).
Aula 17 19. Economia popular – (Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951). 20. Falências – (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).
Aula 18 21. Idosos – (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
Aula 19 22. Proteção a testemunhas – (Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999). 23. Licitações e Contratos da Administração Pública – (Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e Lei 14.133, de 01 de abril de 2021).
Aula 20 24. Proteção a testemunhas – (Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999).
Aula 21 25. Crimes eleitorais – (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Lei 6091, de 15 de agosto de 1974; LC 64, de 18 de maio de 1990 e Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).
Aula 22 26. Escuta Especializada – (Lei 13.431, de 04 de abril de 2017).

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Constitucionalismo e teoria da constituição. 2. Constituição e Neoconstitucionalismo. 3. Poder Constituinte. 4. Emendas Constitucionais. 7. Evolução político-constitucional brasileira. As Constituições Brasileiras. 8. Normas Constitucionais: Hermenêutica e Filosofia Constitucional. Métodos de Interpretação. Aplicabilidade e Eficácia. 9. Mutação Constitucional. 10. Reforma e Revisão Constitucional. 11. Normas Constitucionais.
Aula 01 20. Direitos Fundamentais. Tratados e convenções internacionais. 26. Princípios de Defesa na Constituição Federal.
Aula 02 23. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais Coletivos. 25. Garantias Fundamentais.
Aula 03 22. Ações constitucionais.
Aula 04 21. Direitos sociais e coletivos.
Aula 05 24. Direitos de cidadania. Direito de sufrágio. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.
Aula 06 5. Organização do Estado. Estado de Direito Democrático. 6. Federação. Origens. A Federação Brasileira. Competências legislativas dos entes federados – Autonomia financeira, administrativa e politica dos entes federados.
Aula 07 14. Intervenção Federal e Estadual. 17. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Aula 08 27. Princípios constitucionais da Administração Pública. 38. Reforma da Previdência/servidores públicos.
Aula 09 18. A Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. 15. Poder Legislativo.
Aula 10 13. Processo legislativo. Processo legislativo e reforma constitucional.
Aula 11 16. Poder Executivo.
Aula 12 28. Poder Judiciário. 29. A Emenda Constitucional n° 45. 31. Poder Judiciário. Direitos, garantias e deveres da Magistratura. O Estatuto da Magistratura. Atividade correcional. 33. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais e Juízes Federais. 34. Poder Judiciário. Tribunais e Juízes Estaduais. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disciplina do Poder Judiciário na Constituição Paulista. O controle de constitucionalidade dos atos estaduais e municipais.
Aula 13 19. Ministério Público. 30. Funções essenciais da Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 14 12. Controle da constitucionalidade. Controle da constitucionalidade Difuso. Controle da constitucionalidade Abstrato. Controle da Constitucionalidade em âmbito estadual. 32. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O controle difuso de constitucionalidade. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
Aula 15 37. Ordem Social. Educação e Cultura. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios.
Aula 16 36. Tributação e Orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas. 39. Emenda Constitucional Emergencial.
Aula 17 35. Ordem Econômica e Financeira.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Eleitoral – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo político. Reforma política. Direito Eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo eleitoral. Representação. Sufrágio. Natureza. Extensão. Valor do sufrágio. Tipos de sufrágio. Sistemas Eleitorais. Sistema Majoritário. Sistema Proporcional.
Aula 01 Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Características do voto. Democracia participativa. Institutos de participação popular. Plebiscito. Referendo. Partidos políticos: Aspectos constitucionais, legais e éticos.
Aula 02 Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites – Parte I.
Aula 03 Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites – Parte II. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições.
Aula 04 Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado – Parte I.
Aula 05 Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado – Parte II.
Aula 06 Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade. Domicílio Eleitoral. Filiação Partidária. Capacidade eleitoral passiva.
Aula 07 Partidos políticos: Conceito. História. Representação Político-partidária. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos Partidários. Registros dos Partidos Políticos. Fundo Partidário. Fidelidade partidária.
Aula 08 Lei das Eleições – Parte I: Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura.
Aula 09 Lei das Eleições – Parte II: Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Captação ilícita de recursos. Abuso de poder político e econômico. Garantias Eleitorais: liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra atentado à liberdade de voto. Captação ilícita de sufrágio. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político.
Aula 10 Propaganda política. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e mídia no Direito Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral na internet.
Aula 11 Votação – Parte I: Eleição. Atos preparatórios. Fiscalização. Apuração e diplomação dos eleitos.
Aula 12 Votação – Parte II: Eleição. Atos preparatórios. Fiscalização. Apuração e diplomação dos eleitos.
Aula 13 Recurso contra a expedição de diploma. Ações judiciais eleitorais. Recursos Eleitorais. Ação rescisória eleitoral.
Aula 14 Ações eleitorais.
Aula 15 Processo penal eleitoral: prisão e período eleitoral. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. Ação penal eleitoral e recursos.
Aula 16 Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções.
Aula 17 Resumo.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Empresarial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Origens e história do Direito Comercial. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa e atividade empresarial e mercado. 2. O Direito Civil e o Direito Comercial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial. Os perfis do mercado. 3. Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado. 4. Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário. Noção econômica e jurídica de empresa. Empresário e sociedade empresária. A atividade empresarial. Capacidade. Empresário rural.
Aula 01 4. Obrigações gerais dos empresários. 5. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Escrituração e demonstrações contábeis periódicas. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial.
Aula 02 6. Empresa individual de responsabilidade limitada. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial10. Teoria Geral do Direito Societário. Ato constitutivo das sociedades. Classificação das sociedades. Da sociedade não personificada e personificada. Sociedades simples e sociedades empresárias. Registro Público das sociedades. Sociedade rural. Desconsideração da personalidade jurídica. 11. Sociedade limitada. 6. Empresa individual de responsabilidade limitada
Aula 03 12. Sociedade anônima.
Aula 04 13. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. Títulos de crédito impróprios. Títulos bancários. Títulos do agronegócio. Títulos eletrônicos ou virtuais.
Aula 05 8. Disciplina jurídica da concorrência. Concorrência desleal. Repressão civil e penal. Infração da ordem econômica. Sanções por infração da ordem econômica. 9. A atividade empresarial e a publicidade: tutela do consumidor.
Aula 06 19. Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Verificação dos créditos
Aula 07 18. Teoria Geral da Falência. Órgãos da falência. Efeitos da falência. Processo de falência. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Classificação e pagamento dos credores. Encerramento da falência. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas
Aula 08 14. Teoria Geral do direito dos contratos. O Comércio eletrônico. Contratos empresariais. Compra e venda mercantil. Contratos de colaboração. 15. Contratos bancários. 16. Contratos de seguro 17. O empresário e a relação de consumo. Da tutela contratual dos consumidores.
Aula 09 7. Direitos e Obrigações relativas à propriedade industrial.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Tributário – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Direito Tributário. Conceito, definições, denominações. Sistema Constitucional Tributário e Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Finalidades e objetivos do Sistema Tributário – Carga tributária.
Aula 01 1.Princípios constitucionais. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Finalidades e objetivos do Sistema Tributário – Carga tributária..
Aula 02 4. Imunidades tributárias: conceito, definição e natureza. Imunidade e Isenção. Imunidade recíproca. Imunidade dos templos de qualquer culto, dos partidos políticos e das instituições educacionais ou assistenciais. A imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à impressão. Outras hipóteses de imunidade. Imunidades de taxas e de contribuições.
Aula 03 10. Competência tributária 13. Tributo. Acepções do vocábulo tributo. A definição do art. 3º do Código Tributário Nacional. Tipologia tributária no Brasil: o critério constitucional para a determinação da natureza do tributo. Denominação e destino do produto de arrecadação: art 4º do Código Tributário Nacional. Empréstimo compulsório. Taxas. Taxas e preços públicos. O pedágio.
Aula 04 3.Contribuição de melhoria e outras contribuições. Empréstimos compulsórios. Contribuições parafiscais. Impostos extraordinários. As contribuições (art. 149 e seus parágrafos da CF).
Aula 05 2. Fontes do Direito Tributário. Fontes do direito positivo e da Ciência do Direito. A doutrina. Instrumentos primários e secundários. Legislação tributária: conceito, vigência, aplicação, interpretação e integração. A Lei nº 5.172/66, em face da Constituição Federal. Normas gerais de Direito Tributário na estrutura do Código Tributário Nacional. O art. 146 da Constituição Federal. Hierarquia da lei complementar: formal e material. Exegese sistemática das normas gerais de direito tributário.
Aula 06 5. Regra da incidência tributária. Hipótese tributária e fato jurídico tributário. Acepção de “fato gerador”. O fato gerador segundo as prescrições do Código Tributário Nacional. Relação jurídica tributária. Obrigação tributária no Código Tributário Nacional: principal e acessória. Sujeito ativo e passivo. Sujeito passivo e solidariedade. Contribuinte e responsável. Definição da dívida tributária: base de cálculo e alíquota.
Aula 07 6. Crédito tributário. Lançamento. Natureza jurídica. Características, efeitos e modalidades. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção das obrigações tributárias. Exclusão do crédito tributário.
Aula 08 8. Garantias e privilégios do crédito tributário
Aula 09 9. Administração tributária. Atividade da administração tributária. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias. Dever de sigilo. Dívida ativa e certidões negativas
Aula 10 11. Ações de natureza tributária. As Execuções Fiscais. 12. Transações Tributárias
Aula 11 10. Impostos da União.
Aula 12 10. Tributos dos Estados
Aula 13 10. Tributos dos Municípios

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Ambiental – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental. 3. Princípios constitucionais ambientais. Princípio da solidariedade intergeracional. Princípio do desenvolvimento sustentável. Princípio do poluidor-pagador. Princípio do usuário-pagador. Princípio da função socioambiental da propriedade. Princípio da prevenção. Princípio da precaução. Princípio da participação. Princípio da informação ambiental. Princípio da ubiquidade. Princípio da moralidade e o meio ambiente. Outros princípios ambientais implícitos ou extraíveis do sistema constitucional. 7. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Espaços ambientalmente Protegidos. Tratados Internacionais sobre tema ambiental. Patrimônio ambiental natural. Ar, Água, Solo, Flora, Fauna. Patrimônio ambiental artificial.
Aula 01 2. A Constituição e o Meio Ambiente. O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. Tratados Internacionais sobre tema ambiental. Deveres genéricos do Poder Público em relação ao meio ambiente. Deveres específicos do Poder Público em relação ao meio ambiente. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Espaços ambientalmente protegidos
Aula 02 2. A Constituição e o Meio Ambiente. O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. Política Nacional de Educação Ambiental. Participação popular na política pública ambiental. Participação popular na administração, no Parlamento e no Judiciário. Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade. Poluição da água. Poluição Atmosférica. Poluição visual. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por atividades nucleares.
Aula 03 9. Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. EIA/RIMA. Responsabilidade administrativa. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: de polícia, competência.
Aula 04 6. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade.
Aula 05 Tutela jurisdicional do meio ambiente. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental.
Aula 06 Política Nacional da Biodiversidade
Aula 07 Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança. Responsabilidade Civill e Admnistrativa.
Aula 08 Agrotóxicos
Aula 09 Patrimônio ambiental cultural.

TJ-SP (Juiz Substituto) – Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 2. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 27. Arbitragem na Administração Pública.
Aula 01 Direito Administrativo – Conceito, evolução e fontes
Aula 02 15. Estrutura da Administração Pública. Administração Direta e Administração Indireta. Órgãos e entes públicos. Princípios da Administração Indireta. Controle hierárquico. Empresas estatais: espécies e diferenças. Regime jurídico e governança das empresas estatais. Controle dos entes da Administração Indireta. 17. Fundações Públicas. Natureza jurídica e regime jurídico. Fundações governamentais de direito público e de direito privado. Fundações de apoio. 10. Consórcios Públicos. Natureza jurídica, requisitos e procedimento de formação e extinção. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.
Aula 03 16. Agências reguladoras. Conceito. Regime Jurídico. Competências. Controle dos atos das agências.
Aula 04 4. Poder de Polícia. Limites e Fundamentos. Adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder de polícia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de sanção. Limites à delegabilidade do poder de polícia. 8. Discricionariedade: limites e fundamentos. Abuso e desvio de Poder.
Aula 05 5. Ato administrativo. Elementos, requisitos, espécies. Controle formal e controle de mérito do ato administrativo.
Aula 06 11. Licitação. Fundamento constitucional. Inexigibilidade e Dispensa. Modalidades. Pregão. Regime Diferenciado de Contratação. Tipos de licitação. Fases do procedimento licitatório. Nova lei de licitações e contratações administrativas. 28. Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do novo coronavírus.
Aula 07 9. Contratos Administrativos. Teoria Geral do Contrato Administrativo. Contratos Administrativos e Contratos da Administração. Convênios Administrativos. Formação, execução, alteração e extinção dos contratos administrativos típicos. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: conceito, fundamento e hipóteses.
Aula 08 12. Serviços públicos. Conceito. Regime jurídico. Regime tarifário. Serviços públicos em regime de exclusividade e em regime de competição. Regulação de serviços públicos. Regime dos bens afetos à prestação de serviço público. Serviços públicos e serviços sociais. Serviços públicos e atividade econômica. 13. Concessão e permissão de serviços públicos. Conceitos. Modalidades de concessão. Concessões comuns, patrocinadas e administrativas. Reversibilidade de bens. Modalidades de extinção de concessões. Direitos dos concessionários e direitos dos usuários. 14. Parceria público privada. Conceito e modalidades. Regime jurídico. Contraprestação pecuniária e aporte. Requisitos. Regime de garantias. Atividades delegáveis e indelegáveis por meio de parcerias.
Aula 09 3. Função pública. Conceito. 19. Organização funcional: cargos, empregos e funções públicas. Servidores públicos. Regime jurídico único. Direitos e obrigações.
Aula 10 Processos Disciplinar. Regimes jurídicos funcionais. Regime de previdência do servidor público: aspectos constitucionais. 22. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente público.
Aula 11 25. Controle da Administração Pública. Espécies de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar, judicial, social e pelos Tribunais de Contas. Controle de legalidade e de economicidade. Controle operacional. Competências cautelares e sancionatórias dos órgãos de controle. 26. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública.
Aula 12 23. Improbidade administrativa: (Lei nº 8.429/1992). Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/13).
Aula 13 18. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade civil, extracontratual ou aquiliana do Estado. Panorama teórico e evolutivo da responsabilidade civil do Estado: a importância da jurisprudência francesa. Responsabilidade objetiva na Constituição. Causas excludentes e atenuantes. A reparação do dano: a relevância dos aspectos processuais
Aula 14 6. Processo Administrativo. – A processualidade administrativa. O processo administrativo como instrumento de ação administrativa. Princípios do processo administrativo. Finalidades do processo administrativo. Leis gerais de processo administrativo. Mecanismos de controle do processo administrativo. Procedimentos em espécie. Divisão de competências. Delegação e avocação de competências.
Aula 15 7. Bens públicos. Natureza jurídica. Bens públicos no Código Civil. Aplicação do regime público a bens do domínio privado. Espécies de bens públicos. Inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade dos bens públicos. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação de bens públicos. Diferentes tipos de uso. Uso privativo pelo particular. Concessão, permissão e autorização de uso. Concessão de direito real de uso.
Aula 16 20. Desapropriação. Hipóteses. Desapropriação indireta. Desapropriação por zona. Desapropriação urbanística. Promoção de atos expropriatórios pelos particulares: hipótese e requisitos. Efeitos do decreto e utilidade pública. Destinação dos bens desapropriados. Hipóteses de desapropriação punitiva. Desapropriação por acordo e judicial: diferenças. Desapropriação de bens públicos de outro ente da federação. Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 21. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e limitações administrativas.
Aula 17 21. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico.
Aula 18 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula 19 Direito à saúde. 28. Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do novo coronavírus.
Aula 20 – Professora Vanessa Arns 24. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
Aula 21 (Apenas PDF) Processo administrativo no Estado de São Paulo (Lei estadual nº 10.177/1998)

TJ-SP (Juiz Substituto) – Legislação Civil Especial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 28. Lei do Inquilinato. Built to suit.
Aula 01 41. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples. Loteamentos de acesso restrito. Incorporação imobiliária. 36. Responsabilidade dos incorporadores e construtores. 45. Propriedade fiduciária de imóveis. Cessão fiduciária de crédito. Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização. 26. Compromisso de compra e venda. Imóveis em incorporação imobiliária.
Aula 02 41. Parcelamento do solo urbano. 26. Compromisso de compra e venda. Imóveis loteados e não loteados.
Aula 03 26. Compromisso de compra e venda. Imóveis rurais.
Aula 04 45. Alienação fiduciária em garantia na legislação extravagante – parte I
Aula 05 45. Alienação fiduciária em garantia na legislação extravagante – parte II
Aula 06 60. Registros Públicos – parte I
Aula 07 60. Registros Públicos – parte II
Aula 08 60. Registros Públicos – parte III
Aula 09 60. Registros Públicos – parte IV
Aula 10 2. Estatuto da pessoa com deficiência
Aula 11 29. Seguro. Disposições gerais. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde.
Aula 12 60. Direito de autor.
Aula 13 35. Responsabilidade civil digital. 60. Marco civil da Internet.
Aula 14 60. Lei Geral de Proteção de Dados.

TJ-SP (Juiz Substituto) Discursivas – Sem Correção – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Em Breve

Curso Oral para TJ-SP (Juiz Substituto) 2021 – Pós-Edital

Aula 00 Em Breve

TJ-SP – Legislação de Reta Final (Pós-Edital) 2021

Aula demo Apresentação do curso
Aula 01 Direito Penal
Aula 02 Direito do Consumidor
Aula 03 Direito Constitucional
Aula 04 Direito Administrativo
Aula 05 Direito da Criança e do Adolescente
Aula 06 Direito Empresarial
Aula 07 Direito Processual Penal
Aula 08 Direito Tributário
Aula 09 Direito Eleitoral
Aula 10 Direito Ambiental
Aula 11 Direito Processual Civil
Aula 12 Direito Civil
Aula 13 Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional

TJ-SP (Juiz Substituto) Reta Final – Em PDF (Pós-Edital)

Aula Extra Apresentação e Orientações Iniciais
Aula Extra Cronograma de Estudos
Aula demo Direito Civil – Ponto 1. LINDB; Direito Processual Civil – Ponto 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Ponto 4. Interpretação da norma processual. Norma processual no tempo e no espaço. Direito do Consumidor – Ponto 1. Do Código De Defesa Do Consumidor. Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Direito da Criança e do Adolescente – Ponto 1. Aspectos Gerais E Evolução Histórica Do Direito Da Criança E Do Adolescente No Brasil. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente.
Aula 01 Direito Penal – Ponto 1. I – Conceito de Direito Penal. Princípios Constitucionais Penais. (…) Fontes do Direito Penal. (…). Direito Processual Penal – Ponto I – Do processo penal em geral. Princípios Constitucionais e fontes do processo penal. Direito Constitucional – Ponto 1. Constitucionalismo e teoria da constituição. Ponto 2. Constituição e Neoconstitucionalismo. Ponto 3. Poder Constituinte.
Aula 02 Direito Administrativo – Ponto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Direito Empresarial – Ponto 1. Origens e história do Direito Comercial. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa e atividade empresarial e mercado. Direito Ambiental – Ponto 2. A Constituição e o Meio Ambiente. O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental (…). Ponto 3. Princípios constitucionais ambientais.
Aula 03 Direito Civil – Ponto 2. Capacidade e incapacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e fim da personalidade. Morte. Ausência. Morte presumida. Ponto 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bem de família. Direito Processual Civil – Ponto 5. Da Jurisdição. Jurisdição. Elementos conceituais. Características. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Jurisdição estatal e arbitral. Poderes do juiz e do árbitro. Impedimento e suspeição. Ponto 7. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Taxa judiciária. Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça. Conciliadores e mediadores.
Aula 04 Direito Penal – Ponto II – Código Penal Ponto 1. Parte Geral. a) Da aplicação da lei penal (arts. 1º a 12). Direito Processual Penal – Ponto II – Código de Processo Penal. a) Disposições preliminares (arts. 1º a 3º). b) Do inquérito policial (arts. 4º a 23). Direito Constitucional Ponto 4. Emendas Constitucionais. Ponto 10. Reforma e Revisão Constitucional.
Aula 05 Direito Administrativo – Ponto 2. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Direito Tributário – Ponto 1. Direito Tributário. Conceito, definições, denominações. Sistema Constitucional Tributário e Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Finalidades e objetivos do Sistema Tributário – Carga tributária. Caderno de Questões.
Aula 06 Caderno de Erros.
Aula 07 Direito Civil – Ponto 04. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. Ponto 05. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. Direito Processual Civil – Ponto 06. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Incompetência absoluta e relativa. Conflito de competência. Cooperação internacional.
Aula 08 Direito Penal – II – CÓDIGO PENAL Ponto 1. Parte Geral. b) Do crime (Parte I). Direito Processual Penal – Ponto II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. c) Da ação penal (arts. 24 a 62).
Aula 09 Direito Empresarial – Ponto 2. O Direito Civil e o Direito Comercial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial. Os perfis do mercado. Direito Administrativo – Ponto 3. Função pública. Conceito. Divisão de competências. Delegação e avocação de competências.
Aula 10 Direito Civil – Ponto 6. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. Ponto 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. Direito Processual Civil – Ponto 8. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação de ações. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento e relação jurídica processual.
Aula 11 Direito Penal – II – CÓDIGO PENAL Ponto 1. Parte Geral. b) Do crime (Parte II). Direito Processual Penal – Ponto II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. d) Da ação civil (arts. 63 a 68). Direito Constitucional – Ponto 5. Organização do Estado. Estado de Direito Democrático.
Aula 12 Direito Administrativo Ponto 4. Poder de Polícia. Limites e Fundamentos. Adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder de polícia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de sanção. Limites à delegabilidade do poder de polícia. Direito Tributário Ponto 2. Fontes do Direito Tributário. Direito Empresarial Ponto 4. Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário. Noção econômica e jurídica de empresa. Empresário e sociedade empresária. A atividade empresarial. Capacidade. Empresário rural. Obrigações gerais dos empresários.
Aula 13 Caderno de Erros
Aula 14 Direito Civil Ponto 8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Ponto 9. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento. Direito Processual Civil Ponto 9. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Convenção das partes em matéria processual. Ponto 10. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 15 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL Ponto 1. Parte Geral. b) Do crime (Parte III). Direito Processual Penal Ponto II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. e) Da competência (arts. 69 a 91). Direito Constitucional Ponto 6. Federação. Origens. A Federação Brasileira. Competências legislativas dos entes federados – Autonomia financeira, administrativa e política dos entes federados.
Aula 16 Direito Empresarial Ponto 5. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Escrituração e demonstrações contábeis periódicas Direito Ambiental Ponto 3. Princípios constitucionais ambientais. Direito Administrativo Ponto 5. Ato administrativo.
Aula 17 Direito Civil Ponto 10. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Ponto 11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão, compromisso e remissão. Direito Processual Civil Ponto 11. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada.
Aula 18 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL Ponto 1. Parte Geral. c) Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28). Direito Processual Penal Ponto II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. f) Das questões e processos incidentes (arts. 92 a 154). Direito Constitucional Ponto 7. Evolução político-constitucional brasileira. As Constituições Brasileiras.
Aula 19 Direito Administrativo Ponto 6. Processo Administrativo. Direito Empresarial Ponto 3. Tributo.
Aula 20 Caderno de Erros
Aula 21 Direito Civil Ponto 12. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal. Ponto 13. Arras. Transmissão de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato. Direito Processual Civil Ponto 12. Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Audiência de conciliação e mediação. Defesa do réu. Contestação e reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de saneamento e organização do processo. Direito do Consumidor Ponto 02. 2. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço.
Aula 22 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL Ponto 1. Parte Geral. c) Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28). Direito Processual Penal Ponto II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. g) Da prova (arts. 155 a 250). (Parte I). Direito Constitucional Ponto 8. Normas Constitucionais: Hermenêutica e Filosofia Constitucional. Métodos de Interpretação. Aplicabilidade e Eficácia. Ponto 11. Normas Constitucionais.
Aula 23 Direito Tributário Ponto 4. Imunidades tributárias Direito Ambiental Ponto 4. Deveres do Poder Público em relação ao meio ambiente. Direito Administrativo Ponto 8. Discricionariedade: limites e fundamentos. Abuso e desvio de Poder.
Aula 24 Direito Civil Ponto 14. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar. Ponto 15. Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. Direito Processual Civil Ponto 13. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Antecipação da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento.
Aula 25 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL. Ponto 1. Parte Geral. d) Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31). Direito Processual Penal Ponto II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. g) Da prova (arts. 155 a 250). (Parte II). Direito Constitucional Ponto 9. Mutação Constitucional.
Aula 26 Direito Administrativo Ponto 7. Bens públicos. Direito Ambiental Ponto 5. A comunidade e a tutela constitucional do ambiente. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental.
Aula 27 Caderno de Erros
Aula 28 Direito Civil Ponto 16. Cláusulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela função. Interpretação dos contratos. Ponto 17. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos: resolução, rescisão e resilição. Direito Processual Civil Ponto 14. Sentença. Elementos e requisitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e cronológicos. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Relativização da coisa julgada.
Aula 29 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL. Ponto 1. Parte Geral. e) Das penas (arts. 32 a 95). Direito Processual Penal Ponto II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. h) Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281). Direito Eleitoral Ponto 1. Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo político. Reforma política.
Aula 30 Direito Ambiental Ponto 7. Bem jurídico ambiental. (…) Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência. Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade. Direito Administrativo Ponto 11. Licitação (Parte I)
Aula 31 Direito Civil. Ponto 18. Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Direito Processual Civil. Ponto 15. Recursos. Princípios gerais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos. Ações autônomas de impugnação. Ação rescisória. Reclamação. Direito da Criança e do Adolescente Ponto 2 (Parte I). Dos Direitos da criança e do adolescente. a) Do Direito à Vida e à Saúde. b) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
Aula 32 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL. Ponto 1. Parte Geral. f) Das medidas de segurança (arts. 96 a 99). g) Da ação penal (arts. 100 a 106). Direito Processual Penal Ponto II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. i) Da prisão, das Medidas cautelares e da liberdade provisória (arts. 282 a 350). Direito Constitucional Ponto 12 (Parte I) Controle da constitucionalidade. Teoria Geral.
Aula 33 Direito Tributário Ponto 5 (Parte I). Regra da incidência tributária. Hipótese tributária e fato jurídico tributário. Acepção de “fato gerador”. O fato gerador segundo as prescrições do Código Tributário Nacional. Relação jurídica tributária. Direito Ambiental Ponto 8. Patrimônio ambiental natural. Ar, Água, Solo, Flora, Fauna. Patrimônio ambiental cultural. Patrimônio ambiental artificial. Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança. Política Nacional da Biodiversidade.
Aula 34 Caderno de Erros.
Aula 35 Direito Civil Ponto 19. Locação de coisas. Locação de imóveis urbanos. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação. Direito Processual Civil Ponto 16. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos extraordinário e especial, embargos de divergência, agravo interno. Julgamento estendido em caso de divergência. Direito da Criança e do Adolescente Ponto 2 (Parte II). Dos Direitos da criança e do adolescente. c) Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. d) Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. e) Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Aula 36 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL Ponto 1. Parte Geral. h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120). Direito Processual Penal Ponto II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. j) Das citações e intimações (arts. 351 a 372). Direito Constitucional Ponto 12 (Parte II) Controle da constitucionalidade. Controle da constitucionalidade Abstrato. Controle da Constitucionalidade em âmbito estadual. Ponto 32. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Aula 37 Direito Administrativo Ponto 11. Licitação (Parte II) Direito Tributário Ponto 5 (parte II) Obrigação tributária no Código Tributário Nacional: principal e acessória. Sujeito ativo e passivo. Sujeito passivo e solidariedade. Contribuinte e responsável. Definição da dívida tributária: base de cálculo e alíquota.
Aula 38 Direito Civil Ponto 20. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. Direito Processual Civil Ponto 17. Precedentes judiciais. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores. Assunção de competência. Súmula Vinculante. Controle concentrado de constitucionalidade.
Aula 39 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL. Ponto 2 – Parte Especial a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Direito Processual Penal Ponto II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. l) Da sentença (381 a 393). Direito Constitucional Ponto 12 (Parte III) Controle da constitucionalidade. Controle da constitucionalidade Difuso. Ponto 32. O controle difuso de constitucionalidade. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
Aula 40 Direito Tributário Ponto 6 (Parte I). Crédito tributário. Lançamento. Natureza jurídica. Características, efeitos e modalidades. Direito Empresarial Ponto 6 (Parte I). Empresa individual de responsabilidade limitada. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial.
Aula 41 Caderno de Erros
Aula 42 Direito Civil Ponto 21. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Direito Processual Civil Ponto 18. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade. Direito do Consumidor Ponto 3. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 43 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL. Ponto 2 – Parte Especial b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). Direito Processual Penal Ponto III – Mandado de segurança em matéria criminal (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009). Direito Constitucional Ponto 13. Processo legislativo. Processo legislativo e reforma constitucional.
Aula 44 Direito Tributário Ponto 6 (Parte II). Crédito tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção das obrigações tributárias. Exclusão do crédito tributário. Direito Empresarial Ponto 6 (Parte II). Direitos e Obrigações relativas à propriedade industrial: Lei nº 9.279, de 14/5/1996.
Aula 45 Direito Civil Ponto 22. Responsabilidade civil. Requisitos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade sem culpa. Ponto 23. Responsabilidade pela perda de uma chance. Dano moral. Dano estético. Indenização do dano material e do dano moral. Liquidação de danos. Direito Processual Civil Ponto 19. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, ações de família, habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa. Direito da Criança e do Adolescente. Ponto 3. Perda e suspensão do poder familiar. Colocação em família substituta: guarda, tutela, adoção e adoção internacional.
Aula 46 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL Ponto 2 – Parte Especial c) Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196). d) Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234). e) Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249). Direito Processual Penal IV – Disposições processuais penais especiais. a) Execução penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). (Parte I) Direito Constitucional Ponto 20. Direitos Fundamentais. Tratados e convenções internacionais.
Aula 47 Direito Ambiental Ponto 9. Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. EIA/RIMA. Tutela e responsabilidade civil. Responsabilidade administrativa. Direito Administrativo Ponto 9. Contratos Administrativos. Teoria Geral do Contrato Administrativo. Contratos Administrativos e Contratos da Administração. Convênios Administrativos. Formação, execução, alteração e extinção dos contratos administrativos típicos. Equilíbrio econômico- financeiro dos contratos: conceito, fundamento e hipóteses.
Aula 48 Caderno de Erros
Aula 49 Direito Civil Ponto 24. Posse. Aquisição, perda e efeitos. Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Desapropriação. Direito de laje. Direito Processual Civil Ponto 21 (Parte I). O Poder Público em juízo. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa.
Aula 50 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL Ponto 2 – Parte Especial f) Dos crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285). g) Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288). h) Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311). Direito Processual Penal IV – Disposições processuais penais especiais. a) Execução penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). (Parte II) Direito Constitucional Ponto 21. Direitos sociais e coletivos. Ponto 23. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais Coletivos.
Aula 51 Direito Empresarial Ponto 9 (Parte I). Teoria Geral do Direito Societário. Ato constitutivo das sociedades. Classificação das sociedades. Da sociedade não personificada e personificada. Direito Tributário Revisão Pontos Anteriores
Aula 52 Direito Civil Ponto 25. Condomínio geral. Condomínio edilício. Direitos de vizinhança. Direito de superfície. Direito Processual Civil Ponto 21 (Parte II). O Poder Público em juízo. Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública. Suspensão de segurança.
Aula 53 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL Ponto 2 – Parte Especial f) Dos crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285). g) Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288). h) Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311). Direito Processual Penal IV – Disposições processuais penais especiais. a) Execução penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). (Parte II) Direito Constitucional Ponto 21. Direitos sociais e coletivos.
Aula 54 Direito Empresarial Ponto 9 (Parte II). Teoria Geral do Direito Societário. Direito Tributário Ponto 7 (Parte I). Infrações e sanções tributárias. Espécies de infrações tributárias. A fraude à lei e o abuso de direito no ordenamento jurídico tributário. Infrações no Código Tributário Nacional.
Aula 55 Caderno de Erros
Aula 56 Direito Civil Ponto 26. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação. Ponto 27. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas espécies. Direito Processual Civil Ponto 22. Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Aula 57 Direito Penal II – CÓDIGO PENAL Ponto 2 – Parte Especial i) Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359). Direito Constitucional Ponto 24. Direitos de cidadania. Direito de sufrágio. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. Direito Eleitoral Ponto 4. Direito Eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo eleitoral. Ponto 2. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Características do voto.
Aula 58 Direito Tributário Ponto 7 (Parte II). Responsabilidade dos sucessores e de terceiros. Tipicidade, vinculabilidade tributária e denúncia espontânea. Fraude à execução. Direito Empresarial Ponto 10. Sociedade limitada.
Aula 59 Direito Civil Ponto 28. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Cessão fiduciária. Direito Processual Civil Ponto 23. Cumprimento de sentença e execução. Classificações. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação.
Aula 60 Direito Penal III – LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941). Direito Processual Penal IV – Disposições processuais penais especiais. b) Entorpecentes (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006). Direito Constitucional Ponto 18. A Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Aula Extra Cronograma de Estudos – Nova Data Prova Objetiva
Aula 61 Direito empresarial Revisão dos Tipos societários. Direito Tributário Revisão dos Tributos Estaduais
Aula 62 Caderno de Erros
Aula 63 Direito Civil Ponto 29. Direito real de aquisição. Loteamento. Incorporação imobiliária. Direito Processual Civil Ponto 24. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa. Cumprimento de sentença na obrigação de alimentos. Direito Do Consumidor Ponto 5. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
Aula 64 Direito Penal IV – LEIS PENAIS ESPECIAIS a) Crimes definidos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Direito Processual Penal IV – Disposições processuais penais especiais. e) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995). c) Violência doméstica (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). Direito Constitucional Ponto 15. Poder Legislativo. Direito Eleitoral Ponto 3. Partidos políticos. Conceito. História. Representação Político-partidária. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos Partidários. Registros dos Partidos Políticos. Fundo Partidário. Fidelidade partidária. Aspectos constitucionais, legais e éticos.
Aula 65 Direito Empresarial Ponto 12 (Parte I). Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Direito Tributário Ponto 10 (Parte I). 10. Competência tributária.
Aula 66 Direito Civil Ponto 30. Família. Conceito e modalidades de família. Casamento. Processo matrimonial. Habilitação para o casamento. Celebração. Forma. Modalidades. Direito Processual Civil Ponto 25. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Satisfação do credor.
Aula 67 Direito Penal IV – LEIS PENAIS ESPECIAIS b) Crimes definidos na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. d) Crimes de abuso de autoridade; Direito Processual Penal IV – Disposições processuais penais especiais. e) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995). c) Violência doméstica (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). Direito Constitucional Ponto 16. Poder Executivo.
Aula 68 Direito Empresarial Ponto 12 (Parte II). Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. Títulos de crédito impróprios. Títulos bancários. Títulos do agronegócio. Títulos eletrônicos ou virtuais. Direito Tributário Ponto 10 (Parte II). Tributos dos Estados. Direito Administrativo Ponto 19. Organização funcional: cargos, empregos e funções públicas. Servidores públicos. Regime jurídico único. Direitos e obrigações. Processos Disciplinar. Regimes jurídicos funcionais. Regime de previdência do servidor público: aspectos constitucionais.
Aula 69 Caderno de Erros
Aula 70 Direito Civil. Ponto 31. Casamento: natureza jurídica, existência, validade e eficácia. Impedimentos e causas suspensivas, deveres conjugais. Casamento putativo. União estável. Concubinato. Direito Processual Civil Ponto 26. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade.
Aula 71 Direito Penal IV – LEIS PENAIS ESPECIAIS e) Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990) e a ordem econômica (Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991). f) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951). Direito Processual Penal IV – Disposições processuais penais especiais. d) Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1.989). f) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996). Direito Constitucional Ponto 17. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Ponto 14. Intervenção Federal e Estadual. Direito Eleitoral Ponto 5. Representação. Sufrágio. Natureza. Extensão. Valor do sufrágio. Tipos de sufrágio. Sistemas Eleitorais. Sistema Majoritário. Sistema Proporcional.
Aula 72 Direito Tributário Ponto 10 (Parte III). Tributos dos Municípios. Direito Ambiental Ponto 12 (Parte I). Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública.
Aula 73 Direito Civil. Ponto 32. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal e do casamento. Direito Processual Civil Ponto 27. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Direito do Consumidor Ponto 7. Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilização do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada.
Aula 74 Direito Penal IV – LEIS PENAIS ESPECIAIS g) Crimes de trânsito (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). o) Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989). p) Crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990). q) Crimes de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8.666/93). r) Crimes de Menor Potencial Ofensivo (Lei 9.099/95). s) Crime Organizado (Lei 12.850/13). t) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613/98). u) Execução Penal (Lei 7.210/84). Direito Processual Penal IV – Disposições processuais penais especiais. i) Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013, de 02 de agosto de 2013). Direito Constitucional Ponto 28. Poder Judiciário. Ponto 31. Poder Judiciário. Direitos, garantias e deveres da Magistratura. O Estatuto da Magistratura. Atividade correcional.
Aula 75 Direito Administrativo Ponto 26. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública. Direito Ambiental Ponto 12 (Parte II). Instrumentos processuais da tutela ambiental. Ação popular constitucional. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental.
Aula 76 Caderno de Erros
Aula 77 Direito Civil. Ponto 32. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal e do casamento. Direito Processual Civil Ponto 27. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Direito do Consumidor Ponto 4. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. Ponto 8. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.
Aula 78 Direito Constitucional Ponto 27. Princípios constitucionais da Administração Pública. Direito Eleitoral Ponto 6. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral. Ponto 7. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites.
Aula 79 Direito Administrativo Ponto 10. Consórcios Públicos. Natureza jurídica, requisitos e procedimento de formação e extinção. Contratos de Programa. Contratos de Rateio. Direito Tributário Ponto 8. Garantias e privilégios do crédito tributário. Direito Empresarial Ponto 17. Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Verificação dos créditos.
Aula 80 Direito Civil. Ponto 33. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e sócio-afetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental. Direito Processual Civil Ponto 28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das Fundações.
Aula 81 Direito Constitucional Ponto 33. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais e Juízes Federais. Ponto 34. Poder Judiciário. Tribunais e Juízes Estaduais. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disciplina do Poder Judiciário na Constituição Paulista. O controle de constitucionalidade dos atos estaduais e municipais. Direito Eleitoral Ponto 8. Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado. Ponto 9. Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade. Domicílio Eleitoral. Filiação Partidária. Capacidade eleitoral passiva.
Aula 82 Direito Empresarial Ponto 13. Teoria Geral do direito dos contratos. Ponto 14. Contratos bancários. Mútuo, fiança, penhor e seguro. Arrendamento mercantil. Fomento Mercantil. Franquia. Alienação fiduciária em garantia. Cartões de Crédito. Transporte de carga, fretamento e armazenagem. Agenciamento de publicidade. Direito Administrativo Ponto 12. Serviços públicos. Conceito. Regime jurídico. Regime tarifário. Serviços públicos em regime de exclusividade e em regime de competição. Regulação de serviços públicos. Regime dos bens afetos à prestação de serviço público. Serviços públicos e serviços sociais. Serviços públicos e atividade econômica. Ponto 13. Concessão e permissão de serviços públicos. Ponto 14. Parceria público privada.
Aula 83 Caderno de Erros
Aula 84 Direito Civil. Ponto 34. Paternidade e filiação. Poder familiar. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Direito Processual Civil Ponto 29. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Renovatória. Ação Revisional. Ação Consignatória.
Aula 85 Direito Constitucional Ponto 35. Ordem Econômica e Financeira. Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Paulista. Ponto 36. Tributação e Orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas. Direito Eleitoral Ponto 12. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura. Ponto 13. Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Captação ilícita de recursos. Abuso de poder político e econômico.
Aula 86 Direito Administrativo Ponto 15. Estrutura da Administração Pública. Administração Direta e Administração Indireta. Órgãos e entes públicos. Princípios da Administração Indireta. Controle hierárquico. Empresas estatais: espécies e diferenças. Regime jurídico e governança das empresas estatais. Controle dos entes da Administração Indireta. Ponto 21. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e limitações administrativas. Ponto 20. Desapropriação. Ponto 25. Controle da Administração Pública. Direito Tributário Ponto 9. Administração tributária. Atividade da administração tributária. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias. Dever de sigilo. Dívida ativa e certidões negativas.
Aula 87 Direito Civil. Ponto 34. Paternidade e filiação. Poder familiar. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Direito Processual Civil Ponto 30. O processo da recuperação judicial e da falência. Direito da Criança e do Adolescente Ponto 4. Das medidas de proteção. Ponto 5. Da Prevenção. Disposições gerais. Da prevenção especial. Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Dos produtos e serviços. Da autorização para viajar. Do Juiz da Infância e da Juventude (arts. 146 a 149, da Lei nº 8.069/1990).
Aula 88 Direito Constitucional Ponto 37. Ordem Social. Educação e Cultura. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios. Ponto 22. Ações constitucionais. Direito Eleitoral Ponto 14. Propaganda política. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e mídia no Direito Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral na internet. Ponto 17. Ações judiciais eleitorais. Recursos Eleitorais. Ação rescisória eleitoral. Ponto 18. Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções. Processo penal eleitoral: prisão e período eleitoral. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. Ação penal eleitoral e recursos.
Aula 89 Direito Tributário Ponto 11 (Parte I). Ações de natureza tributária. Direito Empresarial Ponto 17. Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Verificação dos créditos. Ponto 16. Teoria Geral da Falência. Falência na Lei nº 11.101/2005. Órgãos da falência. Efeitos da falência. Processo de falência. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Classificação e pagamento dos credores. Encerramento da falência. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas. Direito Administrativo Ponto 16. Agências reguladoras. Conceito. Regime Jurídico. Competências. Controle dos atos das agências. Ponto 17. Fundações Públicas. Natureza jurídica e regime jurídico. Fundações governamentais de direito público e de direito privado. Fundações de apoio. Ponto 18. Responsabilidade Civil do Estado.
Aula Extra Análise da Banca do TJSP
Direito Ambiental – Prof. Ilan Presser Direito Ambiental – Prof. Ilan Presser

TJ-SP (Juiz Substituto) – Como Estudar para Juiz – 2021 (Pós-Edital)

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TJ-SP (Juiz Substituto) – Caderno de Jurisprudência STJ e STF – 2021 (Pós-Edital)

Aula 01 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para Juiz do TJ/SP 2021
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TJ-SP (Juiz Substituto) – Plano de Estudos – 2021 (Pós-Edital)

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TJ-SP (Juiz Substituto) – Vade-Mécum Estratégico – 2021 (Pós-Edital)

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TJ-SP (Juiz Substituto) – Trilha Estratégica – 2021 (Pós-Edital)

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Simulados – TJ-SP (Juiz Substituto) (Pós-Edital)

1º Simulado TJ-SP (21/08/2021) 1º Simulado TJ-SP (21/08/2021)
1º Simulado TJ-SP (21/08/2021) (Gabarito) 1º Simulado TJ-SP (21/08/2021) (Gabarito)
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